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DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.20.0076.03; Data de Assinatura: 01/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA; CNPJ nº 18.720.938/0001-41; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 02/10/2022; Prazo de Vigência: 01/12/2022.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: FP-ADM-2021/07699; espécie: 20.21.0031.01; Partes: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e MOINHOS DE VENTO TERCEIRIZAÇ ÃO
LTDA, CNPJ nº 00.442.213/0001-73. Objeto: repactuação e rescisão contratual por
inadimplemento, a contar de 31 de julho de 2022. Valor: R$ 79.583,87 (setenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), passando o valor global do
contrato para R$ 2.276.140,19 (dois milhões, duzentos e setenta e seis mil, cento e
quarenta reais e dezenove centavos). Assinatura em 29/07/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. Processo SEI: 01300.002684/2017-19.
Partícipes: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio
Grande do Sul - FAPERGS, CNPJ 93.017.663/0001-08. Do Objeto: Constitui objeto do Termo
Aditivo ao Acordo de Cooperação alterar as cláusulas terceira e oitava do Acordo de
Cooperação e os itens, 4, 5, 6, 7 e 8 do Plano de Trabalho. As Cláusulas passam a ter a
seguinte redação: Da Execução: Importa o Acordo valor global de R$ 70.838.636,87. O
CNPq disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 41.894.952,17,
sendo R$ 24.257.028,00 oriundos da suplementação de recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT via Termo de Execução Descentralizada
- TED nº 925839/2022, conforme discriminação orçamentária detalhada no Plano de
Trabalho. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo de 96 meses a contar da data de sua
assinatura (25/07/2017). Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições
do Acordo de Cooperação que ora se aditiva. Data de assinatura: 29/07/2022. Signatários:
Pelo CNPq: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF ***.547.806.**. Pela FAPERGS: Odir
Antônio Dellagostin - Diretor Presidente, CPF ***.518.500-**.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI,
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 36/2022 - Do Parque da Ciência à
Exploração Espacial, Astronomia e Astronáutica - Exposições Itinerantes, Popularização e
Interiorização da Ciência, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na
Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de exposições itinerantes e ações
de popularização da Astronomia e Exploração Espacial, que estimulem a curiosidade
científica e o pensamento crítico, contribuindo para a divulgação do conhecimento,
considerando as especificidades locais/regionais e extrair os possíveis impactos dessa
experiência, a partir da percepção da população sobre a história da exploração espacial e
assuntos ligados à Astronomia e Astronáutica. As propostas deverão contemplar a
realização de exposições itinerantes, incluindo planetários móveis, telescópios atividades
relacionadas à exploração espacial, oficinas de lançamento de foguetes, astronomia tátil,
biblioteca itinerante, entre outras atividades com foco em divulgação e popularização da
Astronomia e Astronáutica. Os projetos deverão ser inseridos em uma das Linhas
constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União
e na página do CNPq: 02/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2022; Data
limite para submissão das propostas: 16/09/2022; Período de Julgamento: 19/09/2022 a
06/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 11/10/2022; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 21/10/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 10/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas
aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 8.500.000,00, oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a ser(em) liberado(s)
de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada
no referido ajuste - Termo de Execução Descentralizada (TED) Referência FINEP Nº
0120/2022. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse
de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos
demais parceiros. Parcela mínima de 30 % dos recursos será, necessariamente, destinada
a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou
Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de
Desenvolvimento Regional. Os projetos deverão ser inseridos em uma das seguintes Linhas:
Linha 1 - Intervalo de Financiamento: De R$ 300.000,00 a R$ 700.000,00, Recursos
Estimados por linha: R$ 3.500.000,00; Linha 2 - Intervalo de Financiamento: De R$
701.000,00 a R$ 1.200.000,00, Recursos Estimados por linha: R$ 5.000.000,00. Os recursos
não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq
para outras linhas. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma
das linhas destacadas no item 4.5 da chamada, por proponente.
Brasília, 1º de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS) tornam publica
a Chamada CNPq/MS/SCTIE/DECIT Nº 45/2022 - Saúde Mental, cuja íntegra se encontra
disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o aperfeiçoamento da
Política Nacional de Saúde Mental, com foco na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS),
transtornos mentais, suicídio e fatores associados ao desenvolvimento de sofrimentos
psicossociais relacionados ao trabalho. As propostas deverão se enquadrar em uma das
seguintes faixas de financiamento, escopo e prazo de execução: Faixa A: projetos de até
R$ 50.000,00 para estudos com a utilização de dados secundários como revisões
sistemáticas, revisões de escopo e sínteses de evidências. Prazo de execução de 12
meses. Faixa B: projetos de R$ 50.001,00 até R$ 200.000,00 para estudos de avaliação
econômica e análise de custos. Prazo de execução de 12 meses. Faixa C: projetos de R$
200.001,00 até R$ 1.000.000,00 para estudos com dados primários, estudos
multicêntricos com representatividade mínima de um centro em cada macrorregião
brasileira ou de abrangência nacional. Prazo de execução de 36 meses. Os projetos
também deverão se inserir em pelo menos uma das linhas temáticas descritas na
Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página
do CNPq: 02/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2022; Data limite
para submissão das propostas: 16/09/2022; Período de Julgamento - Comitê de Mérito:
03/10/2022 a 14/10/2022; Período de Julgamento - Comitê de Relevância Social:
17/10/2022 a 24/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário
Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 01/11/2022; Prazo final
para interposição de recurso administrativo: 11/11/2022; Divulgação da decisão no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na Internet: 30/11/2022.
Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor
global de R$ 4.000.000,00, oriundos do orçamento do Decit/SCTIE/MS, via TED nº
05/2022 e TED nº 12/2022, a serem liberados em 4 parcelas de acordo com a
disponibilidade orçamentária e financeira do Decit/SCTIE/MS e do CNPq. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MS. Identificada
a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para
a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MS poderão suplementar os projetos
contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Os
projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das seguintes
faixas: Faixa A - Intervalo de Financiamento: Até R$ 50.000,00; Faixa B - Intervalo de
Financiamento:
De R$
50.001,00 até
R$ 200.000,00;
Faixa C
- Intervalo
de
Financiamento: De R$ 200.001,00 até R$ 1.000.000,00. Será aceita uma única proposta
por proponente.
Brasília, 1º de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o
Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde
(Decit/SCTIE/MS) e da Coordenação de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (COCAM)
da Coordenação - Geral de Ciclos da Vida do Departamento de Ações Programáticas
Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (COCAM/CGCIVI/DAPES / S A P S / M S ) ,
tornam
publica
a Chamada
CNPq/Decit-SCTIE-MS/COCAM-CGCIVI-DAPES-SAPS/MS Nº
46/2022 - Saúde da Criança, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na
internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto e diretrizes: Apoiar projetos de pesquisa
que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico e tecnológico e
a inovação do País, na área da saúde da criança: cuidado neonatal, aleitamento materno
e alimentação, puericultura e práticas parentais. Além disso, a Chamada visa fazer a
aproximação entre o conhecimento científico e a gestão pública por meio de estratégias
inovadoras e efetivas de comunicação, possibilitando contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico, tecnológico e inovação do país, no intuito de proporcionar um
conhecimento mais amplo sobre temáticas que abordam a saúde da criança no Brasil,
contribuindo para a tomada de decisão e aprimoramento da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Criança (PNAISC). Os projetos deverão estar inseridos nos Eixos/Linhas
Temáticas relacionados na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário
Oficial da União e na página do CNPq: 02/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada:
12/08/2022; Data limite para submissão das propostas: 16/09/2022; Julgamento - Comitê
Julgador (mérito técnico - científico): 03/10/2022 a 14/10/2022; Julgamento - Comitê de
Relevância Social: 17/10/2022 a 24/10/2022; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
01/11/2022; Prazo final para interposição
de recurso administrativo: 11/11/2022;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
Internet: 30/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 7.000.000,00, sendo R$ 4.000.000,00 oriundos do
orçamento do Decit/SCTIE/MS e R$ 3.000.000,00 oriundos do orçamento da
COCAM/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, conforme Termo de Execução Descentralizado, TED nº
05/2022, celebrado entre o CNPq e o Ministério da Saúde, a serem liberados em quatro
parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Decit/SCTIE/MS e
CNPq, na forma pactuada no referido instrumento. Quando o desembolso ocorrer em mais
de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Os projetos terão o valor
máximo de financiamento de R$ 2.000.000,00.
Brasília, 1º de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI
torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 16/2022 - Aplicações de PD&I em
Prospecção e Exploração de Recursos Minerais e de Petróleo & Gás Natural, cuja íntegra
encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento
científico e tecnológico e a inovação do País, na área de Aplicações de PD&I em
prospecção e exploração de recursos minerais e de petróleo & gás natural. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 02/08/2022;
Prazo para impugnação da Chamada: 12/08/2022; Data limite para submissão das
propostas: 02/09/2022; Período de Julgamento: 26/09 a 06/10/2022; Divulgação do
resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 26/10/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
04/11/2022; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 19/11/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 10.000.000,00 oriundos do FNDC T/Fundos
Setoriais, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do
CNPq e na forma pactuada entre as partes. Outros recursos decorrentes de parcerias
futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da
Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito.
Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano
ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a
conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a
Chamada, em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar os projetos contratados e/ou
contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 40%
dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos cuja instituição de execução
esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas
de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional - FNDCT. Os projetos apoiados
terão valor de aporte de R$ 500.000,00 a R$ 1.000.000,00. O proponente pode encaminhar
apenas uma proposta em uma das linhas da Chamada.
Brasília, 1º de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2022
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica
comunicado(a)
o(a) Sr(a)
Camila
Elizandra
Rossi, CPF
***.934.269-**,
processo
200244/2017-5, a cobrança financeira, para que, no prazo de 30 dias, realize o envio
do comprovante de devolução do valor de recursos fiancneiros . Informamos que o não
atendimento deste comunicado, implica no envio do processo ao SECOA, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante
a sua permanência no Exterior, conforme legislação vigente.
Em, 1º de agosto de 2022
ROBERTA WILBERT EMMEL
Chefe do Serviço de Acompanhamento de Bolsistas Egressos

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