DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080300019
19
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 - Processo nº: 10783.722152/2012-01 - Recorrente: MINERACAO SABADINI INDUSTRIA
E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 18470.727465/2016-14 - Embargante: LUPATECH- PERFURACAO E
COMPLETACAO LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10120.720064/2005-31
- Recorrente: LATICINIOS MORRINHOS
INDUSTRIA E COMERCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
7 - Processo nº: 13708.003989/2008-53 - Recorrente: GERACAO NORTE - BAR E
RESTAURANTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
8 - Processo nº: 13899.001064/98-62 - Recorrente: EMBALARTE CONSULTORIA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10140.002413/99-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
VALEVERDE SA AGROINDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
10 - Processo nº: 10840.908863/2009-35 - Recorrente: EDITORA NAME COC LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
11 - Processo nº: 10120.730775/2012-42 - Recorrente: PORTO RICO INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
12 - Processo nº: 10880.679536/2009-94 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 10880.679531/2009-61 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.679532/2009-14 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.679533/2009-51 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.679534/2009-03 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.679535/2009-40 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.694839/2009-37 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.694841/2009-14 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.694842/2009-51 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.694843/2009-03 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.963693/2011-08 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.963694/2011-44 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
24 - Processo nº: 10880.937651/2011-11 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
25 - Processo nº: 10880.679529/2009-92 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.679530/2009-17 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.937652/2011-58 - Recorrente: CSC COMPUTER SCIENCES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
28 - Processo nº: 13839.003611/2009-45 - Recorrente: AKZO NOBEL PULP AND
PERFORMANCE QUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 -
Processo nº:
10983.906047/2012-68 - Recorrente:
GDC ALIMENTOS
S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
30 - Processo nº: 10280.720330/2009-16 - Recorrente: TRANSNORTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10640.904680/2011-11 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
32 - Processo nº: 10640.904681/2011-66 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10640.904682/2011-19 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
34 - Processo nº: 10640.904683/2011-55 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10640.720992/2015-06 - Recorrente: SOCIEDADE INDEPENDENCIA
IMOVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
36 - Processo nº: 19515.721110/2017-93 - Recorrente: SOCIEDADE ADMINISTRADORA E
GESTAO PATRIMONIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- Processo
nº: 16561.720004/2018-20
-
Embargante: ATENTO
BRASIL S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
38 - Processo nº: 16682.900045/2015-89 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
39
-
Processo
nº: 15956.720090/2014-41
-
Recorrente:
SMAR
EQUIPAMENTOS
INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
40 - Processo nº: 10882.001430/2001-11 - Recorrente: CRTS CONSTRUTORA DE RE D ES
TELEF.SOROCABANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11831.001353/2001-50 - Recorrente: PROMON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
42
- 
Processo
nº: 
10384.720265/2017-71
-
Recorrente: 
UNIMED
TERESINA
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13502.902169/2018-24 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
44 - Processo nº: 13502.902165/2018-46 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.902171/2018-01 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
46 - Processo nº: 13502.902164/2018-00 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
47 - Processo nº: 13502.902166/2018-91 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13502.902168/2018-80 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
49 - Processo nº: 13847.000148/99-84 - Recorrente: COIMMA COM IND DE MAD MET
SAO CRISTOVAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
50 -
Processo nº:
10166.907250/2020-95 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
51 -
Processo nº:
10166.907249/2020-61 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 -
Processo nº:
10166.907251/2020-30 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 -
Processo nº:
10166.907252/2020-84 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
54 -
Processo nº:
10166.907241/2020-02 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
55 -
Processo nº:
10166.907231/2020-69 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 -
Processo nº:
10166.907234/2020-01 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 -
Processo nº:
10166.907236/2020-91 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 -
Processo nº:
10166.907244/2020-38 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 -
Processo nº:
10166.907245/2020-82 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 -
Processo nº:
10166.907247/2020-71 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
61 -
Processo nº:
10166.907232/2020-11 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
62 -
Processo nº:
10166.907233/2020-58 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 -
Processo nº:
10166.907237/2020-36 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 -
Processo nº:
10166.907238/2020-81 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 -
Processo nº:
10166.907239/2020-25 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 -
Processo nº:
10166.907240/2020-50 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 -
Processo nº:
10166.907242/2020-49 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 -
Processo nº:
10166.907243/2020-93 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 -
Processo nº:
10166.907246/2020-27 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 -
Processo nº:
10166.907248/2020-16 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
71 -
Processo nº:
10166.903082/2020-69 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 -
Processo nº:
10166.903083/2020-11 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
10166.903081/2020-14 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 -
Processo nº:
10166.903080/2020-70 -
Recorrente: OI
MOVEL S.A.
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 16 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Redator(a) AD HOC: THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
75 - Processo nº: 19515.720737/2018-16 - Recorrente: BRASFIO INDUSTRIA E
COMERCIO NORDESTE S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
76 - Processo nº: 15586.720116/2017-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HOT-BRAS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
77 - Processo nº: 19515.003023/2006-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CIA DE
SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
78 - Processo nº: 10280.724404/2012-99 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
79 - Processo nº: 10280.724403/2012-44 - Recorrente: PARA PIGMENTOS S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
80 - Processo nº: 13851.001304/2006-19 - Embargante: MARCHESAN IMPLEMENTOS E
MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
81 - Processo nº: 10830.002993/2004-77 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
82 - Processo nº: 11080.008698/2009-21 - Recorrente: RBS PARTICIPACOES S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
83 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
84 - Processo nº: 10880.002731/00-21 - Recorrente: BANK OF AMERICA BRASIL
HOLDINGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 16327.000338/2004-51 - Recorrente: BANK OF AMERICAN BRASIL
S.A.B.MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
86 - Processo nº: 10950.001747/2008-65 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ESCRITORIO ARGUS DE CONTABILIDADE LTDA. e FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 16095.000573/2007-46 - Recorrente: EXPRESSO JOACABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.992852/2009-59 - Recorrente: EXPRESSO JOACABA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
89 - Processo nº: 11080.744345/2019-61 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
SANTA ISABEL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
90 - Processo nº: 11080.744346/2019-13 - Recorrente: FACESI FACULDADE DO CENTRO
EDUCACIONAL SANTA ISABEL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11080.744353/2019-15 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
VIAMOPOLIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 11080.744354/2019-51 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
MARIVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 11080.744356/2019-41 - Recorrente: MARI BONATTO INFANTIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 11080.744357/2019-95 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
UNIENSINO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 11080.744359/2019-84 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
HIPICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11080.744361/2019-53 - Recorrente: LUDICA INFANCIA LOCACOES DE
IMOVEIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
97 - Processo nº: 11080.742885/2019-18 - Recorrente: SOCIEDADE EDUCACIONAL
SANTA ISABEL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10510.722092/2014-90 - Recorrente: ATACADAO CEREALISTA S AO
MATHEUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL