DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 22906, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, Nível Superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei n° 11.776, de 17 de setembro de 2008.
(00091.008235/2022-91)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Publicada de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
PORTARIAS DE 22 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA,
no exercício
da
competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, incisos III e IV, da Portaria nº 53/GAB-
DIVAP/GAB/DG/ABIN/GSI/PR, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim de Serviço
ABIN nº 4, de 26 de fevereiro de 2021, resolve:
Nº 100 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 02532-8, detentor do cargo de Oficial de Inteligência, nível superior,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.007992/2022-48)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Nº 101 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula ABIN nº 17783, detentor do cargo de Agente de Segurança, Nível Intermediário,
Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47/2005, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional nº
103/2019, acrescida das vantagens previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº
12.277/2010. (00091.008818/2022-12)
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo.
Publicadas de acordo com o artigo 9º da Lei nº 9.883/99.
RENAN BARBOSA MONTEIRO SOARES
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 220, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 28 subsequente, Seção 2, página 3, onde se lê: "Art. 1º ... pelo Edital Esaf nº 59, de 25
de setembro de 2022, (...)", leia-se: "Art. 1º ... pelo Edital Esaf nº 59, de 25 de setembro
de 2017, (...)".
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHOS DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,
de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza NELSON DE ANDRADE JUNIOR, Secretário Adjunto de Agricultura
Familiar e Cooperativismo, cargo comissionado, lotado na Secretaria de Agricultura Familiar e
Cooperativismo - SAF, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de tratar das demandas das cooperativas no âmbito nacional na LXI Sessão Plenária
da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), e participar das atividades do
" V Encontro Nacional de Cooperativas: 20 anos da Recomendação 193 da OIT para a
promoção das cooperativas", em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de
16 a 21.08.2022, com ônus para OPERASSAF. (Processo n° 21000.071222/2022-09)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES
BARROCAS, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do país, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de reunião de Harmonização 2022 e Reunião do Grupo de
Trabalho do
Esquema OCDE
de Frutas e
Hortaliças, em
Mojmírovce, República
Eslováquia, no período de 02 a 09.09.2022, com ônus para PI INSPROVEG. (Processo n°
21000.068557/2022-31)
Autoriza FABIANA DURGANT SILVA, Diretora Substituta do Departamento de
Cooperativismo e Acesso a Mercados - DECAM/SAF, Cargo Comissionado, lotada na
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF, a afastar-se do País, na forma
do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da LXI Sessão Plenária da
Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul - RECM e " V Encontro Nacional de
Cooperativas", em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 16 a
21.08.2022, com ônus para DECAM/COOPAF. (Processo n° 21000.071985/2022-41)
Autoriza KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS CRUZ, servidora da CONAB,
Gerente de Programação Operacional da Agricultura Familiar e da Sociobiodiversidade,
lotada na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do Projeto de
Cooperação Técnica para tratar de estratégias de fortalecimento da agricultura familiar,
por meio da capacitação de técnicos e gestores públicos, para implementação de ações
de apoio à comercialização de produtos oriundos dos pequenos produtores, em Santo
Domingo, República Dominicana, no período de 07 a 13.08.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21200.001299/2022-57)
Autoriza DIRACY
BETÂNIA CAVALCANTE LEMOS LACERDA,
servidora da
CONAB, Superintendente de Abastecimento Social, lotada na Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar do Projeto de Cooperação Técnica para tratar de
estratégias de fortalecimento da agricultura familiar, por meio da capacitação de
técnicos e gestores públicos, para implementação de ações de apoio à comercialização
de produtos oriundos dos pequenos produtores, em Santo Domingo, República
Dominicana, no
período de 07
a 13.08.2022,
com ônus limitado.
