DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.060, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de
30/8/2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019, e considerando o teor do processo nº
19.04.3465.0001473/2022-72, resolve:
Designar o servidor JEANN PORTES, matrícula 5854-8, Analista do MPU/Direito
da carreira do Ministério Público da União, para substituir, no período de 01/08/2022 a
10/08/2022, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 10ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-01 (72001068).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.065, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0001469/2022-27, resolve:
Designar, de 01/08/2022 a 31/08/2022, a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA
MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Chefe da Seção de Suporte às Atividades do Núcleo de Gênero do Núcleos de
Direitos Humanos, código CC-01 (50100015), dispensando-a, durante o referido período, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Direitos Humanos,
código CC-03 (50100011).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 554, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, com fundamento no artigo 6º, inciso II e parágrafo único, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n.º 382, de
05/05/2015, no uso da competência atribuída pelo Artigo 3º, inciso VI, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15/07/2022, de acordo com a informação prestada pela Secretaria de Gestão de
Pessoas - PGR-00289382/2022 e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.014643/2022-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
EDNA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula n.º 3401, Analista do MPU/Direito, Código
AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União,
com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05/07/2005, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, acrescido pelo
artigo 3º da Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, publicada no DOU de
05/09/2001.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA PRR2-ADM Nº 173, DE 28 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos
pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de
maio de 2015) e pela Portaria PRR2-ADM nº 146, de 24 de junho de 200, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FLAVIA TEIXEIRA BRAZ, matrícula 21412, Técnico
do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Assessor- Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria
Regional da República da 2ª Região.
Art. 2º Designar o servidor RENNE LOIOLA BARROS, matrícula 26647, Analista
do MPU/Comunicação Social, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria
Regional da República da 2ª Região.
BIANCA MATAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 409, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar, no período de 1º a 4 de agosto de 2022, a servidora LUIZA HELENA
SAVEDRA DE
SOUSA, matrícula nº 27966,
ocupante do cargo de
técnico do
MPU/Administração, para o encargo de substituta da Coordenadora da Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina,
por motivo de Viagem a Serviço e Treinamento da titular e Férias do substituto
eventual.
DANIEL RICKEN
PORTARIA Nº 410, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º-Exonerar a servidora DEISE KARINA MAFRA SOMMERFELD, matrícula
nº 5393, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Mühlen
de Barros Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
Art. 2º - Nomear o servidor HENRIQUE SANTIAGO NETO, matrícula nº 25153,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Michael Von Mühlen de Barros
Gonçalves, da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
DANIEL RICKEN
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 155/PGJM, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art. 1º Designar o Doutor GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de
Justiça Militar, para participar da Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal
Militar, a realizar-se no
dia 2 de agosto de 2022, às
13h30, por meio de
videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 156/PGJM, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo 140 da Lei Complementar 75, de 20 de maio de
1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve:
Art.
1º
Designar
a
Doutora
MARIA
ESTER
HENRIQUES
TAVARES,
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar, para participar da Sessão de Julgamento do
Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 4 de agosto de 2022, às 13h30, na
modalidade de videoconferência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.159, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, e os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0008367/2022-07, resolve:
Art. 1º Autorizar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, o afastamento do país e das funções institucionais, com ônus limitado ao
Ministério Público do Trabalho, no período de 16 de setembro a 8 de outubro de 2022,
incluído o trânsito, da Procuradora do Trabalho ANA MARIA VILLAREAL FERREIRA RAMOS,
lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para participar do programa
de intercâmbio denominado Internacional Visitor Leadership Program, sobre o tema
Combating Trafficking in Persons (Combatendo o Tráfico de Pessoas), em Washington, D.C,
e outras cidades a serem determinadas posteriormente.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.172.2022, DE 29 DE JULHO DE 2022
A VICE-PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº
485, de 29.7.2016 da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 32º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, no
período de 1º.08.2022 a 06.08.2022, em razão de gozo de férias do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA GUGEL
PORTARIA SGP/MPF Nº 530, DE 29 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00297510/2022, resolve:
Designar ALFREDO MOREIRA SALGADO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Estatística, matrícula nº 28658, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, da Assessoria de Exame Técnico, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria
Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Luciana Costa Alves, matrícula nº
31294, ocorrida em 9 de junho de 2022, publicada no DOU de 10 de junho de 2022.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.162, DE 29 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1200.0000634/2022-14, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 1º/08/2022, a servidora ANDRESA D'AVILA DA
CUNHA, matrícula 6005416-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-2.
Art. 2º Nomear a servidora DIVANIR RODRIGUES FOPPA, bacharela em direito,
matrícula 6007817-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para
o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 8º Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-2.
Art. 3º Dispensar a servidora DIVANIR RODRIGUES FOPPA, bacharela em
direito,
matrícula
6007817-0,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
Técnico
do
MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica
do 8º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, código CC-
2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
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