DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MC Nº 80, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O
CONSELHO NACIONAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-
CNAS,
no uso
da
competência que lhe confere o artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei
Orgânica da Assistência Social - LOAS,
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 17, de 10 de fevereiro de 2022, que designa
os membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o
Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 169, de 20 de junho de 2022, que designa os
membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS;
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 183, de 14 de julho de 2022, que designa os
membros, titulares e suplentes, representantes governamentais para compor o Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS; e
CONSIDERANDO a Portaria MC nº 156, de 27 de maio de 2022, que designa os
membros, titulares e suplentes, representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2022/2024, resolve:
Art.
1º
Compor a
Comissão
de
Controle
Social das
Deliberações
das
Conferências de Assistência Social, instituída pela Resolução CNAS/MC nº 75, de 25 de
julho de 2022, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros, representantes dos
órgãos e organizações a seguir:
I - Becchara Rodrigues de Miranda - representante do Ministério da Cidadania - MC;
II- Carlos Nambu - representante da Inspetoria São João Bosco;
III - Geovana Padua Gobbo Marinot - representante do Fórum Nacional de
Secretários (as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS;
IV - Judite da Rocha - representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
V - Margareth Alves Dallaruvera - representante da Confederação Nacional Dos
Trabalhadores em Seguridade Social da CUT - CNTSS/CUT;
VI - Penélope Regina Silva de Andrade-representante do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH ALVES DALLARUVERA
Presidente do Conselho
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI Nº 796, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020, resolve:
Designar VÍVIAN BEATRIZ LOPES PIRES, CPF ***.384.441-**, para exercer, até 9 de
setembro de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Entidades
Vinculadas, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas, da Subsecretaria
de Unidades Vinculadas, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto GUILHERME AZEVEDO
FERREIRA, CPF ***.176.101-** (Processo SEI nº 01245.011960/2022-17).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.175, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo § 4º do art. 3º do Decreto nº 10.057, de 14 de
outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, como membros do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia
- CCT, os representantes dos produtores e dos usuários de ciência e tecnologia,
considerando findo o mandato de um ano, conforme disposto na alínea a) do Art. 1º da
Portaria nº 726, publicada em 5 de agosto de 2021.
I - Gianna Cardoso Sagazio, como titular; e
II - José Eduardo Azevedo Fiates, como suplente;
I - Marcelo Augusto Santos Turine, como titular; e
II - Josealdo Tonholo, como suplente.
Art. 2º Designar, para mandato de três anos, os representantes dos produtores
e dos usuários de ciência e tecnologia para compor o Conselho Nacional de Ciência e
Tecnologia - CCT, conforme disposto no inciso II do § 6º do art. 3º do Decreto nº 10.057,
de 14 de outubro de 2019,
I - José Eduardo Azevedo Fiates, como titular; e
II - Marcela Chami Gentil Flores, como suplente;
I - Josealdo Tonholo, como titular; e
II - Edson da Costa Bortoni, como suplente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da "Reunião Coletiva Madison de 2022", a fim de buscar
parceria com a National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA) e a comunidade
meteorológica norte-americana, bem como participar da Sessão Plenária de Abertura com
o tema: "Moldando o futuro juntos - Fornecendo observações para o sistema de Terra
Acoplado", a ser realizada na NOAA, em Madison/EUA, de 06/08/2022 a 13/08/2022,
trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.004907/2022-73.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
SAULO RIBEIRO DE FREITAS, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar, a convite da American Meteorological Society (AMS)
e da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), do Congresso
Internacional "Collective Madison Meeting 2022", assessorando o Diretor do INPE nas
discussões
em
temas relativos
à
área
de
meteorologia, previsões
numéricas
e
monitoramento de eventos climáticos extremos, em Madison/EUA, de 06/08/2022 a
14/08/2022, trânsito
incluído, com
ônus para
o INPE,
conforme Processo
nº
01340.004907/2022-73.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DIEGO RODRIGO MOITINHO DE SOUZA, Técnico do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, do workshop
"WMO/NOAA VLab Train the Trainer Workshop - Continuing Professional Development", da
5ª Reunião do "WMO Coordination Group on Satellite Data Requirements for Region III and
IV", do Curso Rápido "AMS Short Course: Satellite Data - Lake Applications" e da
"Conferência de Satélites NOAA 2022", em Madison/EUA, de 04/08/2022 a 14/08/2022,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.004907/2022-73.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA No 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O Liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A - CEIT EC
em Liquidação, no uso das competências que lhe foram atribuídas, nos termos do art. 10 do
Decreto n° 9.589 de 29.11.2018, alterado pelo Decreto 10.549, de 23.11.2020, resolve:
Art. 1º Designar como Pregoeiros Oficiais da CEITEC em liquidação:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726
Art. 2° Ficam designados para compor a equipe de apoio aos pregoeiros:
a) OTMAR LUNKES JUNIOR, matricula SIAPE N° 2891894
b) GLAUCY RENATA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2827726
c) FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316
d) DANIEL PICCINI MAURER, matrícula SIAPE n° 1985731
Art. 3º Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável
por todos os atos necessários ao processo licitatório que a lei 13.303/2016 e demais
legislações, preveem.
Art. 4° Ficam designados os seguintes empregados públicos para compor a
Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções quais sejam:
a) GLAUCY RENATA PEREIRA, matricula SIAPE N° 2827726 - Presidente
b) OTMAR LUNKES JUNIOR, matricula SIAPE N° 2891894 - Secretário
c) BRUNO TODD, matrícula SIAPE n° 0662626 - Membro
Art. 5° Fica designado como suplente:
Do Presidente: OTMAR LUNKES JUNIOR, matricula SIAPE N° 2891894
Do Secretário: DANIEL PICCINI MAURER, matricula SIAPE n° 1223316
Do Membro: FABIANA FAGUNDES FONTANA, matrícula SIAPE n° 1223316).
Art. 6º Revoga-se a Portaria nº 45, de 28 de julho de 2021.
ABILIO EUSTAQUIO DE ANDRADE NETO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 897/GC1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67439.006657/2022-25, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Capitão Médica NATALIA
MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS (Nr Ord 6575609/HCA), e incluí-la, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I,
da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 898/GC1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67432.001792/2022-44, resolve:
Conceder demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica
VIVIAN MOITA LABOISSIÈRE (Nr Ord 6569706/CEMAL), e incluí-la, com o mesmo posto, na
reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 899/GC1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67107.004548/2022-2 5, resolve:
Demitir do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a Primeiro-Tenente QOAP
SSO ANDRESSA SILVA MENEZES CARNEIRO (Nr Ord 6904270/BAGL), por ter tomado posse,
e entrado em exercício em cargo público, conforme Portaria nº 964/2002 do Poder
Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PJERJ, em 13 de junho de 2022, e incluí-la, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso II, 116
inciso I, e 117 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho a
sua carreira, conforme alínea "b", do item 16.1.5.1 da ICA 35-1, aprovada pela Portaria n°
6.029/SODG, de 29 de novembro de 2017.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 907/GC1, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 3º, inciso I, da
Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do
Processo nº 67010.001978/2022-64, resolve:
Nomear AREF AMORIM JÚNIOR, sem vínculo, portador do CPF nº 058.988.901-
06, para o cargo em Comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do Gabinete do
Comandante da Aeronáutica (GABAER), com exercício na Consultoria Jurídica Adjunta do
Comando da Aeronáutica (COJAER), a contar da data da publicação desta Portaria no Diário
Oficial da União.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR