DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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38
Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
PORTARIA 
129 
01/10/2001 
PROIBIR O EMPREGO DE REDE DE ARRASTO DE FUNDO PELO 
SISTEMA PORTAS OU PARELHA, COM A UTILIZACAO DE 
EMBARCACOES MOTORIZADAS NA AREA DE PESCA DENOMINADA 
COREIA 
SAP 
PORTARIA 
42 
15/03/2001 
NO EXERCICIO DA PESCA EM REGIOES ESTUARINAS, LAGUNARES E 
CANAIS NO ESTADO DE SAO PAULO, PROIBIR O USO DOS SEGINTES 
PETRECHOS:REDES DE ARRASTO, REDES DE ESPERA,TARRAFAS,FISGA 
SAP 
PORTARIA 
44 
20/03/2001 
PROIBIR A PESCA COM TARRAFAS NA FAIXA DE 500M (QUINHENTOS 
METROS) A MONTANTE, MEDIDOS A PARTIR DA FOZ DO RIO 
ARARANGUA E NA PRAIA A UMA DISTANCIA DE MENOS DE 200M 
(DUZENTOS METROS) AO NORTE E AO SUL DA BOCA DA BARRA 
SAP 
PORTARIA 
165 
06/11/2001 
ESTABELECER DE 15 DE OUTUBRO DE 2001 A 11 DE FEVEREIRO DE 
2002, O PERÍODO DE PORTEÇÃO Á REPRODUÇÃO NATURAL DOS 
PEIXES (PIRACEMA) NO ESTADO DE MINAS GERAIS, EXCETUANDO-SE 
AS ÁREAS DAS BACIAS HIFROGRÁFICAS DOS RIOS PARANÁ E SÃO 
FRANCISCO, COMPEMPLADOS POR PORTARIAS CONJUNTAS DE 
PIRACEMA DO IBAMA 
SAP 
PORTARIA 
1 
25/01/2002 
PROIBIR A CAPTURA, MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO O TRANSPORTE, 
O BENEFICIAMENTO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO 
DE QUAISQUER INDIVÍDUOS DE CARANGUEJO-UÇÁ E GUAIMUM 
BEM COMO AS PARTES ISOLADAS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
DURANTE A ÉPOCA DE ANDADA NOS PERÍODOS DE 28/01/2002 A 
03/02/2002; DE 27/02/2002 A 04/03/2002; DE 28/03/2002 A 
03/04/2002; DE 27/04/2002 A 03/05/2002 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
6 
10/07/2002 
ART. 10 FICA PROIBIDA A PESCA DE ARRASTO,  DE QUALQUER 
SISTEMA, NO CRIADOURO NATURAL DE ESPÉCIES AQUÁTICAS DA 
REGIÃO 
ESTUARINA 
DOS 
RIOS 
AMAZONAS 
E 
PARÁ  
NA ÁREA QUE VAI ATÉ OS LIMITES DEFINIDOS PELO PARALELO DE 
00°05`N 
E 
MERIDIANO 
DE 048°00`W. 
SAP 
PORTARIA 
179 
31/12/2002 
ALTERA O ANEXO II DA PORTARIA IBAMA Nº 142/2002, QUE 
ESTABELECE NORMAS PARA O PERÍODO DE PROTEÇÃO DA 
PIRACEMA (2002/2003), NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS FEDERAIS. 
SAP 
PORTARIA 
1 
30/01/2003 
REGULAMENTA A PESCA AMADORA E PROFISSIONAL NAS 
MODALIDADES 
EMBARCADA 
E 
DESEMBARCADA 
EM 
RESERVATÓRIOS DE UHES, DO ESTADO DE SERGIPE. 
SAP 
PORTARIA 
14 
31/03/2003 
PROIBIR O EXERCÍCIO DA PESCA COMERCIAL EM RIOS E AÇUDES DE 
DOMÍNIO DA UNIÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA, NO PERÍODO DE 1º 
DE MARÇO A 30 DE ABRIL DE 2003, DAS ESPÉCIES: CURIMATÁ 
(PROCHILODUS 
CEARENSIS) 
PIAU 
(LEPORINUS 
ELONGATUS) 
TUCUNARÉ (CICHLA OCELLARIS) 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
28 
30/04/2004 
REGULAMENTA A PESCA DE LAGOSTAS VERMELHA E CABO VERDE 
(PANULIRUS 
ARGUS 
E 
PANULIRUS 
LAEVICAUDA, 
REPSECTIVAMENTE), ESTABELECENDO TAMANHO MÍNIMO DE 
CAPTURA, PROIBINDO DESEMBARQUE DE INDIVÍDUOS SEM CAUDA, 
DEFININDO ÁREAS DE EXCLUSÃO DE 01 ATÉ 03 MILHAS DA COSTA 
EM DETERMINADAS REGIÕES DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, 
CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE, E OS PETRECHOS PERMITIDOS 
(COVO OU MANZUÁS E CANGALHA), SENDO QUE O EMPREGO DE 
REDES DE ESPERA SOMENTE SERIA PERMITIDO ATÉ 31/DEZ/2004. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
9 
07/05/2004 
INSTITUIR OS FORMULÁRIOS E CERTIFICADOS DE CONTROLE 
ESTATÍSTICO 
PARA 
ACOMPANHAR 
AS 
EXPORTAÇÕES 
E 
REEXPORTAÇÕES DAS ESPÉCIES ALBACORA BANDOLIM (THUNNUS 
OBESUS) E ESPADARTE (XIPHIAS GLADIUS), CAPTURADAS POR 
EMBARCAÇÕES 
PESQUEIRAS 
NACIONAIS 
OU 
ESTRANGEIRAS 
ARRENDADAS, NAS ÁGUAS INTERNACIONAIS SOB JURISDIÇÃO DA 
COMISSÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO ATUM 
ATLÂNTICO - ICCAT 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
34 
18/06/2004 
ART. 1° ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DA PESCA 
DO PIRARUCU (ARAPAIMA GIGAS) NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO 
AMAZONAS