DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 244, DE 8 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo inciso IV, alínea "b", do artigo 292, da Portaria Ministerial no 561, de
11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de 13 de abril de 2018, e considerando
o disposto no Processo no 21078.0000062/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANGELINA MARIA DE OLIVEIRA ANJOS,
na condição de cônjuge do ex-servidor PEDRO DOS ANJOS, matrícula SIAPE nº 303164,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219,
inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação
dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 1º de março de 2022, data
do falecimento do ex-servidor.
Art.2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 64, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE 
FEDERAL
DE
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA
E
ABASTECIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada
pelo item XVIII, do artigo 44, do Regimento Interno das Superintendências Federais de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1393, de
21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
Art 1º - CONCEDER, em virtude de Decisão Judicial - Ação n.º 0501317-
88.2021.4.05.8204 - pensão à Maria das Graças da Silva Oliveira, CPF 019.***.***-43,
na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor João Máximo de Oliveira, a partir
de 23/11/2018. (Processo 21032.003541/2018-20).
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 1.577, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, no Estado da Paraíba - SR(PB), nomeado pela Portaria/MAPA/Nº 108, de
25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de março de 2020,
edição nº 59, Seção 2, da Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, Ministra da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que aprovou a Estrutura Regimental do
INCRA e com o artigo 118, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 531,
de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de março de 2020,
à vista das informações contidas no Processo Administrativo nº 01095.000026/2021-41,
e;
Considerando a decisão proferida na Ação do Processo Judicial nº 0801299-
03.2021.4.05.8201, que tramitou na 4ª Vara Federal - Seção Judiciária da Paraíba;
Considerando 
os 
termos 
do 
PARECER
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
nº
00789/2022/GEAC/JC 1G/ER-ADM-PRF5/PGF/AGU, resolve:
Conceder pensão por morte à VÂNIA DE FÁTIMA SILVA, CPF: ***.568.514-**, em
razão do falecimento do ex-servidor aposentado MARCUS VINICIUS DIAS SALES, matrícula
SIAPE nº 0725553, ex-ocupante do cargo efetivo de Artífice, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, a partir de 19 de maio de 2019 (data do óbito), com fundamento no art.
215, 217, inciso III, 218 e 219, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada nos
termos do Item I, do art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
KLEYBER OLIVEIRA DA NOBREGA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 1.537, DE 26 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.072836/2022-59, resolve: :
Conceder Pensão à RICARDO MAURÍCIO VERÇOSA BARROS, brasileiro, CPF:
224.157.934-34, na qualidade de esposo da ex-servidora ALBA DE OLIVEIRA MELO, matrícula
SIAPE : 0719768, cargo de agente administrativo, Classe S, Padrão III, com fundamento no art.
215, combinado com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", 6 e 225, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito nos termos do art. 23º da Emenda
Constitucional 103 de 12 de novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO