DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
B
3215.90.00
Outras
0%
800 toneladas
45 toneladas
25/07/2022 a
24/07/2023
.
C
3907.29.90
Outros
0%
1.000 toneladas
100 toneladas
25/07/2022 a
24/07/2023
.
Ex 002 - Éter isopentenílico de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto
.
C
3920.20.19
Outras
0%
13 toneladas
8 toneladas
20/07/2022 a
05/01/2023
.
Ex 002 - Filmes de polipropileno biaxialmente orientados de alta pureza, com largura igual ou superior a 56 mm e inferior ou igual a 130 mm e espessura igual ou superior
a 12,7 µm e inferior ou igual a 13,6 µm
.
C
5402.20.90
Outros
0%
6.000 toneladas
200 toneladas
25/07/2022 a
24/07/2023
.
Ex 003 - Fios de multifilamento de poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou
igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg
.
B
7020.00.10
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
0%
7.000 toneladas
93 toneladas
25/07/2022 a
24/07/2023
.
C
7606.12.90
Outras
0%
1.800 toneladas
162 toneladas
25/07/2022 a
20/01/2023
.
Ex 003 - Chapas de liga de alumínio retangulares, chapeadas em ambas as faces, com espessura superior ou igual a 1,00 mm e inferior ou igual a 3,00 mm, largura superior
ou igual a 500 mm e inferior ou igual a 1500 mm, comprimento superior ou igual a 750 mm e inferior ou igual a 2550 mm, com teores, em peso, de silício inferior ou
igual a 0,40 %, de ferro inferior ou igual a 0,4 %, de cobre inferior ou igual a 0,1 %, de manganês inferior ou igual a 0,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,2 %, de titânio
inferior ou igual a 0,15 %, de magnésio superior ou igual a 2,2 % e inferior ou igual a 3,6 %, de cromo superior ou igual a 0,15 % e inferior ou igual a 0,35 %, com
escoamento mínimo de 80 Mpa, com resistência superior ou igual 190 Mpa e inferior ou igual a 285 Mpa e com alongamento mínimo de 7 %, utilizado na fabricação de
tanques de combustível
.
C
7606.12.90
Outras
0%
25.000 toneladas
408 toneladas
25/07/2022 a
20/01/2023
.
Ex 004 - Chapas de liga de alumínio, em bobinas, com teores, em peso, de magnésio superior ou igual a 0,8 % e inferior ou igual a 1,3 %, de manganês superior ou igual
a 0,8 % e inferior ou igual a 1,5 %, de ferro inferior ou igual a 0,8 %, de silício inferior ou igual a 0,6 %, de cobre superior ou igual a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25
%, e de outros metais, em conjunto, inferior ou igual a 0,60 %, e de espessura inferior ou igual a 0,3 mm e largura superior ou igual a 1.450 mm, com camada de lubrificante
em ambas as faces
.
C
8501.31.10
Motores
0%
120.000 unidades
6.000 unidades
25/07/2022 a
24/07/2023
.
Ex 001 - Motores elétricos de corrente contínua para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W
.
C
8505.11.00
-- De Metal
0%
1.800.000 unidades
300.000 unidades
25/07/2022 a
24/07/2023
.
Ex 003 - Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo
utilizado em motores e geradores
.
A
8544.60.00
- Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1.000 V
0%
6.000 toneladas
N/A
25/07/2022 a
24/07/2023
.
Ex 001 - Cabo com condutor de alumínio, com seção de 2.000mm², isolado com polietileno de alta densidade, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de
tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com
excentricidade máxima de 3%, bloqueado contra penetração longitudinal de água e com camada extrudada da blindagem semicondutora do condutor em material
termofixo
.
Ex 003 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração,
adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de
alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
.
Ex 004 - Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado com XLPE, sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração,
adequado para transmissão de energia elétrica em 230 kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 245 kV por tempo indeterminado, com blindagem de
alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE)
.
C
9001.30.00
- Lentes de contato
2%
25.000.000 unidades
2.500.000 unidades
25/07/2022 a
24/07/2023
.
Ex 002 - Lentes de contato de hidrogel, concebidas para correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo
ANEXO II
COTA PARA IMPORTAÇÃO ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR EXTERIOR Nº 365, DE 15 DE JULHO DE 2022, E DISTRIBUÍDAS EM CONFORMIDADE COM O ART. 2º DESTA PORTARIA.
.
CÓDIGO NCM
D ES C R I Ç ÃO
ALÍQUOTA DO II
COTA GLOBAL
COTA MÁXIMA INICIAL POR EMPRESA
VIGÊNCIA
. 3904.10.20
Obtido por processo de Emulsão
0%
12.000 toneladas
100 toneladas
25/07/2022 a 24/07/2023
PORTARIA SECEX Nº 204, DE 28 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador
Econômico Autorizado - Programa OEA.
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos IV e XX, do art. 91, do Anexo I, ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Portaria
Conjunta RFB/SECINT/ME nº 85, de 19 de agosto de 2021 e na Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Tendo em vista o atendimento aos critérios estabelecidos no Programa de Certificação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) no âmbito do Programa Brasileiro
de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), denominado OEA-Integrado Secex, certifico como membro do referido Programa, em caráter precário e com prazo de validade
indeterminado, a empresa VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 43.999.424/0001-14.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
DANIELA FERREIRA DE MATOS
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME Nº 6.683, DE 27 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista
o disposto no artigo 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e considerando a ata de reunião (SEI 26691872), realizada em 26 de julho de 2022, conforme previsto no art.
10-A do Anexo I da Portaria nº 8729, de 20 de julho de 2021, com alteração dada pela Portaria SPU/ME nº 11.067, de 9 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade concorrência pública eletrônica, nos termos
das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e
nas demais normas aplicáveis:
. Item
UF
Município
Endereço
Matrícula
Cartório
Tipo de Imóvel
Área (m²)
. 1
RR
Caracaraí
Avenida Presidente Kennedy 1436, Lotes Nº 16 e 17, Quadra 05, Setor
01, Centro
2.527
Ofício Único da Comarca de Caracaraí
Casa
Terreno: 900,00
Construção: 249,90
. 2
PR
Laranjeiras do Sul
Rua Otaviano Amaral 622, Lote N°03 e 04 da Quadra 72, Centro
23.766
Reg. Ger. de Imóveis e Hipotecas da Comarca de
Laranjeiras do Sul
Terreno
2.000,00
. 3
PR
Laranjeiras do Sul
Rua Duque de Caxias 1.373, Lotes 01,02,03,04,09,10,11,12 da Q - 73 e
Lote 12 da Q - 145, Centro
40.248 a 40.255
Reg. Ger. de Imóveis e Hipotecas da Comarca de
Laranjeiras do Sul
Terreno
8.000,00
. 4
PR
Sarandi
Quadra de Terras 07-A, Subdivisão da Quadra Nº 07, Jardim Social
6.273
Cartório
de
Registro
de Imóveis
da
Comarca
de
Sarandi
Terreno
2.930,00
. 5
RS
São Luiz Gonzaga
Rua Primeiro de Março, Vila Mário
22.078 a 22.093
Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga
Terreno
7.920,00
. 6
MS
Campo Grande
Rua Florianópolis, Lote 13, Quadra 05, Jardim Imá
55.373
Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição
Terreno
474,00
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA RODOPOULOS