DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, Secretário
de Radiodifusão do
Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará da 17ª
Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do G20, em Bali, Indonésia, de 28 de agosto a
5
de setembro
de
2022,
trânsito incluído,
com
ônus,
conforme Processo
nº
53115.020571/2022-53.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
DESPACHO MINISTERIAL DE 29 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
CAIO CESAR GOULART BONFIM, DANIEL SIQUEIRA, SÉRGIO PINHO PIRETTI e
TIAGO CARNEIRO DE LIMA, Especialistas em Gestão de Telecomunicações, todos da
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras, com a finalidade de supervisionarem os Testes
de Aceitação em Fábrica dos equipamentos que estão sendo adquiridos pela empresa, e
participarem do treinamento na CPI - Communications and Power Industries, em Ontário,
Canadá, no período de 6 a 14 de agosto de 2022, trânsito incluído, com ônus para a
Telebras, conforme Processo SEI nº 53115.020452/2022-09.
FÁBIO FARIA
Ministro de Estado das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.283, DE 27 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 53115.017388/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora DORAILZA CRISOSTOMO
DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 809892, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Nível
"NI", Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal deste Ministério das Comunicações,
com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 6.285, DE 27 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 3.525, de 03 de setembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 8 de setembro de 2021, considerando o
disposto na Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.017388/2022-
71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ERNANI DE SOUZA
MONTEIRO FILHO, matrícula SIAPE nº 1346881, ocupante do cargo de Engenheiro, Nível
"NS", Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal deste Ministério das Comunicações,
com fundamento legal no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de que trata o art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.108, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.296927/2022-84,
resolve:
Exonerar LAURO LEANDRO RUTKOWSKI do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador de Processo Administrativo/OV3 na Ouvido r i a / OV .
Exonerar, a pedido, a partir de 08/08/2022, TAÍS MALDONADO NIFFINEGGER do
cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de Chefe da
Assessoria Internacional/AIN.
Exonerar, a partir de 15/07/2022, JORGE LUIZ STARK FILHO do cargo
comissionado técnico, código CCT-V, com função de Assessor na Assessoria Parlamentar e
de Comunicação Social/APC e nomear LAURO LEANDRO RUTKOWSKI para o referido cargo,
a partir da data de publicação da portaria.
Dispensar, a partir de 15/07/2022, JORGE LUIZ STARK FILHO do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social/APC e designar LAURO LEANDRO
RUTKOWSKI para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da data de publicação da
portaria.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.094, DE 26 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no
uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46
do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro
de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos
autos do processo nº 53500.298257/2022-31, resolve:
Nomear, a partir de 08/08/2022, RONALDO NEVES DE MOURA FILHO
para o cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Chefe da Assessoria Internacional/AIN.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.109, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº 53500.296422/2022-10,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor OTTO FERNANDES SOLINO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, da Anatel, para
participar da Mesa-Redonda Ministerial Building a better digital future for all, e da
Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações
(UIT), no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2022, em Bucareste, Romênia,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.117, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto
nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301,
de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO a Portaria nº 2065, de 17 de setembro de
2021, que aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2022 (PDP 2022); e
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53539.000447/2022-91, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido de afastamento integral e autorizar o afastamento do
País do servidor Eduardo Jorge Brito Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1495385, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo
período de 12 a 16 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participação na Conferência de Segurança Cibernética, a ser realizado no Estado do
Tenessee - EUA, condicionado à apresentação do certificado de conclusão do evento à
Gerencia de Administração e Desenvolvimento de Pessoas (AFPE).
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 4.205/3PC2, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67510.005925/2022-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EDGAR BARBOSA DA SILVEIRA (Nr Ord
4582748), SIAPE nº 0210183, no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código
444017, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º inciso I, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ-III). Código de vaga nº 89568.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 4.208/3PC2, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67278.003275/2022-30, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a NORI BITENCOURT DA ROSA (Nr Ord
4517334), SIAPE nº 0196772, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
código 444019, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com Gratificação de Qualificação de
Nível III (GQ III). Código de vaga nº 84675.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 935, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e o art. 6º do Decreto nº10.171, de 11 de dezembro de
2019; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999, resolve:
Dispensar ex officio, o Ten Cel QMB (0204718845) ALEX SIMÕES LIMA, da
designação para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão no Centro Gestor e
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Manaus-AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 936, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Cel INF (0590609533) ANDRÉ
LUIZ GRENTESKI, do 4º B Av Ex (Manaus-AM), para o Ministério da Defesa, a fim de exercer
comissão no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia -
CENSIPAM (Manaus-AM).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES