DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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43
Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
871993/18
MDR
PM São Francisco/SE
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:28/07/2022
.
890330/19
M C I DA DA N I A
PM Timóteo/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:28/07/2022
.
888618/19
M C I DA DA N I A
PM Ferros/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
T Aditivo:28/07/2022
.
0351208-12/2011
M D R - P AC / C A I X A
PM UBÁ/MG
Altera 
vigência:
02/11/2022
Termo 
Aditivo:
28/07/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 5646/2022, Processo nº 7073.01.1793.11/2020; OBJETO: Prestação de serviços
de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas
modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência da Representação de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis Natal
RELIE/JP, no Estado da Paraíba. Contratado: MARLUCE DAS DORES BEZERRA, CPF nº
456.944.864-04. Modalidade: Credenciamento nº 1793/2020-7073. Vigência contratual: 12
(doze) meses, a contar de 28/07/2022. Autorização da Contratação: 20/07/2022, por
Antonio Emilio Alvino de Lima, Coordenador da CECOT.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Proc. Adm 5688.01.1376.247/2021. prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online,
Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis
para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI
Contratada(s): 
FABIO
ROBERTO 
SCHAFFEL
TORRES 
(722.683.441-34).
Origem:
Credenciamento 0014/2021-5688 Data de assinatura 28/07/2022
Proc. Adm.5688.01.1376.248/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda
Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social
disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora
Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): L. B. ALVES IMOVEIS (11.740.662/0001-14):
Assinatura 28 de julho de 2022. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento
Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016. - Proc. Adm.5688.01.1376.249/2021: Prestação de
serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas
modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis
enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao
Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s):
MARINA FARIA MARCONDES (150.225.578-27): Assinatura 28 de julho de 2022. Origem:
Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 300/5688-2022
Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento
de equipamentos de ar condicionado tipo split, destinados as unidades da CAIXA ,
instaladas e a instalar, dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Roraima, no âmbito
da CEINF Belém. Credenciamento: até às 23h59 do dia 12/08/2022. Recebimento das
propostas: até às 10h00 do dia 15/08/2022. Recebimento dos lances: 15/08/2022 das
15h00 às 15h10. Processo Administrativo 5688.01.1490.0/2022. Todos os horários são de
Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br.
Contato: e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
MARIA DE LOURDES SILVEIRA CASTRO
Pregoeira
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Locação do imóvel anteriormente ocupado pela unidade CAIXA PAE SNC Pato
Branco/PR - localizado na Rua Araribóia, nº 80 - Centro Pato Branco/PR - a partir de
10/02/2022, com base nas Leis 8.245/91 e 8.666/93. PROCESSO: 7068.01.1763.1/2013 -
LOCADORA: EMPRESA RODOVIÁRIA PATO BRANCO LTDA. - DATA DE ASSINATURA
18/02/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 1334/2022, de
prestação de serviços de transporte e tratamento de valores para Unidades da CAIXA
no estado do Rio de Janeiro, Item I - Cabo Frio; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇ ÃO
E TRANSPORTE DE VALORES; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico
0293/2021 CECOT/BU; Valor do Acréscimo: R$ 854.323,40; Enquadramento Legal: Lei
13.303/16, Artigo 81, 1º; Cláusula Segunda, item XXVIII; Processo Administrativo:
5688.01.2118.0/2021; data de assinatura: 26/07/2022.
2º Termo Aditivo; Processo: 7071.01.0547.0/2019; Objeto: prestação de serviços de
execução extrajudicial pelo rito do DL Decreto Lei 70/66 e RD Reunião da Diretoria nº
08/1970 BNH Banco Nacional da Habitação e legislação complementar de créditos
inadimplidos da Carteira de Créditos Próprios e de Terceiros administrados pela CAIXA,
Região de abrangência das Unidades da Federação: GOIÁS, TOCANTINS e MATOGROSSO
DO 
SUL. 
Contratada:
COMPANHIA 
HIPOTECÁRIA 
PIRATINI 
-
CHP, 
CNPJ
nº18.282.093/0001-50;Enquadramento Legal :Lei 13.303/2016; Vigência: 12 meses, a
cronta de 23/08/202022.
16º TA de prorrogação da vigência do contrato 4500/2017; Processo Administrativo
7063.01.0026.1/2017, Pregão Eletrônico 002/2017; Contratada: WORKS CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 56.419.492/0001-09, Espécie: prorrogação de 01/08/2022 a
31/07/2023, 
objeto: 
prestação 
de 
serviços 
de 
recepção 
em 
ambientes 
de
autoatendimento das agências da CAIXA, sediadas no Interior do Estado de São Paulo,
vinculadas à GILOG/BU Gerência de Filial de Logística de Bauru/SP, nas regiões das
Superintendências
Regionais de
Bauru,
Campinas,
Jundiaí, Piracicaba,
Presidente
Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba e Vale do Paraíba; Valor
mensal de R$ 1.661.325,75 e o global estimado de R$ 19.935.909,00.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2768/2022, para
fornecimento de doses de vacina contra a gripe e realização do gesto vacinal para
empregados Caixa em 2022. Contratada: FARIAS LABORATÓRIO DE análises Clínicas Ltda
- CNPJ: 24.195.257/0001-04; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$
13.479,90; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP nº
8000008761; Processo 5688.01.0531.0/2022.
7º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do
contrato nº 10204/2019, de prestação de serviços de transporte, tratamento e custódia
de valores a unidades CAIXA, Clientes CAIXA, CCA e UL no âmbito do estado da Bahia,
região de Barreiras e municípios limítrofes do Piauí e Tocantins; Contratada: PROSEGUR
BRASIL S/A Transportadora de Valores e Segurança; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo
Prazo: de 10/10/2022 até 09/10/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor da
Prorrogação:
R$ 2.436.110,37;
Enquadramento legal:
artigos
71 e
81 da
Lei
13.303/2006, RLCC e na Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento contratual; Item
de Acompanhamento: 5301-02; Pré-Comprometimento SAP: 8000008833; Processo
Administrativo: 7075.01.1550.01/2019.
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 2752/2022, para
fornecimento de doses de vacina contra a gripe e realização do gesto vacinal para
empregados Caixa em 2022. Contratada: Imunohealth Serviços Médicos Ltda - CNPJ:
37.139.963/0001-54; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 47.779,20;
Enquadramento
legal: 
Lei
13.303/2016; 
Compromisso
orçamentário: 
SAP
nº
8000008854; Processo 5688.01.0531.0/2022. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de
serviços ao contrato nº 3191/2022, para fornecimento de doses de vacina contra a
gripe e realização do gesto vacinal para empregados Caixa em 2022, no estado do
Paraná. Contratada: Adriana M Bonatto & Cia Ltda - CNPJ: 22.094.417/0001-01;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$76.440,00; Enquadramento legal:
Lei 
13.303/2016;
Compromisso 
orçamentário:
SAP 
nº
8000008854; 
Processo
5688.01.0531.0/2022. 1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato
nº 2748/2022, para fornecimento de doses de vacina contra a gripe e realização do
gesto vacinal para empregados Caixa em 2022. Contratada: Imunohealth Serviços
Médicos Ltda - CNPJ: 37.139.963/0001-54; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do
acréscimo:
R$ 19.575,00;
Enquadramento legal:
Lei 13.303/2016;
Compromisso
orçamentário: SAP nº 8000009066; Processo 5688.01.0531.0/2022.
9º TA de prorrogação da vigência do contrato 4186/2017; Processo Administrativo
7071.01.0864.01/2017, Pregão Eletrônico nº 027/7071-2017; Contratada: CO E N E
GESTÃO
EM
SERVIÇOS
DE LIMPEZA
EIRELI,
CNPJ
22.468.832/0001-70,
Espécie:
prorrogação de 01/08/2022 a 31/07/2023, objeto: prestação de serviços de limpeza,
jardinagem e controle biológico de pragas, com fornecimento de materiais e insumos
nas unidades da CAIXA vinculadas à SR Mato Grosso do Sul; Valor mensal de
R$363.313,11 e global de R$ 4.359.757,28.
8º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 11228/2019, de
prestação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem e controle biológico de
pragas, com fornecimento de material para Unidades da CAIXA situadas nos Estados do
Amazonas e Roraima; Contratada: CD SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA ME; CNPJ:
12.092.885/0001-85; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 9.059,54;
Enquadramento
legal:
Lei
13.303/2016, art.
81;
Compromisso
orçamentário: SAP
8000009184; Processo 7050.01.2719.1/2017.
4º TA de prorrogação da vigência do contrato 8463/2018; Processo Administrativo
Processo Administrativo nº 7066.01.3192.01/2017 PGE Nº 110/7066-2018; Contratada:
CTIS TECNOLOGIA S.A., CNPJ 01.644.731/0001-32, Espécie: prorrogação 06/08/2022 a
05/08/2023
e alteração
da
razão
social de
CTIS
TECNOLOGIA
S.A. para
CTIS
TECNOLOGIA LTDA. objeto: prestação de serviços de impressão distribuída nas unidades
da CAIXA, instaladas nos Estados da Federação e Distrito Federal, Item I; Valor: mensal
estimado de R$ 2.797.952,86 e o global estimado de R$ 33.575.434,32. 3º TA de
prorrogação da vigência do contrato 8464/2018; Processo Administrativo Processo
Administrativo nº 7066.01.3192.02/2017 PGE Nº 110/7066-2018; Contratada: CTIS
TECNOLOGIA S.A.,
CNPJ 01.644.731/0001-32,
Espécie: prorrogação
06/08/2022 a
05/08/2023
e alteração
da
razão
social de
CTIS
TECNOLOGIA
S.A. para
CTIS
TECNOLOGIA LTDA. objeto: prestação de serviços de impressão distribuída nas unidades
da CAIXA, instaladas nos Estados da Federação e Distrito Federal, Item II; Valor: mensal
estimado de R$ 2.831.929,51 e o global estimado de R$ 33.983.154,12.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0167-01. CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 28/07/2022. OBJETO: Fornecimento do
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÇUI. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$1.509,15.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 10/03/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/07/2022. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ANDRADINA/MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$11.112,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 10/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/00029-49. CONTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA:
28/07/2022. OBJETO: Fornecimento do sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL MURICI DOS PORTELAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$20.571,36.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 01/06/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CASA DE SAUDE IMACULADA
CONCEICAO CNPJ: 23343049000142; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de
Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
ONCOLOGIA, 
CONTRATADO;
CNPJ: 
19.878.404/0015-06,
ESPÉCIE: 
Prestação
de
Procedimentos Diagnósticos e Terapêuticos; OBJETO: Inclusão de Procedimentos SADT
COVID19, com vigência a partir de 01/07/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER UNID
II, CONTRATADO;
CNPJ: 19.878.404/0010-00, ESPÉCIE: Prestação
de Procedimentos
Diagnósticos e Terapêuticos; OBJETO: Inclusão de Procedimentos SADT COVID19, com
vigência a partir de 01/07/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER UNID
I, CONTRATADO;
CNPJ: 19.878.404/0001-00, ESPÉCIE: Prestação
de Procedimentos
Diagnósticos e Terapêuticos; OBJETO: Inclusão de Procedimentos SADT COVID19, com
vigência a partir de 01/07/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO PAMS CAIXA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 931569/2022, firmado pelo Município de Irani-SC, CNPJ
82.939.455/0001-31; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas na área urbana do
município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão
00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000714, de 06/07/2022
e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 28/07/2022 Denise de Souza
dos Santos e Vanderlei Canci.

                            

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