DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª REGIÃO MILITAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
Notificação de débito de dano ao erário em processo administrativo ao SR. JOSÉ IVANILDO
OLIVEIRA SIMPLÍCIO FILHO
1. O Comandante da 10ª Região Militar, em razão do destinatário encontrar-se
em lugar incerto e não sabido, torna pública a presente notificação com o objetivo de dar
o devido conhecimento sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta
oportunidade de ressarcimento, se for do manifesto interesse do representante legal do Sr.
JOSÉ IVANILDO OLIVEIRA SIMPLICIO FILHO, CPF 620.302.503-84, conforme solução de
sindicância da Port. nº 076-Sind, de 06 de julho de 2021, por responsabilidade de
ressarcimento de dano ao erário junto à Fazenda Nacional. Fica, desde já, NOTIFICADO, de
que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta notificação, para
recolher aos cofres da União os valores correspondentes aos danos apurados, no valor de
R$ 4.488,77 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e sete centavos).
2. O recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela
única, via GRU, emitida pelo o Comando da 10ª Região Militar, na Av. Alberto
Nepomuceno, s/nº, Centro - Fortaleza-CE, CEP 60.025-130.
3. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da
atualização com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, que
engloba a atualização monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU no 1.247/2012-
Plenário, de 23 de maio de 2013. E caso ainda persistam os danos apurados, serão
tomadas as providências para inscrição do débito na Dívida Ativa da União e a instauração
de Tomada de Contas Especial, cujo processo será remetido ao TCU para a competente
análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Fortaleza/CE, 29 de julho de 2022.
ROBERTO IUNES SOARES BESERRA - CEL
Ordenador de Despesas
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160050 - HGEF
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 64579.003553/2019-71.
Pregão.
Nº
8/2019.
Contratante: HOSPITAL
GERAL
DE
FORTALEZA.
Contratado:
10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Prorrogação
com reajuste, do contrato continuado de serviços terceirizados e especializados em
copeiragem e cozinha hospitalar, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades do Hospital Geral de Fortaleza por um período de 12 (doze) meses. Vigência:
01/08/2022 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.576,24. Data de
Assinatura: 28/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
O Ordenador de Despesas do H Ge F torna público homologação do Pregão
Eletrônico SRP nº 07/2022, em 01/08/2022. Empresas vencedoras: 1) REAL HOSPITALAR
COMERCIAL LTDA, CNPJ 01.314.126/0001-01, itens 01 a 07 (grupo 1), itens 08 a 18 (grupo
2), itens 28 a 36 (grupo 4), itens 37 a 39 (grupo 5), itens 56 e 57 (grupo 11), itens 62 a 64
(grupo 13), itens 65 a 74 (grupo 14), itens 99 a 103 (grupo 18), itens 254 e 255 (grupo 39),
itens 262, 265, 267, 281, 282 e 283, valor total R$ 717.886,80; 2) ORTOGENESE CO M E R C I O
E IMPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA, CNPJ 07.844.429/0001-04,
itens 40 a 42 (grupo 6), itens 47 e 48 (grupo 8), itens 104 a 106 (grupo19), itens 107 a 109
(grupo 20), itens 110 a 113 (grupo 21), itens 139 e 140 (grupo 24),itens 231 a 233 (grupo
34), valor total R$ 416.640,54; 3) AGF MEDICAL LTDA, CNPJ 09.511.423/0001-40, itens 19
a 27 (grupo 3), itens 43 a 46 (grupo 7), itens 49 a 51 (grupo 9), itens 58 a 61 (grupo 12),
itens 75 e 76 (grupo 15), itens 77 a 89 (grupo 16), itens 90 a 98 (grupo 17), itens 167 a
179 (grupo 27), itens 180 a 197 (grupo 28), itens 198 a 212 (grupo 29), itens 219 a 224
(grupo 32), itens 237 e 238 (grupo 36), valor total R$ 3.710.698,24; 4) RW MEDICAL
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 12.750.437/0001-21, item 268, valor
total R$ 6.270,00; 5) NEXOMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ 17.085.673/0001-94, itens 261,
263 e 264, valor total R$ 23.675,00; 6) PRO-VIDA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS
LTDA, CNPJ 23.548.662/0001-04, itens 52 a 55 (grupo 10), valor total R$ 36.000,00; 7)
ORTHOSERV COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 40.819.062/0001-44, itens 116 a 138
(grupo 23), itens 141 a 153 (grupo 25), itens 154 a 166 (grupo 26), itens 213 e 214 (grupo
30), itens 215 a 218 (grupo 31), itens 225 a 230 (grupo 33), valor total R$ 1.869.646,96;
Valor Global da Ata: R$ 6.780.817,54. Pregoeiro: JOAO EUDES DA SILVA RAMOS - TEN
CEL.