(Processo n°
21200.001299/2022-57)
Autoriza RENATA DE MORAES VICENTE CAMARGO, servidora da CONAB,
Superintendente Regional, lotada na Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar do Projeto de Cooperação Técnica para tratar de estratégias de fortalecimento
da agricultura familiar, por meio da capacitação de técnicos e gestores públicos, para
implementação de ações de apoio à comercialização de produtos oriundos dos pequenos
produtores, em Santo Domingo, República Dominicana, no período de 07 a 13.08.2022,
com ônus limitado. (Processo n° 21200.001299/2022-57)
Autoriza BRUNO JOSÉ RODRIGUES ALVES, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Agrobiologia, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de a participar como palestrante do Seminário "Uso do nitrogênio e manejo do
solo para aumentar a produtividade das pastagens e mitigação de gases de efeito
estufa" e visitar locais de produção agrícola localizados em Cajamarca e Tarapoto,
incluindo reniões técnicas para troca de experiências, na Universidade Nacional Agrária
La Molina, em Lima, República do Peru, no período de 07 a 13.08.2022 com ônus
limitado. (Processo n° 21148.009707/2022-09)
Autoriza BRUNO GALVÊAS LAVIOLA,
Pesquisador, lotado na EMBRAPA
Agroenergia , a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de reuniões de cooperação técnica com a empresa Nuseed-
Austrália e visita aos campos experimentais em que são realizadas pesquisas de
melhoramento genético da canola (Brassica Napus Var. Oleifera) para regiões tropicais e
subtropicais e a plantios experimentais e comerciais em Meubourne, Comunidade de
Austrália,
no
período de
01
a
12.10.2022
com
ônus limitado.
(Processo
n°
21148.009811/2022-95)
Autoriza CHRISTIANE ABREU DE OLIVEIRA PAIVA, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Milho e Sorgo (SNPMS) , a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso V, com o objetivo de ministrar uma palestra em evento da Cooperativa LAR
sobre
a tecnologia
para
fósforo da
Embrapa
(Biomaphos)
e apresentação
do
desenvolvimento do produto reforçando a importância do manejo biológico, nas cidades
Santa Rita e San Alberto, República do Paraguai, no período de 08 a 11.08.2022 com
ônus limitado. (Processo n° 21148.009844/2022-35)
Altera o período de afastamento do país do empregado EDSON PERITO
AMORIMM, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Mandioca e Fruticultura, de 12 a
22.08.2.2022, para 13 a 22.08.2022, conforme publicação no D.O.U. de 21.07.2022.
(Processo: 21148.009509/2022-37)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.437, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.046225/2022-04, resolve:
Nomear HERICA BRANDAO SILVA, matrícula SIAPE nº 2567406, para exercer o
cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação de Conformidade de
Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo, do
Gabinete da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.436, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.072357/2022-83, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2022, JEIVERSON DE JESUS
LIMA, matrícula SIAPE nº 1229016, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2,
da Coordenação de Conformidade de Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de
Suporte Técnico e Administrativo, do Gabinete da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.438, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330, de
29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2021,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, alterado
pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
21000.051116/2022-09, resolve:
Nomear MARIA BEATRIZ SANTOS SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1133244, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4 do
Gabinete da Secretaria de Aquicultura e Pesca, ficando exonerada do cargo que atualmente
ocupa e dispensada do encargo de substituta que exerce.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.439, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 330,
de 29 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de
2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021,
alterado pelo Decreto nº 11.050, de 26 de abril de 2022, e o que consta no Processo
SEI nº 21043.000743/2022-77, resolve:
Dispensar, a partir de 21 de julho de 2022, JEAN ALBERTO GELAIN,
matrícula SIAPE nº 1441230, da Função Gratificada de Assistente Intermediário, símbolo
FG-1, da Seção de Gestão de Pessoas, da Divisão Administrativa, do Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária no Rio Grande do Sul, da Coordenação-Geral de Laboratórios
Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 64, DE 11 DE MARÇO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21079.000083/2021-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora MARIA BERNADETE FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1161928, ocupante
do cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotado
na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA Nº 107, DE 7 DE ABRIL DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e
o contido no Processo nº 21082.000065/2022-86, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor GILBERTO CORREA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0029845, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério,
lotado
na
Comissão
Executiva do
Plano
da
Lavoura
Cacaueira,
com
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