DOU 01/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002022080100001
1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 144-C
Brasília - DF, segunda-feira, 1 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Atos do Poder Executivo ............................................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 7 páginas.............................................................................................................
Atos do Poder Executivo
R E P U B L I C AÇ ÃO
DECRETO Nº 11.154, DE 29 DE JULHO DE 2022 (*)
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do
Poder Executivo federal para o exercício de 2022
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - E X C LU I
AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
.
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
207.097
229.146
251.318
273.490
295.662
334.239
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
760.861
830.735
900.610
965.484
1.018.759
1.144.596
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
1.015.986
1.126.738
1.237.489
1.338.240
1.438.991
1.581.745
. 25000 Ministério da Economia
3.230.897
3.832.061
4.035.388
4.238.715
4.442.042
4.645.372
. 26000 Ministério da Educação
10.460.237
11.454.611
12.448.985
13.338.359
14.227.733
15.825.778
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
359.781
377.639
395.498
413.356
431.215
516.643
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
1.668
1.786
1.904
2.022
2.141
2.933
. 32000 Ministério de Minas e Energia
176.161
192.453
208.744
225.036
241.327
272.713
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
7.060
7.217
7.374
7.531
7.688
12.553
. 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica**
79.172
90.654
102.136
113.618
125.100
139.931
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
41.037
46.789
52.541
58.292
64.044
72.642
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
1.089.247
1.204.968
1.320.690
1.436.411
1.552.132
1.739.118
. 36000 Ministério da Saúde
9.069.211
10.158.714
11.244.761
12.326.569
13.310.151
14.918.703
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
103.603
117.576
131.549
145.522
159.495
182.346
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
58.775
66.393
74.012
81.630
89.249
103.687
. 37000 Controladoria-Geral da União
66.503
76.018
85.533
95.048
104.562
117.511
. 39000 Ministério da Infraestrutura
3.987.621
4.468.417
4.949.213
5.280.008
5.610.804
6.031.263
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
103.522
116.734
129.945
143.157
156.368
180.977
. 39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários**
22.913
26.247
29.581
32.914
36.248
40.674
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
27.152
29.130
31.109
33.088
35.066
40.119
. 40000 Ministério do Trabalho e Previdência
236.764
278.953
321.141
363.330
405.519
447.708
. 41000 Ministério das Comunicações
432.200
458.236
484.273
510.310
536.346
617.719
. 41231 Agência Nacional de Telecomunicações**
139.207
154.263
169.318
174.374
179.430
194.039
. 44000 Ministério do Meio Ambiente
207.495
233.011
258.527
278.544
298.560
318.576
. 52000 Ministério da Defesa
2.688.919
3.075.071
3.431.223
3.725.993
4.020.763
4.265.533
. 53000 Ministério do Desenvolvimento Regional
2.953.745
3.297.718
3.641.690
3.895.662
4.149.634
4.469.592
. 53210 Agência Nacional de Águas**
112.446
127.522
142.597
157.672
172.747
198.027
. 54000 Ministério do Turismo
304.674
336.717
368.761
400.804
432.847
482.696
. 54207 Agência Nacional do Cinema**
22.217
25.205
28.193
31.181
34.169
38.982
. 55000 Ministério da Cidadania
3.269.142
3.668.157
3.867.171
4.092.831
4.093.571
4.170.989
. 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República
4.504
5.101
5.697
6.017
6.336
6.441
. 63000 Advocacia-Geral da União
269.377
308.460
347.544
386.627
425.710
475.951
. 81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
129.535
139.930
150.326
160.721
173.117
194.166
. 83000 Banco Central do Brasil
169.613
185.330
201.048
216.766
232.484
266.609
. Total
41.808.343
46.747.699
51.055.887
54.949.321
58.510.011
64.050.571
1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de
relator (RP9).
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, 2019.
ANEXO IV
(Anexo IV ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - E X C LU I
AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.194, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
.
R$ mil
Órgãos/Unidades
Até Jul
Até Ago
Até Set
Até Out
Até Nov
Até Dez
. 20000 Presidência da República
26.529
30.777
35.026
39.275
43.523
47.772
. 22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
124.733
134.389
134.389
134.389
134.389
134.389
. 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
120.421
133.143
145.865
153.587
158.560
163.647
. 25000 Ministério da Economia
1.298.915
1.406.648
1.539.248
1.798.448
1.862.106
1.923.396
. 26000 Ministério da Educação
1.012.995
1.127.678
1.242.360
1.357.043
1.421.725
1.486.407
. 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública
10.034
10.034
10.034
10.034
10.034
10.034
. 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica *
22.699
26.029
29.358
32.687
36.017
37.846
. 32000 Ministério de Minas e Energia
530.352
554.314
554.314
554.314
554.314
554.314
. 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis **
79.247
91.570
103.893
116.215
128.538
140.861
. 32396 Agência Nacional de Mineração**
-
7
14
22
29
36
. 35000 Ministério das Relações Exteriores
2.251
2.604
2.957
3.309
3.662
4.015
. 36000 Ministério da Saúde
49.862
53.286
60.164
66.282
70.625
74.779
. 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária**
1.476
1.681
1.887
2.092
2.298
2.503
. 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar**
707
828
949
1.069
1.190
1.311
. 37000 Controladoria-Geral da União
2.642
3.068
3.494
3.919
4.345
4.771
. 39000 Ministério da Infraestrutura
117.549
130.527
143.505
156.483
169.460
182.438
. 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres**
78.307
90.275
102.243
114.211
126.179
138.147
. 39254 Agência Nacional de Aviação Civil**
46.967
54.201
61.435
68.668
75.902
83.136