DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 52, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SÊCAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH , de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, da mesma data, resolve;
Excluir da Portaria nº 212/DPE, de 14 de fevereiro de 1984, publicada no
Boletim Administrativo nº 14 de 16 de fevereiro de 1984, a Sra. Janice de Araújo Melo,
Siape 62596, beneficiária do ex-servidor Izaias Liborio de Melo, Siape 742815, com
fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso IV; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de recebimento de benefício
previdenciário pelo Regime Geral com vínculo de companheira, com vigência a partir da
data da publicação desta Portaria. (Processo Eletrônico SEI nº 59400.000235/2022-55).
DÉCIO PETRÔNIO CAMPOS FLORENTINO
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Nº 40 - Conceder aposentadoria voluntária a servidora Dinamar Soares Ferreira da Silva,
matrícula SIAPE nº 0737746, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código nº 474714. Processo nº 59412.000688/2022-42.
Nº 41 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Arnaldo Meireles, matrícula SIAPE
nº 0735252, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando vago o cargo de
código nº 474101. Processo nº 59412.000689/2022-97
Nº 42 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Sátiro de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 0734360, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, Classe S,
Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando
extinto o cargo de código nº 473870. Processo nº 59412.000690/2022-11.
Nº 43 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Enilson Pereira Luna, matrícula
SIAPE nº 0734352, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código nº 473862. Processo nº 59412.000693/2022-55.
Nº 44 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antônio Tiburcio da Silva, matrícula
SIAPE nº 0735461, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-III,
pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art.
20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando extinto o cargo de
código nº 474154. Processo nº 59412.000754/2022-84.
ALBERTO GOMES BATISTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 95, DE 25 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001856/2022-
36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA CARDOSO DA COSTA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO GALDINO DA COSTA, ocupante do cargo Auxiliar
Operacional em Agropecuária código 482076, matricula SIAPE 738907, do quadro de
pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 17 de junho de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 junho de 2022 data do
óbito do servidor.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 98, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001882/2022-
64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VIVIANE MARQUES FERREIRA, na qualidade de filha
maior invalida, do ex-servidor OSMAR INACIO FERREIRA, ocupante do cargo Agente de
Atividade em Agropecuária código 481014, matricula SIAPE 730607, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 28 de junho de 2013, com
fundamento inciso VI alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação desta
portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 35/CEST-RN, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência
que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto
de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e
tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000260/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOAO MARIA
DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0738002, categoria funcional de Agente de
Serviços de Engenharia, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro da
Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1º do art.
3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando vago o cargo código
474876.
DAVID SARAIVA LEITE
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DA/DGP, DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo
nº 143, de 30 seguinte, resolve:
Nº 37 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO ANTÔNIO
MAGALHÃES MESQUITA, matrícula SIAPE nº 0732131, ocupante do cargo de Agente de
Cinefotografia e Microfilmagem, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta
Administração Central, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos
termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.004207/2022-15).
Nº 38 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA GORETT CAV A LC A N T E
DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0728351, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central,
com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472977.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo n°
59400.004273/2022-87).
Nº 39 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTHERSON PIRES
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0728152, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
código 481004, Classe S, Padrão NI-III, pertencente ao quadro desta Administração Central,
com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, e proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472792.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo
59400.004302/2022-19).
MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA SUDECO Nº 409, DE 26 DE JULHO DE 2022.
O
SUPERINTENDENTE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTODO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 de abril de 2022, pelo § 1º do art. 1º da Resolução nº 6, de 06 de março
de 2018, e com fundamento nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria Sudeco nº 297, de 12 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União
nº 93, seção 2,página 15, de 19 de maio de 2021, cuja última prorrogação de prazo foi
efetivada pela Portaria Sudeco nº394, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 101, seção 2, página 15, de 30 de maio de 2022, constituída visando à
apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas nos Processos nº
59800.002280/2019-36 e 59800.000241/2021-19.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO