DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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53
Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA PGR/MPF Nº 598, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no artigo 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011,
bem como a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª
Sessão Ordinária eletrônica de 2022 (PGEA 1.00.001.000080/2022-51), resolve:
Art. 1º Convocar eleição pelo Colégio de Procuradores da República para
formação de lista sêxtupla para escolha de membros do Ministério Público Federal que
comporão o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
PORTARIA PGR/MPF Nº 606, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em
vista 
a
manifestação 
favorável
do
Conselheiro 
Relator
no 
PGEA
nº
1.00.001.000088/2022-18, ad referendum do Plenário, resolve:
Designar o Procurador Regional da República JOÃO HELIOFAR DE JESUS
VILLAR, lotado na PRR4ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-
Geral da República, de forma presencial, inclusive a de atuação perante o Superior
Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Subprocurador-Geral da República
Flavio Giron, no período de 2 a 12 de agosto de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no
expediente PGR-resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 51, de 26 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
28 de julho de 2022, seção 2, página 65.
Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
9
10212672
GUILHERME MARTINS LIMA
AM P R M - T A BAT I N G A
( T A BAT I N G A )
VACANCIA - RICARDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO - PT/SGP-169,
DE 16/03/2022, DOU DE 18/03/2022.
.
11
10218802
BRUNO BURMAN
RJ
PRM-ANGRA REIS (ANGRA
DOS REIS)
APOSENTADORIA - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS - PT/SG-142,
DE 08/03/2018, DOU DE 12/03/2018.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
18
10079344
SIMONY FERREIRA DA SILVA
AP
PR-AP (MACAPÁ)
DEMISSAO - DENIS CARDOSO DE BRITO, - PT/PGR-26, DE 10/03/2022,
DOU DE 29/03/2022.
.
20
10259485
GUSTAVO HENRIQUE CORREIA DE ARAUJO
AP
PR-AP (MACAPÁ)
VACANCIA - HUGO SEITI OGIDO, PT/SGP-507, DE 12/11/2020, DOU DE
16/11/2020.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
188
10027315
JOHNATAN DE OLIVEIRA FREIRE
DF
MPDFT (BRASILIA)
VACANCIA - JOAO JOSE DE ALMEIDA NETO - PT/DG-8, DE 21/02/2022,
DOU DE 22/02/2022.
Art. 2º Designar o dia 25 de agosto de 2022 para a realização da eleição
pelo Colégio de Procuradores da República, prescindindo-se da sua reunião e exigindo
o voto da maioria absoluta dos eleitores, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Art. 3º Designar o período de inscrição de 8 a 12 de agosto de 2022, com pedidos
apresentados perante a Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Art. 4º Nomear a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-
Gerais da República ANTONIO CARLOS PESSOA LINS, SOLANGE MENDES DE SOUZA e OSNIR
BELICE para, sob a presidência do primeiro, cuidar da direção geral do pleito.
Art. 5º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 787, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do Tabularium nº 08191024787/2021-40, resolve:
Designar a servidora FABIANA SILVA TAVARES DE ARRUDA, matrícula 3553-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça
Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Sobradinho, código FC-02 (78001033).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIAS DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.059 - Designar a servidora ARDNAEG EUGENIO PIRES, matrícula 5900-5, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Especial
Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001037)
(processo nº 19.04.4109.0001497/2022-46).
Nº 1.061 - Art. 1º Apostilar, a contar de 01/08/2022, a nomeação da servidora NÚBIA
ELIZABETH RODRIGUES PASSOS, matrícula 5756-8, sem vínculo com a Administração
Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000019), realizada originalmente pela
Portaria/SG nº 449, de 02/06/2021, publicada no DOU nº 104, de 07/06/2021, para o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001042).
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2022, o servidor DYEGO ALVES RABELO
CAMPOS, matrícula 5789-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código
CC-01 (78001042) (processo nº 19.04.4277.0001441/2022-08).
Nº 1.063 - Designar a servidora JULIANA MAGALHAES DE PINHO CRUZ, matrícula 2178-4,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Acompanhamento de Projetos de Autocomposição da Coordenadoria Executiva
de Autocomposição, código CC-02 (53001009) (processo nº 19.04.5017.0001446/2022-25).
Nº 1.064 - Art. 1º Nomear, a contar de 01/08/2022, o servidor JOAO BRAZ SARAIVA MATOS
BARROS, matrícula 4762-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e
Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II,
Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001221), exonerando, em
consequência, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1.
Art. 2º Exonerar, a contar de 01/08/2022, o servidor JOAO BRAZ SARAIVA
MATOS BARROS, matrícula 4762-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I
da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Planaltina, código CC-01 (80001043) (processo nº 19.04.3402.0001406/2022-13).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.472, DE 22 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2º, da Portaria CGU nº 1.382,
de 23 de junho de 2017, e conforme o disposto no Decreto nº 11.102, de 23 de junho de
2022, resolve:
Designar,
FERNANDA MONTENEGRO CALADO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Diretoria de Supervisão e
Articulação Institucional de Ouvidoria da Diretoria de Supervisão e Articulação Institucional
de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União.
NOME: FERNANDA MONTENEGRO CALADO
ÓRGÃO/ENTIDADE: CGU / OGU/DOUV/CPROUV / OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO,
DIRETORIA
DA 
SUPERVISÃO
E
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL 
DE
OUVIDORIA,
COORDENAÇÃO DE PROJETOS
NOME DO CARGO: COORDENADOR
CÓDIGO DO CARGO: FCE 1.10
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA