DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
c) Catarina de Santana Silva - representante da Fundação Fé e Alegria do Brasil;
d) Daniela Spinelli Arsky- representante do Ministério da Cidadania - MC;
e) Emilene Oliveira Araujo - representante da Sociedade Bíblica do Brasil;
f) Fabiane Macedo Borges - representante do Ministério da Cidadania -
MC;
g) Geovana Padua Gobbo Marinot - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
h) José Roberto Alvarenga Frutuoso - representante do Ministério da Cidadania - MC;
i) Luciana Maria Dias Mota - representante do Ministério da Cidadania -
MC;
j) Renan Alves Viana Aragão - representante do Ministério da Cidadania - MC;
k) Simone Cristina Gomes - representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP;
l) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do
Sistema Único de Assistência Social - FNUSUAS.
Art. 6º Compor a Presidência Descentralizada e Ampliada para subsidiar o
Conselho Nacional de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 56, de
06 de dezembro de 2021, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros,
representantes dos órgãos e organizações a seguir:
a) Ana Gabriela Filippi Sambiase - representante do Ministério da Cidadania - MC;
b) Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
c) Célia Maria de Souza Melo - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
d) Ivone Maggioni Fiore - representante da Federação Nacional das APAES
- F E N A P A ES ;
e) Magali Pereira Costato Basile - representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS;
f) Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional
Dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT;
g) Solange Bueno - representante do Fórum Nacional dos Usuários do
Sistema Único de Assistência Social - FNUSUAS;
h) Solange Teixeira - representante do Ministério da Cidadania - MC.
Art. 7º Revoga-se a Resolução CNAS/MC nº 72, de 14 de julho de 2022.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
AFASTAMENTO DO PAÍS, com ônus limitado para o Instituto Nacional de
Pesquisas da Amazônia, autorizado na forma do art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Instrução Normativa nº 21, de
1º de fevereiro de 2021 e da Portaria GM/MCTI nº 4.710, de 3 de maio de 2021:
Fica o servidor THIAGO DE PAULA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo
efetivo de Técnico 3, Padrão III, Matrícula SIAPE nº ***5036, lotado no Instituto Nacional
de Pesquisas da Amazônia, unidade de pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a participar
do programa de mestrado em Direito para o desenvolvimento do Projeto: "Reflexões sobre
o Modelo de Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação na
Administração 
Pública
Federal", 
ofertado 
pela
"Universitat 
de
València", 
em
Valência/Espanha, na modalidade presencial, no período de 5 de setembro de 2022 a 3 de
setembro de 2024, conforme Processo nº 01280.000745/2022-56.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o Despacho de Afastamento do País do servidor THIAGO DE
PAULA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico 3, Padrão III, Matrícula
SIAPE nº ***5036, lotado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, publicado no
DOU nº 142, Seção 2, pág. 7, de 28 de julho de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 39, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR SUBSTITUTO DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÔES, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 407, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, Seção II, pág. 10, c/c o Artigo
nº 40, da Portaria nº 3.424, de 10/09/2020, publicada no D.O.U. de 11/09/2020, Edição
Extra, Seção I, pág. 1, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDUARDO DUARTE DE MENDONÇA,
matrícula SIAPE nº 0673659, ocupante do cargo de Assistente em C&T , Classe Assistente
3, Padrão III, pertencente ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos
I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art.
3º e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c
§ 18, art. 40 da Constituição Federal de 1988 (Processo SEI nº 01206.000148/2022-14).
MARCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP N° 68, DE 27 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 do Decreto nº 10.469, de 19 de agosto de 2020, publicado no DOU de
20 de agosto de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos
Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira, resolve:
Art. 1° Nomear DANILO SAKAY, CPF nº ***.906.231-**, para exercer
o cargo em comissão de Coordenador da Unidade Regional de Natal - RN,
código DAS 101.3, da Presidência desta Agência.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 209, DE 28 DE JULHO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com base no Parecer de Força Executória, do Processo Judicial nº 0007621-
71.2014.4.03.6100, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, resolve:
1. Alterar a Portaria CNEN-IPEN nº 044, de 04 de maio de 2009, publicada no
Diário Oficial da União nº 85, em 07 de maio de 2009, Seção 2, página 5, que concedeu
aposentadoria compulsória proporcional de 29/35 (vinte e nove, trinta e cinco avos) ao
tempo de contribuição, ao servidor ALIRIO GOMES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0669118,
para 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos).
2. Ratificar os demais termos da citada Portaria. Processo CNEN/IPEN nº
01342000421/2009-79.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.085, DE 25 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.071850/2021-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores para participarem na
Sessão Final 2022 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações, na Mesa-
Redonda Ministerial Building a better digital future for all e na Conferência de
Plenipotenciários 2022 (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), e na
Primeira Sessão Conselho UIT 2023, em Bucareste, Romênia, trânsito incluído, com ônus,
nos seguintes períodos:
I) de 22 de setembro a 16 de outubro de 2022;
a) RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações; e,
b) RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações.
II) de 24 de setembro a 3 de outubro de 2022:
a) CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente
de Relações com Consumidores.
III) de 24 de setembro a 6 de outubro de 2022:
a) VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e
Recursos a Prestação.
IV) de 24 de setembro a 11 de outubro de 2022:
a) ANDRÉA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações.
V) de 24 de setembro a 16 de outubro de 2022:
a) RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão;
b) ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações; e,
c) TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo.
VI) de 27 de setembro a 16 de outubro de 2022:
a) ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo;
b) DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações;
c) JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Telecomunicações; e
d) NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação.
VII) de 29 de setembro a 16 de outubro de 2022:
a) VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.033, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-
MD, de 6 de outubro de 2020, combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561,
de 25
de março
de 2022, e
considerando o
que consta
no Processo
Administrativo nº 60090.000669/2022-85, resolve:
Designar o servidor SANDRO SALES DE OLIVEIRA, assessor do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para
participar de Visita Técnica Institucional ao Sistema Integrado de Monitoreo de
Cultivos Ilícitos (SIMCI) - Bogotá/Colômbia, bem como conhecer o programa de
Monitoramento de Cultivos Ilícitos, da Força Aérea Colombiana, no período de
29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022.
O afastamento do país, incluindo o trânsito, dar-se-á no período de
26 de agosto de 2022 a 03 de setembro de 2022, com ônus total para o
Censipam, correspondente ao pagamento de meia diária no dia da partida,
meia diária no dia da chegada ao território nacional, diárias integrais nos
demais dias e passagens aéreas.
A missão é considerada eventual
e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com
o art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas atualizações.
RAFAEL PINTO COSTA

                            

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