DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar MATHEUS ALVES BARBOSA CORRÊA, Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado - Edificações, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-06, na Seção de Engenharia e Gestão Imobiliária.
Art. 2º Designar FERNANDA NOTINI DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-06, na Seção de Engenharia e Gestão Imobiliária.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/8/2022.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 252 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições e considerando as informações constantes no processo SEI n.º 0006651-
15.2022.6.15.8000, resolve:
Conceder, a partir de 11 de julho de 2022, data do óbito do servidor inativo
Reinaldo Alves de Holanda e Silva, técnico judiciário, pensão civil vitalícia a IVANIRA
MIRANDA DE HOLANDA E SILVA, cônjuge do servidor falecido, com fundamento nos artigos
215 e 217, I da Lei 8.112/1990 e art.1º, VI da Portaria ME nº 424/2020, no valor
correspondente ao percentual de 60% dos proventos de aposentadoria, correspondente à
cota familiar de 50%, acrescida de um dependente (10%), nos termos do artigo 23 da
emenda Constitucional 103/2019.
Desembargador LEANDRO DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 117, DE 28 DE JULHO DE 2022
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Designar ANA CAROLINA ALBERGANTI ZANQUETTA, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, para
função comissionada de Assistente IV,
nível FC-4, da
Coordenadoria de Governança e Gestão.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 18 de julho de 2022.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.432, DE 28 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
7694/2020, resolve:
Reverter a cota da pensão temporária devida a MATHEUS RADA FARIAS,
enteado do servidor deste Tribunal, ANTÔNIO AUGUSTO ELIAS, para as beneficiárias
remanescentes da pensão temporária, ANNA LYA RADA ELIAS e BARBARA VITORIA MAT T E
RADA, na condição de filha e enteada, respectivamente, com fundamento nos artigos 222,
inciso IV, e 223, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 11-08-2022, data
em que Matheus completará 21 anos de idade, cabendo a cada beneficiária remanescente,
25% do valor calculado na forma estabelecida pelo artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição
Federal (com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003).
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 315, DE 29 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 12622/2022; resolve:
Nomear o servidor JOSÉ AUGUSTINHO FILHO para exercer o Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE BOM
JESUS DA LAPA, na vaga decorrente da exoneração da servidora KATIA SELENEH SOUZA DE
A R AÚ J O.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 316, DE 29 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 12764/2022; resolve:
Exonerar o servidor MARCELO AUGUSTO ALVES DA SILVA, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na VARA DO TRABALHO DE
BRUMADO, a partir de 01/08/2022.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 317, DE 29 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 12764/2022; resolve:
Nomear o servidor GERVÁSIO DIAS DO VALE para exercer o Cargo em Comissão
de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE
BRUMADO, na vaga decorrente da exoneração do servidor MARCELO AUGUSTO ALVES DA
SILVA .
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 77, DE 29 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o
contido no Processo
Administrativo SEI
nº 0006388-
05.2022.5.10.8000; resolve:
Exonerar, a pedido, o servidor JOAQUIM AUGUSTO VIEIRA DE MIRANDA,
Técnico Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n 8.112/90, com
efeitos a contar de 25/7/2022, e assim DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Classe "A", Padrão 1, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, que antes ocupava, com efeitos a contar de 25 de julho de 2022.
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 146, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Considerar dispensado o servidor UGO RENATO MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO,
matrícula 308.21.0848, da Função Comissionada de Assistente (FC-02/nº 1262) da 13ª Vara
do Trabalho de Natal, com efeitos a contar do dia 25/07/2022, em razão de remoção para
outro setor conforme PORTARIA TRT21-DG Nº 151/2022.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
PORTARIA Nº 147, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando o disposto no PROAD 3054/2022, resolve:
Designar o servidor JOSÉ WILLIAM PRACIANO FILHO, matrícula 308.21.0904,
para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02/nº 1262) da 13ª Vara do
Trabalho de Natal, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE
CASTRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 1.104, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15
de fevereiro de 2012;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen nº 072/2021;
CONSIDERANDO a Resolução Cofen nº 698/2022, que altera e atualiza o
Organograma e o Caderno de Atribuições, cria e extingue cargos e funções, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência do Cofen, baixa as seguintes
determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Ricardo Nuven Perpétuo, Matrícula nº 437, na função
gratificada de Chefe do Setor de Tributos do Cofen.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 2 de agosto de 2022.
BETÂNIA MARIA P. DOS SANTOS
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-01 N° 175, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS), autarquia
federal criada pela Lei nº 6.684/79, de 03 de setembro de 1979, regulamentada pelo
Decreto nº 88.438, de 23 de junho de 1983, por sua Presidente DRA.IRACEMA HELENA
SCHOENLEIN CRUSIUS, dentro dos poderes a ela conferidos pelo seu Regimento,
CONSIDERANDO o pedido apresentado pela empregada CAMILA MONTE AFONSO, RG.
35.667.948-2, empossada no dia 03/09/2018, na função de AUXILIAR ADMINISTR AT I V O.
resolve:
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 01/08/2022, CAMILA MONTE AFONSO -
RG.35.667.948-2, da função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, em jornada de 40 (quarenta
horas) semanais lotada na sede do Conselho Regional de Biologia - SP - CRBio-01.
II - DECLARAR vago o cargo supracitado.
IRACEMA HELENA SCHOENLEIN-CRUSIUS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREF11/MS Nº 303, DE 29 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais estatutárias;
CONSIDERANDO a homologação do concurso público nº 001/2019.
CONSIDERANDO a atribuição estatutária da Diretoria do CREF11/MS;
CONSIDERANDO o disposto nos incisos V e X, do art. 40 do Estatuto do
CREF11/MS; , resolve:
Art. 1º - Nomear, em caráter efetivo, no cargo de Agente de Orientação e
Fiscalização do CREF11/MS, o candidato Gustavo Geovane Silva Magalhães, aprovado em 5º
lugar pela listagem de ampla concorrência, nos termos do item 17 do Edital de Concurso Público
nº 001/2019, conforme homologação de resultado final publicado no Diário Oficial da União na
data de 11.09.2019, para assumir o respectivo cargo a partir de 01 de agosto de 2022.
Art. 2º - O não atendimento aos prazos dos Editais nº 001/2019 e de
Convocação, bem como prazo para entrar em exercício estipulado no artigo 1º desta
Portaria, implicará automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos
direitos dela decorrentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/08/2022.
ELIANA DE MATTOS CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA COREN-DF Nº 344, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal, no uso
de suas competencias legais, em conformidade com a Lei n 5905/1973 e com o Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Decisao Coren-DF n 114/2012.
Considerando a Decisao Coren-DF n 001/2021 que proclama o resultado da
eleicao interna e posse dos membros da Diretoria do Coren-DF para o mandato
2021/2023;
Considerando a Relacao de Centro de Custos, Codigo n 06 (AD 06.001 ADM,
referente remuneracao de funcionarios);
Considerando determinacao da Presidencia do Coren-DF, resolve:
Art. 1 - Exonerar a partir do dia 01 de agosto do corrente ano do Cargo de
Chefe de Gabinete deste Regional, o Sr. Franks Silva Ferreira, Matricula 192.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor no dia 01/08/2022.
ELISSANDRO NORONHA DOS SANTOS
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