DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SAP 
PORTARIA 
5191 
11/05/2019 
SUBMETE À CONSULTA PÚBLICA A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 7º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 25, DE 1° DE 
SETEMBRO 2009, ESTABELECENDO NORMAS, CRITÉRIOS E PADRÕES 
PARA A PESCA AMADORA DE LAMBARI, NA MICROBACIA DO RIO 
TIMBÓ EM SANTA CATARINA 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
31 
21/08/2019 
ART. 1º FICAM PRORROGADAS AS AUTORIZAÇÕES DE PESCA POR 240 
(DUZENTOS E QUARENTA) DIAS PARA TODAS AS EMBARCAÇÕES 
PESQUEIRAS QUE TENHAM O SEU REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO 
DE REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA 
PROTOCOLADO NAS REPRESENTAÇÕES FEDERAIS DA AQUICULTURA 
E PESCA NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, DENTRO DO PRAZO 
PREVISTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 9, DE 4 DE AGOSTO 
DE 2011. 
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 
53 
29/10/2019 
ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 59-A, DE 9 DE 
NOVEMBRO DE 2018, DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, QUE DEFINE AS 
MEDIDAS, OS CRITÉRIOS E OS PADRÕES PARA A PESCA DE CARDUME 
ASSOCIADO E PARA OUTROS ASPECTOS DA PESCA DE ATUNS E AFINS 
NO MAR TERRITORIAL, NA ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA E NAS 
ÁGUAS 
INTERNACIONAIS 
POR 
EMBARCAÇÕES 
DE 
PESCA 
BRASILEIRAS. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
54 
29/10/2019 
ESTABELECE O PERÍODO DE DEFESO E DEFINE AS REGRAS PARA O 
DESEMBARQUE, O 
TRANSPORTE, 
O 
ARMAZENAMENTO, 
A 
COMERCIALIZAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DAS ESPÉCIES DE 
LAGOSTA VERMELHA (PANULIRUS ARGUS), VERDE (PANULIRUS 
LAEVICAUDA), PINTADA (PANULIRUS ECHINATUS) E SAPATEIRAS 
(SCYLLARIDES BRASILIENSIS, SCYLLARIDES DELFOSI, SCYLLARIDES 
AEQUINOCTIALIS 
E 
SCYLLARIDES 
DECEPTOR) 
NAS 
ÁGUAS 
JURISDICIONAIS BRASILEIRAS. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
57 
31/10/2019 
ESTABELECE 
OS 
CRITÉRIOS 
DE 
CONTROLE 
OFICIAL 
DE 
CONFORMIDADE DAS CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DE 
EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS, QUE FORNECEM MATÉRIA-PRIMA 
PARA O PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DE PRODUTOS DA PESCA 
DESTINADOS À UNIÃO EUROPEIA. 
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INSTRUÇÃO NORMATIVA 
71 
16/12/2019 
ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PERÍODO PARA ENTREGA 
DE DOCUMENTAÇÃO DE ENTIDADES DE CLASSE CADASTRADAS PARA 
HABILITAÇÃO À SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO 
DIESEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, 
PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2020; E ESTABELECE, EM CARÁTER 
EXCEPCIONAL, PRAZO PARA A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DAS COTAS 
DE ÓLEO DIESEL QUE COUBER A CADA EMBARCAÇÃO E O VALOR 
ESTIMADO DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA E DA RELAÇÃO DOS 
FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEL CREDENCIADOS PARA OS 
ABASTECIMENTOS NAS RESPECTIVAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO. 
SAP 
PORTARIA 
18 
14/01/2020 
TORNA PÚBLICA LISTA COMPLEMENTAR À PORTARIA Nº 311, DE 30 
DE DEZEMBRO DE 2019. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
8 
24/01/2020 
SUSPENDE POR 120 (CENTO E VINTE DIAS) OS EFEITOS DA 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2020. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
1 
03/01/2020 
PROÍBE A CAPTURA, O TRANSPORTE, O BENEFICIAMENTO, A 
INDUSTRIALIZAÇÃO, 
A 
COMERCIALIZAÇÃO 
DE 
QUALQUER 
INDIVÍDUO 
DA 
ESPÉCIE 
UCIDES 
CORDATUS, 
CONHECIDO 
POPULARMENTE COMO CARANGUEJO UÇÁ, NOS ESTADOS DO 
AMAPÁ, PARÁ, MARANHÃO, PIAUÍ, CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, 
PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA. 
SAP 
INSTRUÇÃO NORMATIVA 
7 
04/03/2020 
ESTABELECE AS COTAS DE CAPTURA, A CRIAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO 
DE PESCA COMPLEMENTAR ESPECIAL, O LIMITE DE EMBARCAÇÕES A 
SEREM PERMISSIONADAS, E AS MEDIDAS DE MONITORAMENTO 
ASSOCIADAS PARA A TEMPORADA DE PESCA DE TAINHA (MUGIL 
LIZA) DO ANO DE 2020 NO SUDESTE E SUL DO BRASIL.