DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080200012
12
Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 703/CPESFN, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3º, da Portaria no 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, inciso II do art. 106, inciso VI
do art. 108 e inciso I do art. 111, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), e conforme
o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 022.000.20718, da JRS/PNMA, homologado pela
JSD/Com9ºDN, resolve:
Art. 1º Reformar, em 28ABR2022, o 2ºSG-FN-IF 87.2338.60 SALIM DA CUNHA
TORRES, fazendo jus a remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1º do
art. 12, da Lei nº 13.954, de 16DEZ2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III do art. 7º, da
Medida Provisória 2.215-10, de 31AGO2021.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95, da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 188/DPC, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art.
4o da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1o Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona
de Praticagem de Imbituba (SC) ZP-22, do Sr. REINALDO MEDEIROS DUARTE, CIR no
445P2001000082, de acordo com o previsto na subalínea 1, da alínea a, do item 0236
(afastamento definitivo por motivo de falecimento) das Normas da Autoridade Marítima
para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1a Revisão).
Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
PORTARIA No 189/DPC, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria MB/MD no 37, de 21 de fevereiro de 2022, e de acordo com o contido no art.
4o da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1o Cancelar definitivamente o Certificado de Habilitação de Prático da Zona
de Praticagem de São Francisco do Sul e Itapoá (SC) ZP-18, do Sr. CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA, CIR no 442P2001006209, de acordo com o previsto na subalínea 2, da alínea a,
do item 0236 (afastamento definitivo por motivo de incapacidade psicofísica definitiva) das
Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC (1a
Revisão).
Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
SERGIO RENATO BERNA SALGUEIRINHO Vice-Almirante
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 1.237/DPMM, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
I, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e na
alínea a, do inciso II, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I, do art.
4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CF (EN)
00.0620.31 LUÍS CLÁUDIO KAIRUZ PEREIRA, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.242/DPMM, DE 31 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art.
50, inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96, e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980;
inciso II, do § 3°, e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da
Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de
31JUL2022, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
I - CMG 86.5941.68 LUCIANO PONCE CARVALHO JUDICE; e
II - CMG 85.9988.00 NEWTON LOPES JÚNIOR.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.243/DPMM, DE 31 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art. 50,
inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96, e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980; inciso II,
do § 3°, e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória
n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, a partir de
31JUL2022, com a remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
I - CMG (EN) 87.1656.60 ALEXANDRE MAGALHÃES FERNANDES;
II - CMG (EN) 87.2990.54 JORGE LUÍS DA CUNHA; e
III - CMG (EN) 87.2992.08 WALDEQUE FELIPE MIGUEL JUNIOR.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que fazem jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiverem vinculados.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V ALTE HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 1.244/DPMM, DE 31 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 35/2022, da DGPM; de acordo com o disposto na alínea c, do inciso II, do art.
50 no inciso I, do art. 94, inciso II, do art. 96 e inciso VIII, do art. 98, da Lei n° 6.880/1980;
inciso II, do § 3°, e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da
Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), ex officio, o CMG (EN)
87.1654.49 JOSÉ VICENTE CALVANO, a partir de 31JUL2022 com a remuneração a que faz jus.
Art. 2° Os direitos pecuniários a que faz jus são devidos a partir da data do
desligamento da Organização Militar a que estiver vinculado.
Art. 3° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD Nº 4.087, DE 29 DE JULHO DE 2022
A CONSULTORA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de
julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e
o que consta do Processo Administrativo nº 60150.000095/2022-93, resolve:
Designar GUSTAVO ALEXANDRE BERTUCI, para exercer a função de Assessor
Técnico na Coordenação de Atos Normativos da Coordenação-Geral Jurídica de Atos
Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 2.10.
KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA SPES ESG/DPES ESG/DA ESG/SUBCMDO ESG/COMANDO ESG-MD Nº 4.001,
DE 25 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela alínea c do inciso V do Art. 2º da Portaria nº 133-GM/MD, de 10
de janeiro de 2022, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora VERA LÚCIA DA SILVA ROSA,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", Padrão III,
matrícula SIAPE no 661835, código de vaga no 0413301, do Quadro Permanente da Escola
Superior de Guerra, com proventos integrais, de acordo com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com fundamento no artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e conforme o que estabelece a Lei nº
13.324, de 29 de julho de 2016.(Processo 60631.004044/2022-28)
Declarar vago o referido cargo.
General de Divisão ADILSON CARLOS KATIBE
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.059, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "b", inciso
IV do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.023275/2022-31, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de agosto de 2022, o servidor DANILO LUSTOSA,
matrícula SIAPE nº 1767248, para exercer o Cargo em Comissão CCE 1.05, de Chefe na
Seção de Licitações.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.022, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa no 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60067.000057/2022-80,
resolve:
Dispensar o Cel WILLIAM SILVA DA CUNHA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 22 de agosto de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 4.061, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD no 133, de 10 de janeiro de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60067.000057/2022-80, resolve:
Exonerar o Cel WILLIAM SILVA DA CUNHA do cargo de Coordenador-Geral,
código Grupo 0002 (B), da Departamento de Projetos Sociais da Secretaria de Pessoal,
Saúde, Desporto e Projetos Sociais, a contar de 22 de agosto de 2022.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.078, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa no 98/GM-MD, de
20 de
dezembro de
2018, e
o que
consta do
Processo Administrativo
nº
60520.000077/2022-56, resolve:
Dispensar o S2 JORGE LUIZ DA SILVA NEVES, da função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais deste Ministério, a contar de 22 de julho de 2022.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS

                            

Fechar