DOU 29/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Nº 143-C, sexta-feira, 29 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022022072900005
5
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
0206.49.
00 
‐‐ Outras 
0 
0206.80.
00 
‐ Outras, frescas ou refrigeradas 
0 
0206.90.
00 
‐ Outras, congeladas 
0 
 
 
 
02.07 
Carnes  e  miudezas,  comestíveis,  frescas,  refrigeradas  ou 
congeladas, das aves da posição 01.05. 
 
0207.1 
‐ De aves da espécie Gallus domesticus: 
 
0207.11.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.12.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.13.
00 
‐‐ Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0 
0207.14.
00 
‐‐ Pedaços e miudezas, congelados 
0 
0207.2 
‐ De peruas e de perus: 
 
0207.24.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.25.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.26.
00 
‐‐ Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados 
0 
0207.27.
00 
‐‐ Pedaços e miudezas, congelados 
0 
0207.4 
‐ De patos: 
 
0207.41.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.42.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.43.
00 
‐‐ Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0 
0207.44.
00 
‐‐ Outras, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.45.
00 
‐‐ Outras, congeladas 
0 
0207.5 
‐ De gansos: 
 
0207.51.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.52.
00 
‐‐ Não cortadas em pedaços, congeladas 
0 
0207.53.
00 
‐‐ Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados 
0 
0207.54.
00 
‐‐ Outras, frescas ou refrigeradas 
0 
0207.55.
00 
‐‐ Outras, congeladas 
0 
0207.60.
00 
‐ De galinhas‐d'angola (pintadas) 
0 
 
 
 
02.08 
Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou 
congeladas. 
 
0208.10.
00 
‐ De coelhos ou lebres 
0 
0208.30.
00 
‐ De primatas 
0 
0208.40.
00 
‐ De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de 
peixes‐boi  (manatins)  e  dugongos  (mamíferos  da  ordem 
Sirenia); de otárias e focas, leões‐marinhos e morsas (mamíferos 
da subordem Pinnipedia) 
0 
0208.50.
00 
‐ De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
0 
0208.60.
00 
‐ De camelos e outros camelídeos (Camelidae) 
0 
0208.90.
00 
‐ Outras 
0 
 
 
 
02.09 
Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não 
fundidas  nem  extraídas  de  outro  modo,  frescos,  refrigerados, 
congelados,  salgados  ou  em  salmoura,  secos  ou  defumados 
(fumados). 
 
0209.10 
‐ De porco 
 
0209.10.
1 
Toucinho 
 
0209.10.
11 
Fresco, refrigerado ou congelado 
0 
0209.10.
19 
Outros 
0 
0209.10.
2 
Gordura 
 
0209.10.
21 
Fresca, refrigerada ou congelada 
0 
0209.10.
29 
Outras 
0 
0209.90.
00 
‐ Outros 
0 
 
 
 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
02.10 
Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas 
ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes 
ou de miudezas. 
 
0210.1 
‐ Carnes da espécie suína: 
 
0210.11.
00 
‐‐ Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados 
0 
0210.12.
00 
‐‐  Toucinhos  entremeados  (Barrigas  (entremeadas)*)  e  seus 
pedaços 
0 
0210.19.
00 
‐‐ Outras 
0 
0210.20.
00 
‐ Carnes da espécie bovina 
0 
0210.9 
‐ Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de 
miudezas: 
 
0210.91.
00 
‐‐ De primatas 
0 
 
 Ex 01 ‐ Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas 
NT 
0210.92.
00 
‐‐ De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de 
peixes‐boi  (manatins)  e  dugongos  (mamíferos  da  ordem 
Sirenia);  de  otárias  e  focas,  leões‐marinhos  e  morsas 
(mamíferos da subordem Pinnipedia) 
0 
 
 Ex 01 ‐ Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas 
NT 
0210.93.
00 
‐‐ De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 
0 
 
 Ex 01 ‐ Miudezas; farinhas e pós dessas miudezas 
NT 
0210.99 
‐‐ Outras 
 
0210.99.
1 
Carnes de aves da posição 01.05 
 
0210.99.
11 
De galos e de galinhas 
0 
0210.99.
19 
Outras 
0 
0210.99.
20 
Carnes da espécie ovina 
0 
0210.99.
30 
Carnes da espécie cavalar 
0 
0210.99.
40 
Miudezas comestíveis 
NT 
0210.99.
90 
Outras 
0 
 
Ex 01 ‐ Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40 
NT 
 
__________________ 
Capítulo 3 
Peixes e crustáceos, moluscos e outros  
invertebrados aquáticos 
Notas. 
1.‐ O presente Capítulo não compreende: 
a) Os mamíferos da posição 01.06; 
b) As carnes dos mamíferos da posição 01.06 (posições 02.08 ou 02.10); 
c) Os peixes (incluindo os seus fígados, ovas e gônadas masculinas) e crustáceos, moluscos e 
outros invertebrados aquáticos, mortos e impróprios para alimentação humana, seja pela 
sua natureza, seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5); as farinhas, pós e pellets, 
de peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para 
alimentação humana (posição 23.01); 
d) O caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe (posição 16.04). 
2.‐ No presente Capítulo, o termo "pellets" designa os produtos apresentados sob a forma 
de  cilindros,  bolas,  etc.,  aglomerados  quer  por  simples  pressão,  quer  pela  adição  de  um 
aglutinante em pequena quantidade. 
3.‐ As posições 03.05 a 03.08 não compreendem as farinhas, pós e pellets, próprios para 
alimentação humana (posição 03.09). 
__________________ 
NCM 
DESCRIÇÃO 
ALÍQUOTA 
(%) 
03.01 
Peixes vivos. 
 
0301.1 
‐ Peixes ornamentais: 
 
0301.11 
‐‐ De água doce 
 
0301.11.
10 
Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum) 
NT 
0301.11.
90 
Outros 
NT 
0301.19.
00 
‐‐ Outros 
NT 
0301.9 
‐ Outros peixes vivos: 
 
0301.91 
‐‐  Trutas  (Salmo  trutta,  Oncorhynchus  mykiss,  Oncorhynchus 
clarki,  Oncorhynchus  aguabonita,  Oncorhynchus  gilae, 
Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster) 
 
0301.91.
10 
Para reprodução 
NT 
0301.91.
90 
Outras 
NT 
0301.92 
‐‐ Enguias (Anguilla spp.)