DOU 02/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080200006
6
Nº 145, terça-feira, 2 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
89. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
IMIDACLOPRIDO TÉCNICO OF, registro nº TC05222, no produto formulado VIGORBR,
registro nº 07422, conforme processo nº 21000.071677/2022-16.
90. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Lallemand Soluções Biológicas Ltda - Piracicaba/SP,
Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 - Patos de Minas/MG,
Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 - Patos de Minas/MG, no
produto LALNIX RESIST, registro nº 20518, conforme processo nº 21000.071568/2022-07.
91. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto PROTECTION, registro
nº
19422,
para marca
comercial
BIO
INCLUSION
S.F., conforme
processo
nº
21000.071626/2022-94.
92. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Lallemand Soluções Biológicas Ltda - Piracicaba/SP,
Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0002-55 - Patos de Minas/MG,
Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0003-36 - Patos de Minas/MG, no
produto LALNIX RESIST, registro nº 20518, conforme processo nº 21000.071568/2022-07.
93. De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão da marca comercial TECNUS, no produto formulado ECOTRICH,
registro nº. 04213, conforme processo nº 21000.052510/2022-56.
ANDRE FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA
Coordenador-Geral
R E T I F I C AÇÕ ES
No DOU de 10 de maio de 2019, em Ato nº 31, Seção 1, item 30, onde se lê:
[....] Nome: Bayer Cropscience LP - Endereço: 8400 Hawthorn Road - PO Box 4913 - Kansas
City - Missouri - Estados Unidos. Produto Técnico (Tebuconazole Técnico Sumitomo BR),
leia-se: [....] Nome: Bayer Cropscience LP - Endereço: 8400 Hawthorn Road - 64120 - Kansas
City - Missouri - USA.
No DOU de 20 de junho de 2022, em Ato nº 27, Seção 1, item 160, onde se lê:
...no produto COMISSÁRIO, registro nº 10119, foi aprovada a inclusão de culturas de
Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI): Aveia, Centeio, Cevada e Triticale, e inclusão da
modalidade
de
aplicação
aérea
na
cultura
do
Café,
conforme
processo
nº
21000.033038/2019-57., leia-se: ...no produto RIMON SUPRA, registro nº 14511, foi
aprovada a inclusão de culturas de Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI): Aveia,
Centeio, Cevada e Triticale, e inclusão da modalidade de aplicação aérea na cultura do
Café, conforme processo nº 21000.033038/2019-57.
No DOU de 20 de junho de 2022, em Ato nº 27, Seção 1, item 76, onde se lê:
...no produto
U 46 PRIME,
registro nº
04118103, foi aprovada
alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão arroz irrigado, aveia, pastagem e sorgo,
inclusão de alvos biológicos nas culturas do arroz (Gossypium hirsutum, Aeschinomene
rudis, Alternathera tenella, Conyza sumatrensis, Conyza bonariensis, Emilia sonchifolia,
Glycine max), da cana-de-açúcar (Aeschinomene rudis, Alternathera tenella, Emilia
sonchifolia, Cyperus rotundus, Portulaca oleracea, Amaranthus viridis, Emilia sonchifolia,
Galinsoga parviflora e Bidens pilosa), do milho (Gossypium hirsutum, Aeschinomene rudis,
Alternanthera tenella, Conyza sumatrensis, Conyza bonariensis, Amaranthus retroflexus,
Emilia sonchifolia e Glycine max), da soja (Gossypium hirsutum, Conyza sumatrensis, Conyza
bonariensis, Ipomoea purpurea, Spermacoce latifolia, Glycine max) e do trigo (Conyza
sumatrensis, Conyza bonariensis e Ipomoea purpurea), inclusão de dessecação de plantas
