DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.343 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo GUILHERME NASCIMENTO DE
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 01490049, para exercer a Função Gratificada de Chefe do
Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Ubá (MG), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora (MG), Código FG-3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13042.072188/2022-67, resolve:
Nº 1.344 - Dispensar, a partir de 1º/8/2022, o Assistente Técnico-Administrativo SANDER
DA SILVA GARCIA, matrícula SiapeCad nº 00105383, da Função Gratificada de Agente da
Receita Federal do Brasil em Parintins (AM), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FG-1, em virtude de suspensão das atividades
da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
Nº 1.345 - Dispensar, a partir de 1º/8/2022, a Técnica do Seguro Social MARIA JOSE ASSIS
AMADOR, matrícula SiapeCad nº 00818291, do encargo de Substituto Eventual de Agente
da Receita Federal do Brasil em Parintins (AM), jurisdicionada pela Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FG-1, em virtude de suspensão das atividades
da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
Nº 1.346 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo SANDER DA SILVA GARCIA ,
matrícula SiapeCad nº 00105383, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Posto de
Atendimento da Receita Federal do Brasil em Parintins (AM), jurisdicionada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FG-3.
Nº 1.347 - Designar a Técnica do Seguro Social MARIA JOSE ASSIS AMADOR, matrícula
SiapeCad nº 00818291, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe do Posto
de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Parintins (AM), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus (AM), Código FG-3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.254319/2022-51, resolve:
Nº 1.356 - Dispensar, a partir de 1º/8/2022, a Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil VANUSA DUARTE FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 00017462, da Função Gratificada
de Agente da Receita Federal do Brasil em Manhuaçu (MG), jurisdicionada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG), Código FG-1, em virtude de
suspensão das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
Nº 1.357 - Dispensar, a partir de 1º/8/2022, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil CLAIR JUNIO PROTES FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01514916, do encargo de
Substituto Eventual de Agente da Receita Federal do Brasil em Manhuaçu (MG),
jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG),
Código FG-1, em virtude de suspensão das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180,
de 26/5/2022.
Nº 1.358 - Designar a Agente Administrativo MARIA JOSE RODRIGUES BITTENCOURT,
matrícula SiapeCad nº 00006725, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Posto de
Atendimento da Receita Federal do Brasil em Manhuaçu (MG), jurisdicionada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares (MG), Código FG-3.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.363, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13075.089702/2022-16, resolve:
Dispensar, a partir de 1º/8/2022, o Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil FRANCISCO EDILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00089160, da
Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Piripiri (PI), jurisdicionada
pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina (PI), Código FG-1, em virtude de
suspensão das atividades da unidade pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil MARLOS OLIVIER SCHEFFER, matrícula nº 1539007, lotado na Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal e do Analista-Tributário Regional
da Receita Federal do Brasil THIAGO DE LIMA LUZ, matrícula nº 1537433, lotado na
Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando, ambos da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, no período de 02 a 11 de novembro de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem do Treinamento de Procedimentos de Emergências de Helicóptero
H 135 em Simulador de Vôo, e também o Capitão Av FILIPE MARTINS TEIXEIRA, do
Ministério da Aeonáutica, para ministrar instrução em simulador de voo da aeronave H-135
para pilotos da Receita Federal do Brasil, a se realizar em Forth Worth, Estados Unidos da
América. (e-Processo nº 10265.240061/2022-74)
SANDRO DE VARGAS SERPA
DESPACHO DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência
que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, autoriza o Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,
CARLOS ALEXANDRE CABRAL PEREIRA, matrícula nº 2303474 e DANIEL ASSIS CARDOSO DE
CASTRO, matrícula nº 1795090, lotados na Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 9ª Região Fiscal e PAULO CÉSAR BELTRÃO KOENOW, matrícula nº 1256050, lotado
na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, todos da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 28 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Treinamento de Procedimentos de
Emergências de Helicóptero H 135 em Simulador de Vôo, e também o Capitão Av JOÃO
PAULO JACINTO DE LEMOS SILVA, do Ministério da Aeonáutica, para ministrar instrução em
simulador de voo da aeronave H-135 para pilotos da Receita Federal do Brasil, a se realizar
em Forth Worth, Estados Unidos da América. (e-Processo nº 10265.240061/2022-74)
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ 4 Nº 31, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
04, no uso da competência que lhe confere o art. 362, Inciso II, do Anexo I do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, seção 1-B. resolve:
Art. 1º Designar o Julgador da Nona Turma da Delegacia de Julgamento da
Receita Federal do Brasil 04, Aloysio José Percínio da Silva, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Matrícula SIAPECAD nº 11768, como "ad hoc" para a sessão da Terceira
Turma de Julgamento, a ser realizada no dia 04 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU - Diário
Oficial da União.
MAURÍCIO MACIEL VALENÇA FILHO
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 28 DE JULHO DE 2022
O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 354 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 719 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 17276.720001/2021-70, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 159, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2,
Página 15, de 08 de fevereiro de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº
2/2022 - Processo n° 17276.720001/2021-70, de 27 de julho de 2022.
Nº 720 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 17276.720002/2021-14, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 160, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2,
Página 15, de 08 de fevereiro de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº
2/2022 - Processo n° 17276.720002/2021-14, de 27 de julho de 2022.
Art. 2º Estas portarias de pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
JOÃO JOSÉ TAFNER
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 721, DE 28 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 21, combinado com o inciso II, do parágrafo único, do art. 16 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº
406, de 09 de dezembro de 2020, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de
1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720034/2021-55, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 158, de 07 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2,
Página 15, de 08 de fevereiro de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO CPAR nº
2/2022 - Processo n° 14044.720034/2021-55, de 06 de julho de 2022.
Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO ABRAS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER/GNC DE 28 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 21, combinado com o inciso II, do parágrafo único, do art. 16 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria
ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº
12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Nº 722 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720385/2021-66, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 169, de 03 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, Página
19, de 04 de março de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO nº 2/2022-CPAR
14044.720385/2021-66, de 11 de julho de 2022.
Nº 723 - Art. 1º Prorrogar, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720389/2021-44, designada pela Portaria de Pessoal
COGER/GNC nº 170, de 03 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, Página
19, de 04 de março de 2022, ante as razões apresentadas no OFÍCIO nº 2/2022-CPAR
14044.720389/2021-44, de 11 de julho de 2022.
Art. 2º Estas portarias de pessoal entram em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
PRISCILA DOS SANTOS SALLES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF03 Nº 241, DE 29 DE JULHO DE2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA
3ª REGIÃO FISCAL, no exercício da atribuição prevista nos §§ 1º e 3º do art.
97 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Subdelegar ao Superintendente-Adjunto da 3ª Região Fiscal,
EUDIMAR ALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1180612, a competência para
destinar mercadorias apreendidas, nas formas previstas no art. 14, e para
retornar à disponibilidade as mercadorias destinadas, conforme o disposto no
§ 3º do art. 97, ambos da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA