DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
190 - Processo nº: 10950.901846/2013-14 - Recorrente: GLOBAL VILLAGE TELECO M
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 -
Processo nº: 10120.724378/2013-12
- Recorrente:
CIPA-INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
192 -
Processo nº: 10120.724379/2013-67
- Recorrente:
CIPA-INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
193 -
Processo nº: 10120.720132/2010-29
- Recorrente:
CIPA-INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 -
Processo nº: 10120.726461/2013-26
- Recorrente:
CIPA-INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 -
Processo nº: 10120.723733/2013-36
- Recorrente:
CIPA-INDUSTRIAL DE
PRODUTOS ALIMENTARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
196 - Processo nº: 16561.720047/2012-10 - Recorrente: METRO-DADOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
197 - Processo nº: 10530.726214/2013-06 - Recorrente: CODICAL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
198 - Processo nº: 10768.000179/94-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MET NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA
199 - Processo nº: 19515.720521/2015-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
200 - Processo nº: 10480.001670/2003-01 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA
DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 19647.000357/2003-71 - Recorrente: HIPERCARD ADMINISTRADORA
DE CARTAO DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
202 - Processo nº: 10166.730320/2015-43 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 10166.730321/2015-98 - Recorrente: SMAFF AUTOMOVEIS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
204 - Processo nº: 10880.973470/2010-60 - Recorrente: ACCS ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
205 - Processo nº: 13819.902107/2010-00 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
206 - Processo nº: 13819.900155/2011-36 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 13819.900156/2011-81 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 13819.905757/2011-80 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13819.909327/2011-37 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
210 - Processo nº: 13819.903109/2013-51 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13819.901127/2011-36 - Recorrente: BRAZUL TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
212 - Processo nº: 13888.720925/2014-98 - Recorrente: RAINHA & BELLO COMERCIO E
ADMINISTRACAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 13116.720343/2013-61 - Recorrente: VITAPAN INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 13116.900253/2011-91 - Recorrente: VITAPAN INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
215 - Processo nº: 10120.730358/2014-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NOVA ROCHA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA.
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
216 - Processo nº: 16327.000545/2009-10 - Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 16327.720527/2012-53 - Embargante: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
218 - Processo nº: 19515.004975/2003-96 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 13819.000242/2002-09 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
220 - Processo nº: 10235.720006/2013-20 - Recorrente: L. M. S. VIGILANCIA E
SEGURANCA PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
221 - Processo nº: 16327.907034/2008-40 - Recorrente: TOKIO MARINE SEGURADORA
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 12898.000360/2010-13 - Recorrente: RIOALUG GERENCIAMENTO DE
IMOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
223 - Processo nº: 10735.722012/2012-08 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 10735.722011/2012-55 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 15555.720121/2016-48 - Recorrente: PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
226 -
Processo nº: 10580.725797/2017-88
- Recorrente:
CONSTRUTORA ELOS
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
227 -
Processo nº: 10580.725798/2017-22
- Recorrente:
CONSTRUTORA ELOS
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 -
Processo nº: 10580.725982/2017-72
- Recorrente:
CONSTRUTORA ELOS
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 -
Processo nº: 10580.725983/2017-17
- Recorrente:
CONSTRUTORA ELOS
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
230 - Processo nº: 10480.724631/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
231 - Processo nº: 13888.720943/2014-70 - Recorrente: VAUTEC EQUIPAMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
232 - Processo nº: 19515.004098/2009-49 - Recorrente: IRUSA ROLAMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
233 - Processo nº: 13896.000071/2008-82 - Recorrente: PROQUITEC INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
234 - Processo nº: 10882.908365/2009-04 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10882.908366/2009-41 - Recorrente: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
236 - Processo nº: 10830.727459/2018-72 - Recorrente: FUNDACAO CARLOS CHAGAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA
237 - Processo nº: 11080.010713/2008-11 - Recorrente: MERTEN ADVOCACIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 11080.010881/2008-14 - Recorrente: MERTEN ADVOCACIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
239 - Processo nº: 10707.000044/2011-05 - Recorrente: LCG ADMINISTRADORA DE
IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
240 - Processo nº: 10380.005764/2002-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
241 - Processo nº: 10168.003934/2007-29 - Recorrente: PARTIDO DO MOVIMENTO
DEMOCRATICO 
BRASILEIRO 
- 
DIRETORIO 
NACIONAL 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
242 - Processo nº: 10280.001524/98-03 - Recorrente: CURTUME DO PARA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 10280.012177/99-26 - Recorrente: FAZENDA ALTO BONITO S A
FABOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
244
-
Processo
nº: 10920.904491/2014-45
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
245
-
Processo
nº: 10920.901529/2018-51
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246
-
Processo
nº: 10920.904488/2014-21
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247
-
Processo
nº: 10920.904489/2014-76
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248
-
Processo
nº: 10920.905737/2014-04
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
249
-
Processo
nº: 10920.905738/2014-41
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250
-
Processo
nº: 10920.905739/2014-95
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
251
-
Processo
nº: 10920.905740/2014-10
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
252
-
Processo
nº: 10920.905741/2014-64
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253
-
Processo
nº: 10920.905742/2014-17
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
254
-
Processo
nº: 10920.905743/2014-53
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255
-
Processo
nº: 10920.905744/2014-06
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
256
-
Processo
nº: 10920.901203/2015-81
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257
-
Processo
nº: 10920.901206/2015-15
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
258
-
Processo
nº: 10920.904490/2014-09
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259
-
Processo
nº: 11080.732826/2017-61
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
260
-
Processo
nº: 10920.909342/2018-04
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
261
-
Processo
nº: 10920.908355/2018-58
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262
-
Processo
nº: 10920.901204/2015-26
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
263
-
Processo
nº: 11080.739648/2019-61
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264
-
Processo
nº: 11080.739729/2019-61
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265
-
Processo
nº: 11080.739693/2019-16
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266
-
Processo
nº: 11080.739721/2019-03
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
267
-
Processo
nº: 10920.901202/2015-37
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268
-
Processo
nº: 10920.905736/2014-51
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
269
-
Processo
nº: 10920.908176/2010-63
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
270
-
Processo
nº: 10920.912556/2010-01
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
271
-
Processo
nº: 10920.908177/2010-16
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
272
-
Processo
nº: 10920.901205/2015-71
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273
-
Processo
nº: 10920.903293/2011-11
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
274
-
Processo
nº: 10920.912555/2010-58
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275
-
Processo
nº: 10920.903294/2011-66
-
Recorrente:
RHBRASIL
SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
276 -
Processo nº:
15374.936642/2009-14 -
Recorrente: CARDIO
COPA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
277 - Processo nº: 15758.000266/2009-13 - Recorrente: IRMAOS GALERA TRANSP O R T ES
E COMERCIO DE PEDRA E AREIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
278 - Processo nº: 16561.720117/2013-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A
279 - Processo nº: 13971.720024/2021-86 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THAIS DE LAURENTIIS GALKOWICZ
280 - Processo nº: 11080.736536/2012-82 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS
GERADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 11080.732169/2013-29 - Recorrente: STEMAC SA GRUPOS
GERADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
282 - Processo nº: 13838.000124/99-25 - Recorrente: COMERCIO DE MAT PARA CONST
VITORIO DAL FABBRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
283 - Processo nº: 16327.721344/2012-55 - Recorrente: SPINELLI SA CORRETORA DE
VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 16327.721311/2012-13 - Recorrente: SPINELLI SA CORRETORA DE
VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI
285 - Processo nº: 16682.905029/2017-44 - Embargante: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL