DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 43, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 140,
143 e 148, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 15 (quinze) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, designada pela Portaria n.º 35, de 24 de maio
de 2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 97, de 25 de maio de 2021, tendo como
último ato a recondução da Comissão, dada pela Portaria n.º 36, de 01 de julho de 2022,
publicada no DOU n.º 124, de 04 de julho de 2022, referente ao Processo n.º
59000.016456/2020-96.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 268, DE 29 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, ANA PAULA FIOREZE do cargo de Superintendente Adjunta de
Operações e Eventos Críticos, código CGE III, a partir de 1º de agosto de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 46, DE 27 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59412.000722/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Severina Inacia de Oliveira, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Ivo Pereira de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, matrícula SIAPE 0734111, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 29 de junho de 2022, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2022, data
do óbito do ex-servidor
ALBERTO GOMES BATISTA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 127, DE 29 DE JULHO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 8.275, de 27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem
como a Portaria/Sudam nº 67, de 07/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MANOELA DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula
SIAPE nº 2173464, da função de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, da Coordenação de
Convênios e Monitoramento, da Coordenação Geral de Convênios e Monitoramento, da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia.
Art. 2º Designar o servidor DANIEL MEIRELES PAIXÃO, matrícula SIAPE nº
2173780, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, da Coordenação
de Convênios e Monitoramento, da Coordenação Geral de Convênios e Monitoramento, da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia.
ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
PORTARIA Nº 130, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
SUBSTITUTO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 8.275, de 27/06/2014, publicado no DOU de 30/06/2014 e alterações, bem
como a Portaria/Sudam nº 67, de 07/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ LEONARDO FERREIRA DA CRUZ, matrícula
SIAPE nº 1044717, da função de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, da Coordenação de
Convênios e Monitoramento, da Coordenação Geral de Convênios e Monitoramento, da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia.
Art. 2º Designar o servidor JOESLEY PEREIRA MENDES, matrícula SIAPE nº
2173634, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCPE 102.1, da Coordenação
de Convênios e Monitoramento, da Coordenação Geral de Convênios e Monitoramento, da
Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia.
ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 86, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, publicado no DOU nº 81, de 2 de maio de 2022, seção 1,
página 5 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU nº
195, de 15 de outubro de 2021, e na Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, e demais
informações que constam do processo nº 59800.001032/2022-73, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ADEMAR LOPES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n.º
2105863, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil do Quadro de Pessoal desta
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, para exercer a função
comissionada de Coordenador de Ações Estratégicas, código FCE-10, do Ministério do
Desenvolvimento Regional - MDR.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NELSON VIEIRA FRAGA FILHO
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 8.677, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere
o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, de conformidade com o disposto no
artigo 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no artigo
132, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112,
de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
16331.720004/2020-58, resolve:
Demitir MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA, Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, Matrícula SIAPE nº 0148825, por improbidade administrativa e por valer-se do cargo
para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública,
com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da
Lei nº 8.112, de 1990.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 8.680, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100180/2022-05, resolve:
Reconduzir MARCOS ANTONIO BORGES, matrícula SIAPE nº 1258137, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 8.706, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo nº
18339.100146/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Contabilidade
Federal (SCF), no Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal (MPCUST), do
órgão setorial, de nível intermediário, à servidora TÂNIA MARIA SILVA LIMA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0757952, em exercício na Diretoria de Finanças e
Contabilidade desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIAS SGC/ME DE 27 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pela Portaria nº
11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27
de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
combinado com a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; e, ainda, o
disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que constam
do Processo SEI Nº 10128.106412/2022-93, resolve:
Nº 8.483 Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CEUMAR GENTIL TURA N O,
matrícula nº 6438451, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercício no Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério do Trabalho e
Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 8.484 Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora YAÇANA REGINA MARTINS
SENRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6438780, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício no Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério
do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO