DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
onde se lê: "Art. 3º Cabe à ANP, assegurar-se que a empregada ora colocada à
sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função",
leia-se: "Art. 3º Cabe à ANAC, assegurar-se que a empregada ora colocada à sua
disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na
instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função."
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.585, DE 28 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida
pelo juízo da 6ª Vara da Paraíba, nos autos do Processo nº 0800055-05.2022.4.05.8201, e
considerando o disposto no Processo nº 00745.001413/2022-11 resolve:
Art. 1° Conceder pensão ao senhor MARCELLO PORTO, na condição de filho
inválido do ex-servidor MARCUS PORTO, matrícula SIAPE nº 0702517, aposentado no cargo
de Assistente Jurídico, oriundo do Ex-Território de Rondônia, com vigência a contar de 27
de maio de 2020, data do óbito do ex-servidor, estipulado pelo PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00196/2022/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 05 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 7.725, DE 09 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista o
que consta no Processo nº 14022.100877/2022-70, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à TEILA NASCIMENTO BARBOSA, na qualidade de
companheira do ex-servidor FERNANDO RICARDO MAIA CARDOSO, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1019630, do quadro de pessoal do Extinto
Território de Amapá, falecido em atividade, em 26 de dezembro de 2021, com fundamento
do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de
2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.247, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.137303/2021-21, resolve:
Art. 1º  Conceder
pensão à MARIA FRANCELINA DE
SOUSA ALVES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DOUGLAS ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de
Assistente
Administrativo, matrícula 
SIAPE
nº 
1036711, do
quadro
de
pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 23 de fevereiro de 2021, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de outubro de 2021,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.156, DE 18 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10583.100476/2022-11, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à CELIA GRAÇA FEITOZA HENRIQUES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ PEDRO HENRIQUES, ocupante do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, matrícula  SIAPE nº 0746072, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 08 de maio de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.444, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e tendo em vista 
o que consta  no Processo nº 14022.139027/2022-61,            resolve:
         Art. 1º  Conceder pensão à ALLEN JULIANE SANTOS BRAGA BRITO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO DO SOCORRO BRITO DA SILVA, ocupante do
cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, matrícula SIAPE nº 1014876, do quadro de
pessoal do extinto Território de Amapá, falecido em atividade, em 26 de dezembro de
2021, com fundamento do inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
            Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.518, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.140502/2022-42,    resolve:  
             Art. 1º  Conceder pensão à JOLIE BRAGA BRITO, na qualidade de filha
menor de 21(vinte um) anos do ex-servidor JOÃO DO SOCORRO BRITO DA SILVA, ocupante
do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, matrícula SIAPE nº 1014876, do quadro de
pessoal do extinto Território de Amapá, falecido em atividade, em 26 de dezembro de
2021, com fundamento do inciso VI, alínea "a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
              Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de dezembro de 2021.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.551, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10128.110706/2021-39, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
à servidora SUELI BATISTA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1701589, ocupante do cargo de
Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão II, do Quadro de Pessoal do
Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea
"A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003,
combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média
estabelecida na Lei 10.887/2004. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.589, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO,  DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.138859/2022-61, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RICARDO DE
ALMEIDA, matricula SIAPE nº 1283303, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.573, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13042.080996/2021-17, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
ao servidor RONALDO SERGIO SILVEIRA GENU, matrícula SIAPE nº 0117945, ocupante do
cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.769, DE 13 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.110092/2022-60, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA DANTAS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO DANTAS NETO, aposentado no cargo de
Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 0716672, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 25 de março de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 25 de março de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.140, DE 18 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14022.162339/2022-79, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à ORLANDO DE OLIVEIRA COSTA, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora MARIZA GONÇALVES PIRES DA COSTA, ocupante do cargo de
Agente 
Administrativo, matrícula  
SIAPE 
nº
0698924, do 
quadro 
de 
pessoal
deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 14 de março de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de
2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA