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DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Decreto nº 27.203
de 01.06.2022, publicada D.O.E., de 01.06.2022. Processo nº 14022.178526/2022-74.
Nº 6.597 - Reformar o CABO PM JOSE DE JESUS COSTA FARIA, matrícula SIAPE nº
1457550, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter
atingido a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com
o § 1º do artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨c¨ inciso I, do
artigo 96 do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Portaria nº 809 de
27.01.2022, publicada D.O.E., de 18.04.2022. Processo nº 14022.154279/2022-11.
Nº 6.601 - Reformar o ST PM DEVANIR PEREIRA TRINDADE, matrícula SIAPE nº 1455752,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, por ter atingido
a idade limite de permanência na Reserva Remunerada, em conformidade com o § 1º do
artigo 42 da Constituição Federal/88, combinado com a alínea ¨c¨ inciso I, do artigo 96
do Decreto Lei nº 09-A de 09 de março de 1982, conforme Portaria nº 02 de 04.01.2022,
publicada D.O.E., de 09.02.2022. Processo nº 14022.177203/2022-63.
Nº 6.602 - Reformar a TENENTE CORONEL PM RAIMUNDO MARIO SOUZA SILVA, matrícula
SIAPE nº 2153312, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de
Rondônia, de acordo com o art. 42, da Constituição Federal/88, combinado com o Inciso
II do art. 10 e inciso III do art. 13, ambos da Lei nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022, por
ter sido julgada incapaz definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão
nº 014, de 24.02.2022, conforme Decreto nº 27.206, de 01.06.2022, publicada D.O.E. de
01.06.2022. Processo nº 14022.178962/2022-43.
Nº 6.618 - Reformar o ST PM ADÃO QUIRINO DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 2062144,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com
o art. 42, da Constituição Federal/88, combinado com o Inciso II do art. 10 e inciso IV do
art. 13, ambos da Lei nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 020, de 17.03.2022,
conforme Portaria nº 2465, de 01.04.202, publicada D.O.E. de 28.06.2022. Processo nº
14022.185289/2022-06.
Nº 6.620 - Reformar o 3º SGT PM JOSÉ DZIECHEIARZ, matrícula SIAPE nº 2153271, do
Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com o
art. 42, da Constituição Federal/88, combinado com o Inciso II do art. 10 e inciso IV do
art. 13, ambos da Lei nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 025, de 07.04.2022,
conforme Portaria nº 2867, de 19.04.2022, publicada D.O.E. de 28.06.2022. Processo nº
19975.119335/2022-25.
Nº 6.621 - Reformar o 3º SGT PM EMILIO JOSE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2062691,
do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de acordo com
o art. 42, da Constituição Federal/88, combinado com o Inciso II do art. 10 e inciso IV do
art. 13, ambos da Lei nº 5.245, de 07 de janeiro de 2022, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 021, de 22.03.2022,
conforme Portaria nº 2871, de 19.04.2022, publicada D.O.E. de 28.06.2022. Processo nº
14022.184714/2022-31.
JOÃO BOSCO COSTA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.331, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022,
considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho
de 2020, e o que consta no e-Processo nº 13032.555878/2022-76, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE DALLE VEDOVE
BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01130610, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Trigésima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal
do Brasil 08, Código DAS-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-
Processo nº 10265.325246/2022-58, resolve:
Nº 1.332 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO
FONTES, matrícula SiapeCad nº 01217190, da Função Comissionada do Poder Executivo
de Chefe da Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Dimac da
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Subsecretaria de Fiscalização da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
Nº 1.333 - Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL BELMIRO
FONTES, matrícula SiapeCad nº 01217190, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código DAS-102.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA, matrícula nº 1541263, lotado na Delegacia de
Julgamento da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no período de 30 de setembro
de 2022 a 03 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar de
Treinamento Inspetor da Aduana, promovido pela Escola Nacional de Aduana de Tourcoing,
a se realizar na cidade de Tourcoing, França, sendo que o pagamento do Seguro
Internacional e as passagens serão custeados pela Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e as despesas com hospedagens e alimentação pela Aduanas Francesa. (e-Processo
nº 10265.222261/2022-45)
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, autoriza
o Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JOSE DE ASSIS FERRAZ
NETO, matrícula nº 6148898, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, ANTONIO
MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 6092094, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil e MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matrícula n° 1287169, lotado
na Assessoria de Relações Internacionais, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 02 a 08 de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem
da Conferência Técnica Anual do Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT), a se
realizar na cidade de Granada, Espanha (e-Processo nº 10265.313724/2022-87)
SANDRO DE VARGAS SERPA
R E T I F I C AÇ ÃO
No DESPACHO DE 27 DE JULHO DE 2022, publicado no D.O.U. de 28 de julho de
2022, Seção 2, página 22, referente aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,
RICARDO DA SILVA LA CAVA, PAULO MASSAKE OKUYAMA, LEANDRO CALAZANS LEAL e do
Capitão Av RAMATIS GARCIA BOZZ, do Ministério da Aeronáutica, onde se lê: "no período
de 05 a 10 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus,... (e-Processo nº
18220.240061/2022-74)", leia-se: "no período de 03 a 12 de agosto de 2022, inclusive
trânsito, com ônus,.... (e-Processo nº 10265.240061/2022-74)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de Afastamento do País assinado pelo Senhor SECRETÁRIO
ESECIAL DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, publicado no D.O.U. de 28 de julho
de 2022, Seção 2, página 22, referente aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,
RICARDO DA SILVA LA CAVA, PAULO MASSAKE OKUYAMA, LEANDRO CALAZANS LEAL e do
Capitão Av RAMATIS GARCIA BOZZ, do Ministério da Aeronáutica,
onde se lê: "no período de 05 a 10 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus,...",
leia-se: "no período de 03 a 12 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com
ônus,...." e "onde se lê: (e-Processo nº 18220.240061/2022-74), leia-se: "(e-Processo nº
10265.240061/2022-74)
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de Afastamento do País assinado pelo Senhor SECRETÁRIO
ESECIAL DA RECEIRA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, publicado no D.O.U. de 28 de julho
de 2022, Seção 2, página 22, referente aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,
RICARDO DA SILVA LA CAVA, PAULO MASSAKE OKUYAMA, LEANDRO CALAZANS LEAL e do
Capitão Av RAMATIS GARCIA BOZZ, do Ministério da Aeronáutica,
onde se lê: "no período de 05 a 10 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com ônus,...",
leia-se: "no período de 03 a 12 de agosto de 2022, inclusive trânsito, com
ônus,...." e "onde se lê: (e-Processo nº 18220.240061/2022-74), leia-se: "(e-Processo nº
10265.240061/2022-74)
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ME Nº 8478, DE 27 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Lei nº 10.667, de 14 de
maio de 2003, no Decreto nº 10.993, de 14 de março de 2022, e demais informações que
constam do e-Processo nº 14022.181146/2022-17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
GLAUCO TERRA COELHO, matrícula Siape nº 1538265, lotado e em exercício na Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Uruguaiana - RS, para exercer a Gratificação Temporária Sipam -
GTS, nível 1, nos termos do art. 1º e inciso III do art. 3º do Decreto nº 10.993, de 14 de março
de 2022, no Serviço Administrativo - SEADM do Centro Regional de Manaus, do Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, no âmbito do Ministério da
Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO
PORTARIA RFB/COPEI/GAB Nº 2, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE PESQUISA E INVESTIGAÇÃO, no uso da atribuição que lhe foi confere o art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela subdelegação de competência concedida pela Portaria RFB Nº 3, de 20 de janeiro
de 2021, publicada no DOU de 22/01/2021, seção 1, pág. 27. resolve:
Art. 1º Autorizar os servidores abaixo relacionados, a dirigir veículos oficiais ou apreendidos de transporte individual de passageiros, no interesse do serviço e em
atividades vinculadas ao exercício das respectivas atribuições, por 24 meses, enquanto válida sua carteira nacional de habilitação.
. Nome
Cargo
Siapecad
Lotação
Exercício
CNH
.
Número
Categoria
Validade
. Wylkson PInheiro da Silva
AFRFB
1295708
RFB/UC
CO P E I / D I V I N
00774398231
B
10/05/2023
. Marisete Campos Alves
AG. ADM
13075
RFB/UC
CO P E I / S A S A D
03486933829
B
18/02/2025
Parágrafo Único - A legislação de trânsito e as demais normas civis e penais aplicáveis à condução de veículos devem ser rigorosamente observadas pelo condutor do
veículo oficial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CEZAR ERMÍLIO GARCIA DE VASCONCELLOS

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