voluntárias de algodão e soja (manejo outonal); dessecação pós colheita para controle de
soqueira de algodão rebrotado após roçada mecânica; inclusão de modalidade de aplicação
aérea nas culturas arroz, arroz irrigado, aveia, cana-de-açúcar, milho, pastagem, trigo, soja
e sorgo; e inclusão da aplicação através de equipamento costal (manuais ou motorizados)
nas culturas cana-de-açúcar, café, milho, pastagem e sorgo, conforme processo nº
21000.057315/2020-51, leia-se: ...no produto U 46 PRIME, registro nº 2704, foi aprovada
alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão arroz irrigado, aveia,
pastagem e sorgo, inclusão de alvos biológicos nas culturas do arroz (Gossypium hirsutum,
Aeschinomene rudis, Alternathera tenella, Conyza sumatrensis, Conyza bonariensis, Emilia
sonchifolia, Glycine max), da cana-de-açúcar (Aeschinomene rudis, Alternathera tenella,
Emilia sonchifolia, Cyperus rotundus, Portulaca oleracea, Amaranthus viridis, Emilia
sonchifolia, Galinsoga parviflora e Bidens pilosa), do milho (Gossypium U 46 Prime
Aeschinomene rudis, Alternanthera tenella, Conyza sumatrensis, Conyza bonariensis
Amaranthus retroflexus, Emilia sonchifolia e Glycine max), da soja (Gossypium hirsutum,
Conyza sumatrensis, Conyza bonariensis, Ipomoea purpurea, Spermacoce latifolia, Glycine
max) e do trigo (Conyza sumatrensis, Conyza bonariensis e Ipomoea purpurea), inclusão de
modalidade de aplicação dessecação pré-semeadura de trigo, arroz e milho; inclusão de
dessecação de plantas voluntárias de algodão e soja (manejo outonal); dessecação pós
colheita para controle de soqueira de algodão rebrotado após roçada mecânica; inclusão de
modalidade de aplicação aérea nas culturas arroz, arroz irrigado, aveia, cana-de-açúcar,
milho, pastagem, trigo, soja e sorgo; e inclusão da aplicação através de equipamento costal
(manuais ou motorizados) nas culturas cana-de-açúcar, café, milho, pastagem e sorgo,
conforme processo nº 21000.057315/2020-51.
No DOU de 01 de julho de 2022, em Ato nº 31, Seção 1, item 9.d, onde se lê:
Fabricante Produto Técnico (Fomesafen Técnico Syn): Nome: Zhongzha Branch Jiangsu
Changqing Agrochemicals Co. Ltd. - Endereço: Chemistry Development Zone, Daqiao Town
- Jiangsu City, Jiangsu - China. Produto Técnico (Fomesafen Pré-Mistura): Nome: Zhongzha
Branch Jiangsu Changqing Agrochemicals Co. Ltd. - Endereço: Chemistry Development
Zone, Daqiao Town - Jiangsu City, Jiangsu - China.Nome: Jiangsu Changging Agrochemical
Co. Ltd. - Endereço: Puto Town, Jiangdu, Jiangsu -China. Produto Técnico (Fomesafen
Técnico LNH): Nome: Jiangsu Lianhe Chemical Technology Co., Ltd. - Endereço: Weisan RD,
Chenjiagang, Xiangshui, Jiangsu, 224631 - China, leia-se: ...Fabricante Produto Técnico
(Fomesafen Técnico Syn): Nome: Zhongzha Branch Jiangsu Changqing Agrochemicals Co.
Ltd. - Endereço: No. 8 Sanjiang Road, Chemistry Development Zone, Daqiao Town 225215,
Jiangdu City, Jiangsu - China. [...] Produto Técnico (Fomesafen Pré-Mistura): Nome:
Zhongzha Branch Jiangsu Changqing Agrochemicals Co. Ltd. - Endereço: No. 8 Sanjiang
Road, Chemistry Development Zone, Daqiao Town 225215, Jiangdu City, Jiangsu - China.
Nome: Jiangsu Changqing Agrochemicals Co. Ltd. - Endereço: nº1 Jiangling Road, Putou
Town, Jiangdu District, Yangzhou City, Jiangsu Province, 225218 - China. Produto Técnico
(Fomesafen Técnico LNH): Nome: Jiangsu Lianhe Chemical Technology Co., Ltd. - Endereço:
Chenjiagang Chemical Park, Chenjiagang, Xiangshui, Jiangsu, 224631 - China.
No DOU de 01 de julho de 2022, em Ato nº 31, item 10-a, onde se lê: ....
