DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 530001 - MDR/SE/SAD/ADM.GER
Nº Processo: 59000.011429/2022-99.
Inexigibilidade Nº 20/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 24.554.736/0001-70 - STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A. Objeto:
Contratação de serviços de ações de desenvolvimento, com a participação de 44 (quarenta
e quatro) servidores com perfil de gestão e liderança em programas de curta e média
duração tem o objetivo de desenvolver competências essenciais para o desempenho nas
seguintes temáticas: gestão inovadora, liderança, desenvolvimento de hard e soft skills,
gestão da atualidade, habilidades, competências e perspectivas necessárias para uma
liderança feminina transformadora, conforme detalhado nas condições, quantidades e
exigências estabelecidas no projeto básico e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 28/07/2022 a
28/07/2023. Valor Total: R$ 191.269,20. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922528/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530001. Convenente: MUNICIPIO DE TARUMA, CNPJ nº 64614449000122.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da contrapartida do convenente. Valor
Total: R$ 19.463,33, Valor de
Contrapartida: R$ 19.463,33, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: OSCAR GOZZI, CPF nº 403.647.128-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 894542/2019.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
Unidade
Gestora: 530001. Convenente: MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO, CNPJ nº 82928672000126.
Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante
aumento da
contrapartida do
convenente. Valor Total:
R$ 165.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 165.000,00, Vigência: 15/01/2020 a 30/12/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA, CPF nº
02793526460, Convenente: CLESIO BARDINI DE BIASI, CPF nº 661.199.369-04.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02501.000383/2021-33.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Reajustar o valor do
Termo de Contrato. Valor Total Atualizado do Termo de Contrato: R$ 139.554,80. Data de
Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 193009 - DNOCS-CEST/BA
Nº Processo: 59404.000882/2022-27.
Dispensa Nº 2/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA.
Contratado: 43.976.272/0001-34 - ELOS ELEVADORES LTDA. Objeto: Contratação do serviço
continuado 
de
manutenção 
preventiva
e 
corretiva,
com 
fornecimento
de
peças/componentes originais de fábrica de 2 (dois) elevadores da marca atlas schindler,
instalados na coordenadoria estadual do dnocs na bahia..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 16.560,00. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 193009 - DNOCS-CEST/BA
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 59404.001379/2018-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/BA -
SALVADOR - BA. Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratualde 29/07/2022a 25/01/2023 e do prazo de
execução até 14/11/2022, conforme novo organograma financeiro.. Vigência: 29/07/2022 a
25/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 769.815,44. Data de Assinatura:
28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400001467202221. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
para o fornecimento de aparelhos telefônicos nas quantidades e especificações do
Edital, para suprir as necessidades do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
- DNOCS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/07/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro -
Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00014-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 29/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital 
está 
disponibilizado, 
na 
íntegra, 
no 
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/dnocs/pt-br 
e 
https://www.gov.br/compras/pt-br, 
e 
também
poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro,
Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às
17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 28/07/2022) 193002-11203-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE CONTRATO SUDECO Nº 0301756/2022
Processo no 59800.000008/2022-17. 1) Espécie e número do Instrumento: Contrato para
operacionalização dos recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste
- FDCO, firmado entre a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO,
CNPJ no 13.802.028/0001-94 e o Banco do Brasil S.A., CNPJ no 00.000.000/0001-91; 2)
Nomes dos partícipes, dos signatários e domicílios: Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste: Sr. Nelson Vieira Fraga Filho, CPF no 323.213.251-00, C.I. no 773.548
SSP/DF, domiciliado em Brasília/DF; Banco do Brasil S.A., representado, nos termos do art.
nº 10 do seu Estatuto Social, por Sr. Paulo Augusto Ferreira Bouças, CPF no 652.066.736-
68 e C.I. no M4577435 - SSP/MG, domiciliado em Brasília/DF; 3) Resumo do Objeto:
Autorizar o Banco do Brasil S.A., a funcionar na condição de AGENTE OPERADOR dos
recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO, com o objetivo de
conceder financiamento a projetos de investimentos a região Centro-Oeste, observados os
limites orçamentários e financeiros do Fundo; 4) Prazo de Vigência: O presente Contrato
terá vigência de 60 (sessenta) meses, conforme previsto na CLÁUSULA VIGÉSIMA do
Contrato; 5) Data de assinatura: 13 de julho de 2022.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929389/2022, Nº Processo: 59800000319202286, Concedente:
SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE RIO
BRANCO CNPJ nº 15023997000172, Objeto: AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE., Valor
Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 120.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000125, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 212062, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444042, Vigência: 25/07/2022 a 25/07/2025, Data de Assinatura: 25/07/2022, Signatários:
Concedente: NELSON VIEIRA FRAGA FILHO CPF nº 323.213.251-00, Convenente: LU I Z
CARLOS CPF nº 073.038.904-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 863775/2017, Processo nº 59800.003546/2017-
04. Concedente: A União, pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste,
CNPJ/MF nº 13.802.028/0001-94; Convenente: O Município de Canarana/MT, CNPJ/MF nº
15.023.922/0001-91. Objeto: a alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 60 dias, até 02/10/2022, a contar de 03/08/2022, e a
ratificação das demais cláusulas do convênio. Data e Assinaturas: 28/07/2022- Nelson
Vieira Fraga Filho - Superintendente, CPF nº 323.213.251-00 e Fábio Marcos Pereira de
Faria- Prefeito, CPF n° 888.448.461-87.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2022
Processo nº 59335.000005/2012-45 - Tomada de Contas Especial do Convênio
SUDENE/DDS n° 006/2000, SIAFI nº 406129 (Processo nº 59313.000006/2000-12). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. CELERINO ALMEIDA CARRICONDE, CPF: ***.844.754-**,
Coordenador Geral do CNMP - Centro Nordestino de Medicina Popular à época da
execução do Convênio supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 808.675,86 (oitocentos e oito mil seiscentos e setenta e cinco Reais e oitenta e seis
centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança
Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal,
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou
mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 -
7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar
pelo Tel:(81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
GENERAL CARLOS CESAR ARAUJO LIMA
Superintendente da Sudene
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 034-2022/DA. PROT.: nº 6688/2021. OBJETO: o presente Contrato
tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
gestão, administração e fornecimento de cartões eletrônicos tipo smart e ou magnético
visando: -A aquisição de peças, acessórios, bem como a prestação de serviços gerais de
manutenção preventiva/corretiva e de borracharia somente para os veículos próprios da
CBTU; e A administração e o gerenciamento informatizado da frota, em rede de postos
credenciados e na cessão de sistemas informatizados, equipamentos e materiais
necessários à execução, para os veículos pertencentes à frota da CBTU e os locados
conforme especificações constantes no Termo de Referência, que é parte integrante do
contrato aduzido acima. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -
CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de
Almeida
Machado,
Diretor
de Administração
e
Finanças.
CONTRATADA:
PRIME
CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. SIGNATÁRIO: Renata Nunes Ferreira,
representante legal. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01-2021/P. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 60 (sessenta)
dias, a partir do dia 01/06/2022, com término no dia 30/07/2022. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima,
Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Diretor de Planejamento
e Relações Institucionais - DP. CONTRATADA: EXACTTUS CONSULTORIA ATUARIAL LTDA.
SIGNATÁRIA: Wilma Gomes Torres, sócia administradora. DATA DA ASSINATURA: 31 de
maio de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 010-2018/DA. OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato nº 010-2018/DA por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 13/07/2022, com término no dia 12/07/2023. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima,
Diretor-Presidente; e Pedro Augusto Cunto de Almeida Machado, Diretor de Administração
e Finanças - DA. CONTRATADA: TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA. SIGNATÁRIO: Paulo
Roberto Curi, representante legal. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2022.