DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
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ANEXO XIII 
Listagem adicional à Portaria nº 319, de 23 de setembro de 2020 
 
UNIDADE 
MATÉRIA 
ESPÉCIE 
NÚMERO 
DATA 
EMENTA 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
16 
24/07/1979 
ALTERA A INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA Nº05 A, DE 
06 DE JUNHO DE 1973 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
20 
28/05/1980 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
DE 
CADA 
MUNICÍPIO, PREVISTO NO DECRETO Nº 84.685, DE 
06 DE MAIO DE 1980 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
23 
25/03/1982 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS DE NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI, 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E PARA OS 
MUNICÍPIOS NÃO CONSTANTES DA TABELA ANEXA 
À INSTRUÇÃO ESPECIAL INCRA Nº20. 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
27 
06/05/1983 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS NÃO CONSTANTES DAS TABELAS 
ANEXAS ÀS INSTRUÇÕES ESPECIAIS INCRA Nº 20, DE 
28 DE MAIO DE 1980 E Nº 23, DE 18 DE MARÇO DE 
1982. 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
29 
08/02/1984 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS NÃO CONSTANTES DAS TABELAS 
ANEXAS ÀS INSTRUÇÕES ESPECIAIS INCRA Nº 20, DE 
28 DE MAIO DE 1980; Nº 23, DE 18 DE MARÇO DE 
1982 E Nº 27, DE 04 DE MAIO DE 1983. 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
32 
23/01/1985 
ESTABELECE O MÓDULO FISCAL PARA O MUNICÍPIO 
DE PEDRO CANÁRIO, NO ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO. 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
33 
29/01/1992 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
39 
05/02/1990 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
1 
14/11/2001 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
INSTRUÇÃO ESPECIAL 
3 
11/04/2005 
ESTABELECE 
O 
MÓDULO 
FISCAL 
PARA 
OS 
MUNICÍPIOS CONSTANTES DA TABELA ANEXA 
INCRA 
SERVIÇOS DE 
AGRIMENSURA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
27 
20/12/2005 
ESTABELECE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA 
A APLICAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS REFERENCIAIS 
PARA SERVIÇOS DE AGRIMENSURA, QUANDO DO 
PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS EM 
PROVEITO DO INCRA. 
INCRA 
ORGANIZAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DO 
INCRA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
44 
14/11/2000 
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, EXPEDIÇÃO, 
PUBLICAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS NORMATIVOS 
E ORDINATÓRIOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO 
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA 
- INCRA. 
INCRA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
23 
25/11/2005 
DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO E PRAZO PARA 
ENTREGA DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS ANUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE 
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, 
CONFORME 
DISPÕEM 
A 
IN/TCU/Nº 
47 
E 
DECISÃO/TCU/Nº 62, AMBAS DE 27 DE OUTUBRO 
DE 2004 
MDA 
AQUISIÇÃO DE TERRAS 
PORTARIA 
243 
08/07/2015 
DISPÕE 
SOBRE 
OS 
PROCEDIMENTOS 
ADMINISTRATIVOS VOLTADOS À OBTENÇÃO DE 
IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA 
 
ANEXO I 
(ATOS DESTITUÍDOS DE CONTEÚDO NORMATIVO) 
 
UNIDADE 
MATÉRIA 
ESPÉCIE 
NÚMERO 
DATA 
EMENTA 
INCRA 
GESTÃO DE PESSOAS 
PORTARIA 
284 
30/05/2005 
CRIAÇÃO DA SR-30/E (REFERENDADO PELO CD 
CONFORME RESOLUÇÃO CD 14/05) 
INCRA 
GESTÃO DE PESSOAS 
PORTARIA 
75 
22/05/1987 
CRIA AS SR-18/PB, SR-19/RN, SR-20-/ES, SR-
21/AP, SR-22/AL, SR-23/SE, SR-24/PI, SR-25/RR E 
DEFINE JURISDIÇÃO 
INCRA 
CADASTRO RURAL 
MANUAL 
S/N 
23/08/2013 
ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM 
REALIZADOS PELO INCRA PARA PROMOVER A 
GESTÃO DA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS, 
EM ATENDIMENTO AO PARÁGRAFO 5º DO 
ARTIGO 176, DA LEI Nº. 6.015/73 
INCRA 
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 
MANUAL 
S/N 
03/12/2009 
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE 
IMÓVEIS RURAIS NO ÂMBITO DA REDE NACIONAL 
DE CADASTRO 
INCRA 
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 
MANUAL 
S/N 
2013 
ESPECIFICA OS TIPOS DE LIMITES DE IMÓVEIS 
RURAIS 
E 
ESPECIFICIADADES 
PARA