Fabricante do produto técnico (Mancozeb Técnico Indofil): Nome: Indofil Industries Limited
- Endereço: Azad Nagar Sandoz Baug P.O. Off Ghodbunder Road, Near Chitalsar Manpada,
400 607 Thane - Índia, leia-se: ...Fabricante do produto técnico (Mancozeb Técnico Indofil):
Nome: Indofil Industries Limited - Endereço: Azad Nagar Sandoz Baug P.O. Off Ghodbunder
Road, Near Chitalsar Manpada, 400 607 Thane - Índia; Nome: Indofil Industries Limited -
Endereço: Plot No. Z7-1/Z8, Sez Dahej Limited, Sez Dahej, Taluka: Vagra, Dist-Bharuch,
Gujarat - 392 130 - Índia.
No DOU de 01 de julho de 2022, em Ato nº 31, Seção 1, item 46-a, d.Fabricante
do produto técnico: onde se lê: ...BASF Española S.L. - Carretera Nacional 340, km 1156 -
43006 - Terragona - Cataluña - Espanha, leia-se: ...BASF Española S.L. - Carretera Nacional
340, km 1156 - 43006 - Tarragona - Cataluña - Espanha.
No DOU de 12 de julho, em Ato nº 32, Seção 1, item 52, onde se lê: ...foi
aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de
Alho, Amendoim, Aveia, Café, Cevada, Feijão, Gladíolo, Seringueira e Soja, inclusão de
culturas de suporte fitossanitário insuficiente: Centeio, Ervilha, Feijões, Grãode-bico,
Lentilha, Sorgo e Triticale; inclusão de alvos biológicos Mycosphaerella fijiensis na cultura
da Banan, e Blumeria graminis f.sp. tritici, Drechslera tritici-repentis, Stagonospora
nodorum, Puccinia triticina e Septoria tritici na cultura do Trigo, no produto TINO, registro
nº 088, conforme processo nº21000.004239/2021-61, leia-se: ..., foi aprovada alteração nas
recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de Alho, Amendoim, Aveia,
Café, Cevada, Feijão, Gladíolo, Seringueira e Soja, inclusão de culturas de suporte
fitossanitário insuficiente: Centeio, Ervilha, Feijões, Grãode-bico, Lentilha, Milheto, Sorgo e
Triticale; inclusão de alvos biológicos Mycosphaerella fijiensis na cultura da Banana, e
Blumeria graminis f.sp. tritici, Drechslera tritici-repentis, Stagonospora nodorum, Puccinia
triticina e Septoria tritici na cultura do Trigo, no produto TINO, registro nº 08811, conforme
processo nº 21000.004239/2021-61.
No DOU de 22 de julho de 2022, em Ato nº 35, Seção 1, item 33, onde se lê:
...produto LALSTOP 132, leia-se: ... LALSTOP I32 SC.
No DOU de 22 de julho de 2022, em Ato nº 35, Seção 1, item 54, onde se lê:
..."transferência de titularidade dos produtos [....] da empresa Lallemand Soluções
Agrobiológicas Ltda, CNPJ Nº 07.983.734/0001-87, sito à Avenida Júlia Fernandes Caixeta,
nº 555-A, Bairro Cidade Nova, CEP: 38706-420, Patos de Minas/MG, para a empresa
Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0001-74, sito à Estrada Professor
Messias José Baptista, 2007, parte, Bairro Itaperu, CEP: 13432-700, Piracicaba/SP, conforme
processo nº 21000.069417/2022-81, leia-se: ... "transferência de titularidade dos produtos
LALNIX ONIX 1,5 SC, registro nº 3021, LALNIX ONIX SC, registro nº 3121, ONIX, registro nº
2921, QUALITY WG, registro nº 2921, QUALITY WG, registro nº 2621, LALSTOP QUALITY 28
WG, registro nº 2721, LALSTOP QUALITY WG, registro nº 2821, LALNIX RIZOS SC, registro
nº 3221, LALSTOP ORGANIC DS, registro nº 10322, da empresa Lallemand Soluções
Agrobiológicas Ltda, CNPJ Nº 07.983.734/0001-87, sito à Avenida Júlia Fernandes Caixeta,
nº 555-A, Bairro Cidade Nova, CEP: 38706-420, Patos de Minas/MG, para a empresa
Lallemand Soluções Biológicas Ltda, CNPJ Nº 27.268.763/0001-74, sito à Estrada Professor
Messias José Baptista, 2007, parte, Bairro Itaperu, CEP: 13432-700, Piracicaba/SP, conforme
processo nº 21000.069417/2022-81".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO ESPECIAL Nº 5, DE 29 DE JULHO DE 2022(*)
Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o
cálculo do módulo rural.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19 da Estrutura
Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020,
combinado com o artigo 110, inciso XX, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 24 de março de 2020,
e considerando o disposto na Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, na Lei nº 5.868,
de 12 de dezembro de 1972, no Decreto n° 72.106, de 18 de abril de 1973, na Lei nº 6.746,
de 10 de dezembro de 1979 e na Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e ainda pelo
que consta nos autos do Processo Administrativo nº 54000.119984/2021-63, resolve dispor
sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para cálculo do módulo rural, nos
seguintes termos:
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º Esta Instrução Especial fixa, em âmbito nacional e por município, os
índices básicos cadastrais utilizados para dimensionar, classificar e caracterizar os imóveis
rurais, e os módulos de exploração utilizados para o cálculo do número de módulos rurais,
conforme o zoneamento agrário definido em conformidade com as zonas típicas de
módulo e zonas de pecuária.
CAPÍTULO II
DOS ÍNDICES BÁSICOS CADASTRAIS
Seção I
Das definições gerais
Art. 2º Os índices básicos cadastrais fixam para cada município parâmetros que
possibilitam caracterizar e classificar o imóvel rural de acordo com a sua dimensão e
disposição regional.
Art. 3º São índices básicos cadastrais do Incra:
I - a zona típica de módulo - ZTM;
II - o módulo de exploração rural - MR;
III - a zona de pecuária - ZP;
IV - a fração mínima de parcelamento - FMP;
V - o módulo fiscal - MF; e
VI - o limite livre de autorização para a aquisição e arrendamento de terras por
estrangeiros.
Parágrafo único. À exceção do módulo de exploração rural de que trata o inciso
II do caput, classificado e dimensionado na forma do anexo II, os demais índices básicos
cadastrais de que tratam os I, III, IV, V e VI do caput deste artigo estão discriminados por
município no Anexo IV desta Instrução Especial.
Seção II
Das Zonas Típicas de Módulo
Art. 4º As zonas típicas de módulo - ZTM são regiões geográficas delimitadas,
com características ecológicas e econômicas homogêneas, baseadas na divisão de regiões
geográficas imediatas - RGI, definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -
IBGE, de acordo com as influências demográficas e econômicas de grandes centros urbanos
regionais.
§ 1º As zonas típicas de módulo estão classificadas de acordo com o critério de
concentração demográfica, na forma do Anexo I.
§ 2º De acordo com a classificação da zona típica de módulo, estabelecida pelas
características ecológicas e econômicas homogêneas, e os tipos de exploração rural
dominantes em cada zona típica de módulo, é fixada a dimensão do módulo rural por tipo
de exploração, na forma do Anexo II.
§ 3º Os municípios que caracterizam cada uma das regiões geográficas
imediatas estão identificados pelo código do IBGE e classificados de acordo com a
correspondente zona típica de módulo a que pertencem, na forma do Anexo III.
§ 4º Cada região geográfica imediata corresponde a uma única zona típica de
módulo.
Seção III
Dos Módulos de Exploração Rural
Art. 5º Os tipos de exploração rural a que se referem o art. 5º da Lei nº 4.504,
de 30 de novembro de 1964 e o inciso II do art. 24 do Decreto nº 72.106, de 18 de abril
de 1973, são enquadrados nas seguintes classes:
I - atividade hortigranjeira;
II - cultura permanente;
III - cultura temporária;
IV - exploração pecuária; e
V - exploração florestal.
§ 1º Para o enquadramento dos tipos de exploração rural nas classes indicadas
no caput deverá ser utilizada a lista de produtos e serviços da agropecuária e pesca -
PRODLIST-Agro/Pesca da Comissão Nacional de Classificação do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
§ 2º Para os fins desta Instrução Especial, integram a atividade hortigranjeira as
seguintes modalidades de exploração rural:
I - horticultura;
II - floricultura;
III - apicultura;
IV - estrutiocultura;
Fechar