DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA INCRA/SR-16/MS/Nº 34, de 06 de novembro de 2000, publicada
no D.O.U. nº 226, de 24 de Novembro de 2000, B.S. nº 48, de 27 de Novembro de 2000,
que criou o Projeto de Assentamento Nossa Senhora do Carmo, município de Caarapó/MS:
onde se lê: "...com área de 1.201,1558 ha, (hum mil, duzentos e um hectares, quinze ares
e cinquenta e oito centiares)", leia-se: "...com área de 1.194,6137 ha (hum mil, cento e
noventa e quatro hectares, sessenta e um ares e trinta e sete centiares)".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria INCRA/SR-26/N° 31, de 13 de julho de 2005, que criou o Projeto de
Assentamento BARRO ALTO, código SIPRA T00331000, localizado no município de
Araguaçu/TO, publicada no DOU n° 140, de 22/07/2005, Seção 1 pag. 60, onde se lê: "...
I.836,0053 ha (um mil, oitocentos e trinta e seis hectares e cinquenta e três centiares)",
bem como na retificação publicada no D.O.U Nº 124, seção 1, de 30/06/2017, onde se lê:
"... 1.802,3668 ha (um mil, oitocentos e dois hectares e trinta e seis ares e sessenta e oito
centiares)," leia-se: "... 1.802,1923 ha (um mil, oitocentos e dois hectares, dezenove ares e
vinte e três centiares)."
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAUTA DA 309ª REUNIÃO ORDINÁRIA
05/08/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
14h às 18h
Reunião Conjunta Extraordinária da Comissão de Acompanhamento aos
Conselhos e Comissão de Normas da Assistência Social - Revisão da Minuta de
Resolução CNAS nº 237/2006, incluindo os itens sobrestados da consulta pública.
08/08/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
13h às 18h
Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências
de Assistência Social - Apresentação da análise do mapa de monitoramento das
deliberações encaminhadas pelas comissões do CNAS.
Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de
Renda - Demandas sobre programas de transferência de renda e CadÚnico.
09/08/2022 - REUNIÃO DE COMISSÕES
9h às 16h
Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos - Elaboração da
Minuta de Programação da Reunião Trimestral do CNAS com os Conselhos Estaduais de
Assistência Social e o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social -
Status da LOA 2022.
Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Apresentação do
Relatório Trimestral do Programa Primeira Infância no SUAS.
Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Continuidade da
revisão do Plano de Ação.
16h às 18h
Reunião da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
10/08/2022 - 309ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h
Aprovação da ata da 308ª Reunião Ordinária e da pauta da 309ª Reunião
Ordinária do CNAS
10h às 11h
Informes
da
Presidência/Secretaria
Executiva,
SNAS-MC,
FONSEAS,
CONGEMAS, CIT e Conselheiros.
11h às 12h
Relato da Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e
Transferência de Renda.
14h às 15h
Apresentação
da
metodologia
aplicada
para
o
monitoramento
das
deliberações das Conferências
Convidado: Especialista Daniel Avelino, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA.
Relato da reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das
Conferências de Assistência Social.
15h às 16h30
Discussão sobre a Portaria MMFDH nº 1.235, de 28 de junho de 2022 -
Institui, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças
e Adolescentes - PLANEVCA, a metodologia de implantação e desenvolvimento dos
Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência, define critérios de adesão por parte de Estados, Distrito
Federal e Municípios e dá outras providências.
Convidados:
- Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e
do Adolescente -
CO N A N DA ;
- Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério
da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).
16h30 às 18h
Apresentação sobre a Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de
2021 (Certificação das Comunidades Terapêuticas).
Convidados:
-
Secretaria
Nacional
de
Cuidados
e
Prevenção
às
Drogas
-
SENAPRED/SEDS/MC;
- Conselho Nacional de Saúde - CNS.
11/08/2022 - 309ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS
9h às 10h30
Relato da reunião da Presidência Descentralizada e Ampliada do CNAS.
10h30 às 12h
Relato da reunião da Comissão
de Financiamento e Orçamento da
Assistência Social.
14h às 15h
Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social.
15h às 16h
Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social.
16h às 17h
Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos.
Brasília, 2 de agosto de 2022
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO
AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.542, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Dá
publicidade
aos
projetos
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 13/07/2022.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA CIDADANIA (Secretaria
Especial do Esporte - Decreto 9.674 de 02 de janeiro de 2019) de que trata a Lei nº 11.438
de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 357, de 20 de fevereiro de 2019,
considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na
reunião ordinária realizada em 13/07/2022.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007
decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO JUNQUEIRA PELEGRINETI LOURENÇO
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.056194/2022-60
Proponente: Associação de Amparo a Meninos Assistidos - Santa Cecilia
Título: Tênis: Lapidando Cidadãos 6
Registro: 2200910
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 87.865.432/0001-43
Cidade: Vacaria UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 996.308,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0170 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 50604-4
Período de Captação até: 13/07/2024
2 - Processo: 71000.056186/2022-13
Proponente: Associação Atlética Superação
Título: New Life - Integra Futebol Suiço
Registro: 2200904
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 17.094.339/0001-05
Cidade: Anita Garibaldi UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 102.233,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1446 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24200-4
Período de Captação até: 13/07/2024
3 - Processo: 71000.048338/2022-12
Proponente: Associação Atlética Superação
Título: Renascer Através do Esporte
Registro: 2200789
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.094.339/0001-05
Cidade: Anita Garibaldi UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 356.804,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1446 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 24199-7
Período de Captação até: 13/07/2024
4 - Processo: 71000.052636/2022-07
Proponente: Associação Beach Tênnis Sorocaba
Título: Beach Tênnis para Todos
Registro: 2200852
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 36.296.355/0001-17
Cidade: Sorocaba UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 341.807,73
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3363 DV: 4 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19664-9
Período de Captação até: 13/07/2024
5 - Processo: 71000.054319/2022-17
Proponente: Associação Cultural e Esportiva Univali - ACEU
Título: Equipes ACEU de handebol na estrada
Registro: 2200880
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 76.696.087/0001-45
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 830.579,14
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 305 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 88811-7
Período de Captação até: 13/07/2024
6 - Processo: 71000.046908/2022-21
Proponente: Associação Clube da Criança e do Adolescente - CLUBECA
Título: Iniciação Esportiva - Mini Atletismo Recreativo
Registro: 2200774
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.874.841/0001-89
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 340.306,31
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 7027 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 19977-X
Período de Captação até: 13/07/2024
7 - Processo: 71000.056340/2022-57
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Praia de Paulista
Registro: 2200914
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 20.816.608/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.405.678,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1880 DV: 8 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 37426-1
Período de Captação até: 13/07/2024
8 - Processo: 71000.050473/2022-10
Proponente: Associação Caminho do Esporte
Título: Em Busca de uma Estrela - Ano 2
Registro: 2200821
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 20.816.608/0001-04
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