DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 143, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022 - UASG 170217
Nº Processo: 10280728200202207 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços continuados de condução de veículos com capacidade de peso bruto
total até seis toneladas e condução de veículos com capacidade de peso bruto total acima
de 12 toneladas até 15 toneladas (Motorista de transporte de passageiros, Motorista de
Caminhão Poli guindaste Toco, Motorista de caminhão Limpa fossa Toco e Condutores de
veículos que transportam acima de 11 passageiros) para atender demandas de transporte
da SRRF02. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Recusa da empresa anterior que prestava o serviço em
prorrogar o contrato e necessidade de urgente de nova contratação. Declaração de
Dispensa em 28/07/2022. JOAO BOSCO SILVEIRA DA SILVA. Chefe da Divisão de
Programação e Logística. Ratificação em 28/07/2022. MARCUS AURELIO CALDEIRA
ANTUNES. Superintendente.
Valor Global: R$
164.705,10. CNPJ
CONTRATADA :
09.107.461/0001-32 SERVICELINE COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
(SIDEC - 28/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Pregão DRF/MNS n¨ 08/2022, processo n¨ 10283.721.903/2022-76, referente
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de natureza continuada
de agente de portaria (CBO 5174-15), com dedicação exclusiva de mão de obra, no total de
6 (seis) postos para atender o Complexo Administrativo das Unidades do Ministério da
Economia em Manaus, teve seu item único adjudicado e homologado para a empresa DT
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ (MF) no n¨. 00.997.194/0001-41, pelo
VALOR GLOBAL de R$ 395.497,82. A vigência é de 20 (vinte) meses.
JOVANA DE FATIMA SOMENSI
Pregoeira
(SIDEC - 28/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 170040 - SRRF03
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 13312.720409/2018-10.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 03.563.322/0001-37 - FA2F ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: A
prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, para o período de 13/08/2022 a
12/08/2023; e, A revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II,
alínea "d", e parágrafo 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da
superveniência da lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a contribuição
social instituída pelo artigo 1º da lei complementar nº 110, de 29 de junho de 2001..
Vigência: 13/08/2022 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 159.585,36.
Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 4/2022 - UASG 170035 - DRF TERESINA
Nº Processo: 10384.724973/2022-48.
Inexigibilidade Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA.
Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto:
Contratação de serviços de fornecimento de água canalizada, coleta e tratamento de
esgoto (dentro dos indicadores de qualidade e padrões de potabilidades, descritos na
legislação e/ou ato normativo), para o Depósito de Mercadorias Apreendidas - DMA, da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina/PI. Fundamentos: caput do art. 25 da
lei nº 8.666/1993..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: indeterminada. Valor Estimado
Anual: R$ 1.620,12. Data de Assinatura: 21/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 170072
Nº Processo: 10510721570202254. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado, na modalidade Longa Distância Nacional, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
29/07/2022 das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Paulo Henrique
Machado
Pimentel, 
140,
Dia, 
Inácio
Barbosa
- 
Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170072-5-00003-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 29/07/2022 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/08/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDO ANTONIO DANTAS JUNIOR
Chefe da Sapol
(SIASGnet - 28/07/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2022 - UASG 170088
Nº Processo: 10680765737202237 . Objeto: Contratação de remanescente de
licitação 
de
serviços 
continuados
de 
apoio
administrativo 
para
a
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sexta Região Fiscal
(SRRF06), para as unidades existentes da Alfândega da Receita Federal do Brasil
em Minas Gerais (ALF06), para as Delegacias de Julgamento de Belo Horizonte
e Juiz de Fora (DRJBHE e DRJJFA), para as Delegacias da Receita Federal do
Brasil em Belo Horizonte (DRFBHE) e
Montes Claros (DRFMCR), e suas
respectivas unidades Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de
Remanescente conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Pregão Eletrônico 04/2021 Declaração de Dispensa em 12/07/2022. FERNANDO
DUARTE LINHARES MOTA. Chefe Dipol. Ratificação em 12/07/2022. MARIO JOSE
DEHON SAO THIAGO SANTIAGO. Superintendente. Valor Global: R$ 448.953,07.
CNPJ CONTRATADA : 08.764.312/0001-83 MAXIMA SERVICOS E OBRAS LTDA.
(SIDEC - 28/07/2022) 170088-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 23, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA o contribuinte abaixo identificado, NA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO
SOLIDÁRIO, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de
Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em
qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-
C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a
apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá
em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor
remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo
21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito passivo solidário: BR STEEL COMÉRCIO INTERNACIONAL
A/C DIEGO THOFOLI MARTINS
CNPJ nº: 22.459.293/0001-02
CPF nº 139.856.307-20
Processo: 12466.720117/2022-39
Sujeito passivo solidário: ALBERT VELTEN BITRAN
CPF nº 009.696.827-35
Processo: 12466.720117/2022-39
Sujeito passivo solidário: LUCIANA BATALHA CAMPANHA
CPF nº: 224.455.668-94
Processo: 12466.720117/2022-39
Sujeito passivo solidário: BRASIL FERNANDO CAMPANHA
CPF nº: 122.277.858-02
Processo: 12466.720117/2022-39
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 22, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA o contribuinte abaixo identificado, NA CONDIÇÃO DE SUJEITO PASSIVO
SOLIDÁRIO, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído pelo Auto de
Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em
qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-
C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a
apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá
em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor
remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo
21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito passivo solidário: BR STEEL COMÉRCIO INTERNACIONAL
A/C DIEGO THOFOLI MARTINS
CNPJ nº: 22.459.293/0001-02
CPF nº 139.856.307-20
Processo: 12466.720112/2022-14
Sujeito passivo solidário: WANG BI CHENG
CPF nº: 151.141.848-65
Processo: 12466.720112/2022-14
Sujeito passivo solidário: ALBERT VELTEN BITRAN
CPF nº 009.696.827-35
Processo: 12466.720112/2022-14
Sujeito passivo solidário: THEN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
A/C SHIRLEA LIDUINA DA SILVA REGIS
A/C NIVIA MARIA DA SILVA LIMA
CNPJ nº: 24.794.875/0002-51
Processo: 12466.720112/2022-14
Sujeito passivo solidário: NIVIA MARIA DA SILVA LIMA
CPF nº: 016.896.594-16
Processo: 12466.720112/2022-14
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170533
Nº do Contrato: 03/2019.
Nº Processo: 15771-721716/2019-17.
Pregão SRRF08 nº 07/2019. Contratante: ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
SÃO PAULO. Contratado: SIGMAFONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - CNPJ 78.766.151/0001-
42. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
de 28/09/2022 a 27/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/09/2022
a 27/05/2024. Valor Total: R$ 35.867,60. Fonte: 0150251030 - 2022NE000100. Data de
Assinatura: 25/07/2022.