DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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Nº 143-A , sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
ANEXO XVI
(Anexo XV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
25000 Ministério da Economia
3.767
4.933
6.100
7.266
8.433
9.600
26000 Ministério da Educação
18.894
21.593
24.292
26.991
29.690
32.390
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
163.777
164.477
165.177
165.876
166.576
167.276
32000 Ministério de Minas e Energia
16.910
19.326
21.741
24.157
26.573
28.989
36000 Ministério da Saúde
151.802
173.486
195.170
216.854
238.538
260.222
39000 Ministério da Infraestrutura
2.917
3.333
3.750
4.167
4.583
5.000
41231 Agência Nacional de Telecomunicações*
3.500
4.548
5.596
6.643
7.691
8.739
52000 Ministério da Defesa
2.504.306
2.887.064
3.269.823
3.652.581
4.035.339
4.418.097
Total
2.865.873
3.278.760
3.691.648
4.104.535
4.517.423
4.930.311
1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(*)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
ANEXO XVII
(Anexo XVI ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 1 DE QUE TRATA O ANEXO XVIII, RP 2,
RP 3, RP 6, RP 7, RP 8 e RP 9)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNID ORÇAMENTÁRIAS
P R O C ES S A D O S
NÃO PROCESSADOS
T OT A L
20000 Presidência da República
1.934
121.934
123.868
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
201.445
1.480.350
1.681.795
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
564.672
936.927
1.501.599
25000 Ministério da Economia
56.896
3.165.721
3.222.617
26000 Ministério da Educação
353.771
7.852.688
8.206.460
30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
98.455
1.389.314
1.487.768
30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
252
9.009
9.261
32000 Ministério de Minas e Energia
13.375
143.347
156.723
32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
1.354
28.478
29.832
32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
322
33.435
33.757
32396 Agência Nacional de Mineração**
249
33.532
33.781
35000 Ministério das Relações Exteriores
6.137
160.180
166.318
36000 Ministério da Saúde
1.267.974
5.873.191
7.141.165
36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
447
40.554
41.001
36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
81
12.276
12.357
37000 Controladoria-Geral da União
364
33.077
33.441
39000 Ministério da Infraestrutura
82.430
3.669.546
3.751.976
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
5.612
63.181
68.793
39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
389
9.393
9.782
39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
643
24.724
25.367
40000 Ministério do Trabalho e Previdência
37.715
345.340
383.055
41000 Ministério das Comunicações
15.857
453.006
468.862
41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
746
106.545
107.290
44000 Ministério do Meio Ambiente
37.270
292.716
329.986
52000 Ministério da Defesa
301.918
4.430.196
4.732.114
53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.971.800
5.303.034
8.274.834
53210 Agência Nacional de Águas**
1.563
60.481
62.044
54000 Ministério do Turismo
219.103
533.017
752.120
54207 Agência Nacional do Cinema**
381
7.359
7.739
55000 Ministério da Cidadania
219.587
1.539.220
1.758.807
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
18
2.185
2.203
63000 Advocacia-Geral da União
2.426
145.359
147.785
81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
5.389
193.116
198.505
83000 Banco Central do Brasil
232
11.811
12.043
S U BT OT A L
6.470.810
38.504.238
44.975.048
OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO
1.263.002
10.462.053
11.725.055
EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)
801.302
8.979.043
9.780.345
EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)
578.732
6.788.899
7.367.631
EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)
2.224
163.604
165.829
EMENDAS DE RELATOR (RP9)
178.023
18.712.106
18.890.129
T OT A L
9.113.845
64.734.234
73.848.079
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (**)
Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 2019.
ANEXO XVIII
(Anexo XIX ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2022 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões
D I S C R I M I N AÇ ÃO
R EA L I Z A DA
PREVISTA
Total
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
ADMINISTRADA PELA RFB (*)
262.539
230.146
216.321
200.239
211.983
221.330
1.342.558
Arrecadação Líquida para o RGPS
79.425
84.172
83.118
85.378
87.754
116.870
536.718
Concessões e Permissões
12.048
1.471
27.187
516
846
2.590
44.659
Contribuição Plano de Seg. do Servidor
2.640
2.650
2.635
2.672
2.701
4.019
17.317
Contribuição do Salário Educação
4.186
4.124
4.246
4.354
4.475
6.635
28.020
Exploração de Recursos Naturais
23.888
28.455
12.643
22.419
23.787
16.242
127.433