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DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 925905/2022, Processo n.º 71000.009936/2022-68.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Farroupilha/RS - CNPJ: 89.848.949/0001-50.
Objeto: Realização da Copa de Futebol de Integração das Comunidades do Município de
Fa r r o u p i l h a / R S .
Valor Total: r$ 103.160,78, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
3.160,78.
Vigência: 29/07/2022 a 29/09/2023.
Data da Assinatura: 29/07/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FABIANO FELTRIN -
Prefeito Municipal de Farroupilha/RS - CPF: ***. 674.950-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 908557/2020. Processo
n. º
71000.062539/2020-52.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ - CNPJ: 42.498.733/0001-48.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 908557/2020.
Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2022.
Data de Assinatura: 29/07/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: FRANC I S CO
HARILTON ALVES BANDEIRA - Secretário Municipal de Esportes - CPF: ***.663.967-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009139/2020-61
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM-OS.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade repassar recursos financeiros ao
IDSM-OS, referente ao exercício de 2022, para a continuidade do fomento das atividades,
ações, programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à extensão nas áreas de relevante interesse
ambiental com manejo participativo, em consonância com os objetivos estratégicos fixados
na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão celebrado entre as partes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará ao IDSM, no exercício de
2022, recursos financeiros no montante de R$ 10.264.800,00 (dez milhões, duzentos e
sessenta e quatro mil e oitocentos reais), conforme Plano de Ação (Anexo I) à conta do
Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão
com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998), PO 0002 - Pesquisa e
Desenvolvimento em Florestas Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS, conforme notas de empenho nº
2022NE000285 e 2022NE000302.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 30 de julho de 2022
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
JOÃO VALSECCHI DO AMARAL - Diretor-Geral Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá - IDSM
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8398/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de
Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011859/2022-58
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos (FIOCRUZ)
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: O Responsável Legal do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio
Manguinhos (FIOCRUZ), Dr. Mauricio Zuma Medeiros, solicita parecer para extensão de
Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas Sala de
Descongelamento - sala 91 e Sala de Pesagem - sala 106, da Divisão de Formulação - DIFOR
do Departamento de Processamento Final - DEPFI para execução das atividades de
pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM),
com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da
CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
EXTRATO PRÉVIO Nº 8.399/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.011047/2020-41
Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 01/ 96
Assunto: Relatório de Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN35)
Ementa: A requerente encaminha relatório de ensaio à campo com milho
geneticamente modificado para resistência a insetos, tolerância a herbicidas e alteração da
qualidade do produto.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de
Informação ao Cidadão - SIC, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 143/2022 - UASG 240121
Nº Processo: 01302000143202201 . Objeto: Contratação da Fundação de Desenvolvimento
da Pesquisa FUNDEP com a finalidade de dar apoio ao projeto de pesquisa Organização e
difusão dos acervos digitais do patrimônio cultural: a memória em rede . Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: 
Instituição 
brasileira 
incumbida 
da 
pesquisa, 
do 
ensino 
ou 
do
desenvolvimento. Declaração de Dispensa em 11/07/2022. MARCEL GARCIA DE SOUZA .
Cgpdnp-substituto. Ratificação em 11/07/2022. CECILIA LEITE OLIVEIRA. Diretora do Ibict.
Valor Global: R$ 331.000,00. CNPJ CONTRATADA : 18.720.938/0001-41 FUNDACAO D E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
(SIDEC - 01/08/2022) 240121-00001-2022NE800001
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Nº Processo: 01205.000075/2021-90.
Pregão Nº 3/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.
Contratado: 40.437.772/0001-00 - MUNDIAL COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAV E I S
LTDA. 
Objeto: 
Registro 
de 
preços 
para 
aquisição 
de 
produtos 
alimentícios
(hortifrutigranjeiros, proteínas e rações) destinada a alimentação do plantel de animais do
parque zoobotânico do museu goeldi-mpeg em belém/pa..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor
Total: R$ 184.262,05. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 240125 - MPEG/MCTI
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 01205.000056/2018-68.
Inexigibilidade. Nº 10/2018. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Termo aditivo
a prorrogação por 12 meses, a contar do dia 15/06/2022.. Vigência: 15/06/2022 a
14/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.451,76. Data de Assinatura:
08/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2022).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 113201
Nº Processo: 01341003223202244 . Objeto: Contratação refere-se ao pagamento de
taxas/inscrições para Evento, Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica - SBPR, que
promove a 6º International Joint Conference RADIO 2022, a ser realizada presencialmente,
em Poços de Caldas (MG), de 15 a 19 de agosto de 2022, com o tema Novo Marco
Regulatório Nuclear: Oportunidades e Desafios . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Conforme fundamentação legal. Declaração de Inexigibilidade em 22/07/2022. CRISTIANE
MAC CORMICK RODRIGUES. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 26/07/2022.
EDUARDO FIGUEIRA DA SILVA. Chefe da Divisão de Suprimentos e Contratos. Valor Global:
R$ 135.600,00. CNPJ CONTRATADA : 03.967.615/0001-80 SOCIEDADE BRASILEIRA DE
PROTECAO RADIOLOGICA (SBPR).
(SIDEC - 01/08/2022) 113201-11501-2021NE800084
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
01.19.0117.01; Data
de
Assinatura:
29/07/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU-UBERLA; CNPJ nº 21.238.738/0001-61; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 10/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 08/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0477.06; Data de Assinatura: 29/07/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP; CNPJ nº 05.572.870/0001-59; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 30/01/2023; Prazo de Prestação de Contas:
31/03/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2020/00353;
Espécie: Contrato nº
20.20.0043.02; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e DF
Turismo e Eventos ltda, CNPJ 07.832.586/0001-08. Objeto: prorrogação do
prazo de
vigência do contrato
por mais 12
(doze) meses, a
contar de
01/10/2022; aumento quantitativo do objeto em 25% (vinte e cinco por cento);
inserção da cláusula-padrão de LGPD da Finep. Valor: R$ 5.012.895,50 (cinco
milhões, doze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).
Assinatura em 26/07/2022.

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