DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 51-SAP.1/SVP 3/CMDO 3ª RM, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista cumprimento de decisão
proferida em
sede de tutela antecipada
nos autos do Processo
nº 5008124-
05.2019.4.04.7102/RS, junto ao Juízo da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, resolve:
1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1067-S1-DIP, de 23 de outubro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União nº 206-E, de 25 de outubro de 2000, que concedeu a
Reforma provisoriamente, ao Soldado RODRIGO DINIZ MARQUES (Idt 030247405-1, CPF
934.503.030-15).
2 - Reformar, provisoriamente, a contar de 15 de agosto de 2000, RODRIGO
DINIZ MARQUES (Idt 030247405-1, CPF 934.503.030-15), na graduação de Soldado, com
base no soldo integral do posto ou graduação que ocupava, quando do seu licenciamento,
de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme determinação de antecipação de tutela
contida no Ofício nº 02406/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 08 de julho de 2022,
expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 531-SA3.5/Asse Ap As
Jurd/Cmdo 3ª RM, de 11 de julho de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos
Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. A mencionada decisão judicial deverá ser
cumprida de imediato.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 676, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de
acordo com o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
GRAD
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
S Ten Mat Bel (011202104-3)
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
17º B Log L - Mth;
S Ten Inf
(085887263-3)
ERALDO DE SOUZA BOTELHO
H Ge BELEM;
S Ten Inf
(112672064-6)
FÁBIO LUIS NUNES
14º BI Mtz;
S Ten Inf
(020347304-6)
IRATAN TIBIRIÇA XAVIER
Ba Adm Ap
IBIRAPUERA;
S Ten Sau
(072483904-8)
JOSÉ FLÁVIO DA SILVA
HCE;
S Ten Inf
(082770664-9)
LAEDSON COSTA DE MORAES
15º BI Mtz;
S Ten Inf
(041996864-9)
LELIO RUY ASSIS BARBOSA
HCE;
S Ten Mus
(011133704-4)
PAULO CESAR MERLIM DA SILVA 1º BG;
2º Sgt QE
(011174894-3)
CARLOS HENRIQUE PESSANHA
LEITE
Cia Cmdo 1ª DE;
2º Sgt QE
(011127514-5)
EDUARDO MIGUEL ALVES
CA-Leste;
2º Sgt QE
(052174764-2)
ERALDO FRANCO DE JESUS
15º B Log;
2º Sgt QE
(052174794-9)
FRANCISCO EDSON DE SOUZA
15º B Log;
2º Sgt QE
(092613724-1)
PEDRO SEVERINO FILHO
Ba Adm Ap / CMO;
2º Sgt QE
(011124214-5)
SILVANO JOSÉ SANTANA DE
SOUZA
Cia Cmdo 1ª RM; e
3º Sgt QE
(011127414-8)
ALEXANDRE INOCÊNCIO DA SILVACA-Leste.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA - DAP/DGP/C EX, Nº 677, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de
2022, o Cap QAO Mus (Idt 018416583-5) PAULO CESAR MEDEIROS ALVES, da Companhia de
Comando da Brigada de Infantaria Pára-quedista (Cia Cmdo Bda Inf Pqdt), com a
remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DAP/DGP/C EX Nº 759, DE 21 DE JULHO DE 2022
EB: 64250.005653/2022-30
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA JOSE DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0077766, lotada no Colégio Militar de Brasília, no cargo de Agente de Portaria,
Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada
ao Comando da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos integrais, fundamentada no
artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, assegurada
pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DAP/DGP/C EX Nº 760, DE 19 DE JULHO DE 2022
EB: 64575.006889/2022-21
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Conceder Aposentadoria voluntária à servidora LUCINEIA HAIDEM DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1100821, lotada no Hospital Geral de Belém, no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas semanais,
fica vinculada ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 763, DE 20 DE JULHO DE 2022
EB: 64468.012612/2022-54
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex,
de 8 de
dezembro de 2017, e
considerando o constante do
Processo EB
64445.029517/2022-58, resolve:
1 - Dispensar ADOLFO GONÇALVES FILHO, matrícula SIAPE 1206706, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, da Função Gratificada, FG.2,
do Colégio Militar de Juiz de Fora.
2 - Designar RODRIGO DA SILVA CERQUEIRA, matrícula SIAPE 2128032,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, para exercer a
Função Gratificada, FG.2, do Colégio Militar de Juiz de Fora.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 764, DE 20 DE JULHO DE 2022
EB: 64468.012628/2022-67
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex,
de 8 de
dezembro de 2017, e
considerando o constante do
Processo EB
64445.029519/2022-47, resolve:
1 - Dispensar FABIANO COUTO MILAGRES, matrícula SIAPE 1387805, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, da Função Gratificada, FG.3,
do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva/Colégio Militar de Belo Horizonte.
2 - Designar MÁRCIO GUIMARÃES COELHO, matrícula SIAPE 1581741, ocupante
do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, para exercer a Função
Gratificada, FG.3, do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva/Colégio Militar de Belo
Horizonte.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2022
EB: 64468.012629/2022-10
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex,
de 8 de
dezembro de 2017, e
considerando o constante do
Processo EB
64445.029518/2022-01, resolve:
1 - Dispensar ALESSANDRA MEMARI PAVANELLI, matrícula SIAPE 1285277,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, da Função
Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Curitiba.
2 - Designar RODRIGO LUIS DA ROCHA, matrícula SIAPE 1499733, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, para exercer a Função
Gratificada, FG.3, do Colégio Militar de Curitiba.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 766, DE 20 DE JULHO DE 2022
EB: 64468.012630/2022-36
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex,
de 8 de
dezembro de 2017, e
considerando o constante do
Processo EB
64292.030736/2022-71, resolve
Dispensar, a contar de 13 de maio de 2022, a servidora SOLANGE TERESINHA
ROLLO DA SILVA ROCHA, matrícula SIAPE 0084572, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, da Função Comissionada Técnica, FCT-13, da 3a Região Militar, alocada no
Arsenal de Guerra General Câmara.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DAP/DGP/C EX Nº 772, DE 21 DE JULHO DE 2022
EB: 64575.007175/2022-30
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARMANDO GOMES LEAL,
matrícula SIAPE nº 0076988, no Hospital Geral de Belém, no cargo de AGENTE
ADMINISTRATIVO, Classe "S", padrão III (NI), PGPE, regime de trabalho de 40 horas
semanais, fica vinculado ao Comando da 8ª Região Militar (SVP/8), com proventos
integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47 de 05
de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de
novembro de 2019.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DAP/DGP/C EX Nº 773, DE 25 DE JULHO DE 2022
EB: 64254.003943/2022-17
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA CELI WENZEL TORRES,
matrícula SIAPE nº 1278324, lotada no Colégio Militar de Juiz de Fora, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D IV, Nível 4 (NS), regime de
trabalho de dedicação exclusiva, vinculada ao Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de
Montanha (SVP/4), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §1º e §2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-
Retribuição por Titulação do RSC III, Mestrado equivalente a Doutorado, nos termos do
artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
DAP/DGP/C EX Nº 774, DE 25 DE JULHO DE 2022
EB: 64250.013149/2021-2
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, resolve
Aposentar, por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a servidora civil
CLEONILDA NUNES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2282553, lotada no Colégio Militar de
Brasília, no cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, classe "D IV",
Padrão 4 (NS), regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando
da 11ª Região Militar (SVP/11), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º,
assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de
acordo com a Ata de Inspeção de Saúde nº 176/2022, de 8 de fevereiro de 2021,
convalidada pela homologação do Parecer Técnico nº 99/2022, de 9 de junho de 2022.
É doença capitulada em Lei. Fica assegurada a isenção de imposto de renda.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel