DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 144, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 121, DE 29 DE JULHO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EDITAL ESAF Nº 18/2014)
PROCESSO Nº 04600.002048/2022-68
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso de suas atribuições, e em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos da
ação ordinária nº 5024646-77.2014.4.04.7201, ajuizada por MARIA CRISTINA MEIRA SANTOS, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, instaurado por meio do Edital Esaf nº 18, de 07 de março de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 10.03.2014, e tendo em vista o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA
n. 01177/2022/CORESPNE/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de junho de 2022, resolve:
DIVULGAR o novo resultado definitivo das provas objetivas e o resultado provisório da prova discursiva do concurso público para provimento de cargos de Auditor- Fiscal da
Receita Federal do Brasil, exclusivamente para a candidata abaixo indicada:
. Inscrição
Nome
Classif.
D1
D2
D3
D4
D5
D6
PO1
D7
D8
D9
D10
D11
PO2
NF PO
NProv DISC.
NOTA FINAL
. 428078490
Maria Cristina Meira Santos
17
8
4
6
6
6
47
16
14
26
14
18
88
135
50,25
185,25
REITERAR que:
a) o resultado provisório da prova discursiva poderá ser objeto de recurso nos 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste edital, sendo facultado à candidata, somente
nesta oportunidade, inclusive mediante procurador legalmente constituído, o recebimento da respectiva cópia de sua prova discursiva, mediante correio eletrônico;
b) eventual recurso quanto ao resultado provisório da prova discursiva deverá ser apresentado, exclusivamente via internet, no prazo recursal, no endereço
cglog@enap.gov.br.
CONVOCAR a candidata MARIA CRISTINA MEIRA SANTOS para apresentação, no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, dos documentos relativos à
sindicância de vida pregressa, de que tratam as alíneas "a" a "d" do subitem 13.1 do Edital ESAF nº 18/2014, capeando-os com o formulário "Sindicância de Vida Pregressa - Folha de Rosto",
enviado por meio de correio eletrônico, remetendo-os via SEDEX ou via carta registrada com Aviso de Recebimento (AR) para Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Diretoria
de Gestão Interna - Coordenação-Geral de Logística e Contratos (CGLOG/DGI/ENAP) Concurso Público AFRFB/2014, no endereço: SPO Área Especial 2-A, Cep 70610-900 - Brasília-DF. Será
facultado à candidata o envio dos documentos por e-mail, destinado ao correio eletrônico cglog@enap.gov.br, devendo, ainda, apresentá-los em meio físico.
DIOGO G. R. COSTA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 114615
Nº Processo: 20828.000157/2020-57. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM
ALAGOAS. Contratado: 11.399.304/0001-90 - SR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo é a rescisão amigável do contrato SICON nº 03/2022, por acordo
entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração..
Fundamento Legal: Inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da cláusula
11ª do Contrato. Data de Rescisão: 04/08/2022.
UNIDADE ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 114610
Nº Processo: 21079000117202153. Objeto: Aquisição de materiais diversos para
as demandas do Censo 2022.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 01/08/2022 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. 13 de Maio, 2901, Benfica - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/114610-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 01/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE CRISTINA MARCAL SALES
Pregoeira
(SIASGnet - 29/07/2022) 114610-11301-2022NE800001
UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2022 - UASG 114626 - IBGE/UE/MT
Nº Processo: 21530.000313/2022-52.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO.
Contratado: 06.124.576/0001-47 - WEBNET PROVEDOR E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Serviço de comunicação multimídia - scm (internet banda larga) a ser provido através de
meio físico terrestre utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica para
atendimento das necessidades de comunicação de dados na posto de coleta do ibge/mt,
no município de aripuanã/mt..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 26/07/2022 a
26/07/2023. Valor Total: R$ 1.680,00. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 114626 - IBGE/UE/MT
Nº Processo: 21530.000027/2022-14.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO.
Contratado: 20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de comunicação multimídia - scm (banda
larga) a serem providos através de meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor
metálico ou fibra ótica, para atendimento das necessidades de comunicação de dados dos
postosde coleta do ibge/mt nos municípios de campo novo do parecis/mt (item 24), alto
paraguai/mt (item 46), arenápolis/mt (item 47), diamantino/mt (item 48), tabaporã/mt
(item 74), tapurah/mt (item 81) e juína/mt (item 89)..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/07/2022 a 22/03/2023. Valor
Total: R$ 11.200,00. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 114626 - IBGE/UE/MT
Nº Processo: 21530.000191/2022-48.
Dispensa Nº 29/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO.
Contratado: 10.307.456/0001-52 - LENILDA DO CARMO SILVA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de
serviços de comunicação multimídia - scm (banda larga) a serem providos através de
meio físico terrestre, utilizando cabo com condutor metálico ou fibra ótica, para
atendimento das necessidades de comunicação de dados agência de coleta do ibge/mt,
no município de nortelândia/mt, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, que segue anexo a este termo de contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: V. Vigência: 13/07/2022 a
13/07/2024. Valor Total: R$ 3.117,60. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/07/2022).
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 114620 - IBGE/UE/MS
Número do Contrato: 6/2017.
Nº Processo: 03650.000360/2017-00.
Pregão. Nº 7/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO SUL.
Contratado: 15.233.928/0001-93 - INVIOLAVEL CAMPO GRANDE LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente aditamento a prorrogação da vigência contratual com atualização do
valor mensal a pagar.. Vigência: 02/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.077,88. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2022).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2022 - UASG 114618 - IBGE/UE/MG
Nº Processo: 20526.000360/2022-03.
Dispensa Nº 30/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA .. Objeto:
Prestação de serviço de comunicação em banda larga terrestre, utilizando tecnologia fibra
ótica, para atender à agência do ibge em contagem/mg..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 27/07/2022 a
27/07/2023. Valor Total: R$ 1.950,00. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE APS - AUTORIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13/2022 - UASG
114618 - IBGE/UE/MG
Nº Processo: 20526.000560/2022-35.
Dispensa Nº 26/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS.
Contratado: 02.059.753/0001-06 - EMIVE PATRULHA 24 HORAS LTDA .. Objeto: Contratação
de serviço de monitoramento eletrônico para a agência BH-Noroeste do IBGE, incluindo o
fornecimento de todo o material e equipamentos necessários..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 11/07/2022 a
11/07/2023. Valor Total: R$ 7.243,00. Data de Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 114618 - IBGE/UE/MG
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 20526.000063/2022-68.
Contratante: 
UNIDADE 
ESTADUAL 
DO 
IBGE 
EM 
MINAS 
GERAIS. 
Contratado:
27.581.238/0001-04 - STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de
preços devido a homologação de cct.. Vigência: 11/04/2022 a 11/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.044,68. Data de Assinatura: 22/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 22/07/2022).