DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 143-A, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Dividendos e Participações
3.595
2.234
39.106
7.767
365
1.748
54.816
Fontes Próprias
3.160
3.327
3.539
2.851
2.866
2.691
18.433
Demais Receitas
9.961
11.227
8.348
7.743
8.083
10.827
56.188
T OT A L
401.442
367.805
397.142
333.941
342.859
382.953
2.226.143
(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.
ANEXO XIX
(Anexo XX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
ARRECADAÇÃO/ PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2022 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
R EC E I T A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
Imposto de Importação
9.917
9.284
8.954
8.937
9.526
9.029
55.647
Imposto Sobre a Exportação
18
6
16
12
12
12
76
Imposto sobre Produtos Industrializados
11.995
10.367
9.172
9.221
10.401
10.606
61.763
IPI - Fumo
1.176
1.010
1.141
1.068
1.067
1.067
6.530
IPI - Bebidas
569
385
371
402
494
365
2.586
IPI - Automóveis
711
535
792
685
699
662
4.085
IPI - Vinculado à Importação
4.986
3.668
3.341
3.507
3.784
3.541
22.827
IPI - Outros
4.553
4.768
3.528
3.559
4.357
4.970
25.735
Imposto de Renda
125.939
112.420
107.118
90.854
101.551
111.283
649.166
IR - Pessoa Física
5.410
6.439
20.024
9.453
10.293
8.189
59.807
IR - Pessoa Jurídica
67.069
52.119
36.937
40.603
40.097
28.446
265.271
IR - Retido na Fonte
53.460
53.863
50.157
40.798
51.162
74.649
324.088
IRRF - Rendimentos do Trabalho
30.843
32.578
17.514
17.156
28.559
32.992
159.642
IRRF - Rendimentos do Capital
11.782
11.017
21.196
13.010
12.590
25.933
95.528
IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior
8.253
7.690
8.530
7.260
6.599
12.681
51.013
IRRF - Outros Rendimentos
2.583
2.577
2.917
3.372
3.414
3.042
17.905
Imposto sobre Operações Financeiras
9.270
9.603
9.592
11.438
10.995
11.654
62.552
Imposto Territorial Rural
88
84
93
100
2.030
418
2.813
Conveniado
79
75
84
90
1.827
376
2.531
Não Conveniado
9
8
9
10
203
42
281
COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social
45.450
43.750
43.639
40.834
39.324
44.332
257.329
Contribuição para o PIS-PASEP
13.543
13.738
12.896
12.262
12.530
13.404
78.374
CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido
40.992
26.397
19.598
22.309
21.418
16.525
147.239
CIDE - Combustíveis
441
618
452
246
91
92
1.939
Contribuição para o FUNDAF
227
256
320
213
334
244
1.595
Outras Receitas Administradas
4.659
3.622
4.524
3.814
3.780
3.732
24.131
Receitas de Loterias
1.344
1.358
1.276
1.040
1.155
1.088
7.261
CIDE - Remessas ao Exterior
1.423
1.257
1.151
1.271
1.141
1.226
7.469
Demais Outras Receitas
1.892
1.007
2.097
1.503
1.484
1.418
9.401
Incentivos Fiscais
-
-
-53
-2
-10
0
-64
RECEITA ADMINISTRADA
262.539
230.146
216.321
200.239
211.983
221.330
1.342.558
ANEXO XX
(Anexo XXI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022) RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
VALORES ACUMULADOS
Q U A D R I M ES T R ES
II
III
1. I - Receitas
33.286
49.854
2. II - Despesas
33.811
51.628
2.1 Investimentos
2.158
3.628
2.2 Demais Despesas (*)
31.654
48.000
3. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)
-525
-1.774
(*) Inclui ajuste metodológico
ANEXO XXI
(Anexo XXII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2022
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
Jan-Ago
Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL
1.500.331
2.226.143
1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)
909.299
1.342.622
1.2 Incentivos Fiscais
-54
-64
1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS
332.094
536.718
1.4 Outras Receitas
258.992
346.867
2. Transferências a Entes Subnacionais
299.133
451.770
2.1 FPM/FPE/IPI-EE
223.237
337.442
2.2 Demais
75.896
114.328
3. Receita Líquida (I) - (II)
1.201.198
1.774.372
4. Despesas
1.217.804
1.820.990
4.1 Benefícios Previdenciários
547.165
789.648
4.2 Pessoal e Encargos Sociais
220.719
339.586
4.3 Outras Despesas Obrigatórias
211.103
324.669
4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo
238.817
367.086
5. Primário do Governo Central
-16.606
-46.617
5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional
198.466
206.313
5.2 Resultado Primário da Previdência
-215.072
-252.930
6. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais
-525
-1.774
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)
-17.131
-48.391
ANEXO XXII
(Anexo XXIII ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2022
R$ milhões
D ES P ES A S
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
D ES P ES A S
263.910
283.953
337.536
332.404
280.879
322.307
1.820.990
Benefícios Previdenciários
114.754
128.624
172.424
131.362
121.045
121.437
789.648
Pessoal e Encargos Sociais
52.902
50.688
50.530
66.599
50.805
68.063
339.586
Outras Despesas Obrigatórias
51.775
49.693
43.632
66.003
57.604
55.962
324.669
Abono e Seguro Desemprego
17.136
19.104
7.410
7.434
5.715
9.076
65.875
Anistiados
24
26
25
33
26
40
174
Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados
-
-
-
-
10.162
-
10.162