ALEXANDRE BOTELHO DE SOUZA - TEN CEL
Ordenador de Despesas do Hospital Geral de Fortaleza
(SIDEC - 01/08/2022) 160050-00001-2022NE000001
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 160173
Nº Processo: 64097002339202215. Objeto: Eventual contratação de
empresa especializada na prestação não continuada de serviços de manutenção
veicular e fornecimento de peças de reposição e acessórios para manutenção
veicular. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 02/08/2022 das 08h00 às 11h30 e
das 13h30 às 16h00. Endereço: Rua 15 de Novembro Nr 100 - Conceicao,
Palmeira - Campina Grande/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/160173-
5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir de 02/08/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2022 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON JUNIO MATHEUS PIRES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/08/2022) 160173-00001-2022NE000001
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160183 - 72º B I MTZ
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 80632.003769/2019-97.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: 72º BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO. Contratado:
00.604.122/0001-97 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato nº 06/2019 por 12(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o
período de 01/08/2022 e 31/07/2023, nos termos do art.57, (II ou IV), da lei nº 8.666, de
1993.. Vigência: 31/07/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.162.080,00 . Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
COMANDO MILITAR DO NORTE
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 160105
Nº Processo:
640764317/2022-23. Objeto: Aquisição de
materiais para
manutenção de bens imóveis que atenderá as necessidades do 24° Batalhão de Infantaria
de Selva. . Total de Itens Licitados: 13. Edital: 02/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30
às 16h30.
Endereço: Av.
São Marçal,s/n
- Joao
Paulo, -
São Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160105-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pregão Eletrônico SRP para
aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis para o 24° Batalhão de Infantaria
de Selva. .
SERGIO HENRIQUE LOPES RENDEIRO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/07/2022) 160105-00001-2022NE000001
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
23º ESQUADRÃO DE CAVALARIA DE SELVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160081 - 23 ESQD CAV SL
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 64626.006679/2019-94.
Inexigibilidade. Nº 7/2019. Contratante: 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA .
Contratado: 27.954.703/0001-05 - ODONTOCENTER PRIME EIRELI -. Objeto: Prestação de
serviço odontólogico.. Vigência: 30/07/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160081 - 23 ESQD CAV SL
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 64626.006679/2019-94.
Inexigibilidade. Nº 7/2019. Contratante: 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA .
Contratado: 27.954.703/0001-05 - ODONTOCENTER PRIME EIRELI -. Objeto: Prestação de
serviço odontólogico.. Vigência: 30/07/2022 a 30/07/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE PENALIDADE
O 51º Batalhão de Infantaria de Selva, no exercício de suas atribuições legais,
torna público a aplicação da penalidade administrativa de suspensão temporária do direito
de participar em licitações e contratar com a Administração pelo prazo de 6 (seis) meses,
com fulcro no inciso III do artigo 87 da Lei 8.666, de 1993, em desfavor da empresa A6
TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 03.448.319/0001-72. A sanção é
resultado das irregularidades cometidas pela empresa no transcurso do Pregão Eletrônico
n° 08/2020, apuradas por meio do Processo Administrativo 64119.002298/2022-61.
Altamira-PA, 28 de julho de 2022.
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Ten Cel
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 160160
Nº Processo: 64119002273202268. Objeto: Aquisição eventual e futura de
materiais de expediente para para o correto desempenho das atividades administrativas,
operacionais e de apoio logístico atribuídas ao 51º Batalhão de Infantaria de Selva.. Total
de Itens Licitados: 109. Edital: 02/08/2022 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h30.
Endereço: Rodovia Ernesto Acioly S/n - Bairro Aparecida - Altamira, - Altamira/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160160-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 02/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/08/2022) 160160-00001-2022NE999999
8ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL GERAL DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 160166
Nº Processo:
64575003267202241. Objeto:
Aquisição de
material de
consumo laboratorial para o Hospital Geral de Belém e Órgãos Participantes que
integram o GCALC da 8ª RM.. Total de Itens Licitados: 332. Edital: 02/08/2022 das
08h00 às 14h00. Endereço: Praca Santos Dumont S/n Umarizal, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160166-5-00004-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 02/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE RICARDO LOPES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/08/2022) 160166-00001-2022NE000001