DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907441/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO VE L H O,
CNPJ nº 05903125000145. Prorrogao de vigncia e prazo. Valor Total: R$ 366.500,00, Valor
de Contrapartida: R$ 80.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: HILDON DE LIMA CHAVES, CPF nº 476.518.224-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
908085/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CABECEIRA
GRANDE, CNPJ nº 01603707000155. Solicitação de Prorrogação de Vigência de Convênio.
Valor Total: R$ 229.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.550,00, Vigência: 28/07/2022 a
28/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ELDSON AMORIM DUARTE, CPF nº
026.306.968-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901947/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ECOPORANGA ,
CNPJ nº 27167311000104. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 242.977,78, Valor de
Contrapartida: R$ 99.727,78, Vigência: 22/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ELIAS DAL COL, CPF nº 478.812.757-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901107/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIO PARDO DE
MINAS, CNPJ nº 24212862000146. Prorrogação de prazo do convênio por mais 120 (cento
e vinte ) dias. Valor Total: R$ 263.895,67, Valor de Contrapartida: R$ 24.712,10, Vigência:
28/07/2022 a 28/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: ASTOR JOSE DE SA, CPF nº
041.652.746-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907937/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INACIO MARTINS,
CNPJ nº 76178029000120. Prorrogação de prazo para 365 dias. Valor Total: R$ 453.333,33,
Valor de Contrapartida: R$ 224.133,33, Vigência: 11/07/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: EDEMETRIO BENATO JUNIOR, CPF nº 667.186.009-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901937/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL,
CNPJ nº 27174119000137. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 156.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.750,00, Vigência: 22/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PETER NOGUEIRA DA COSTA, CPF nº 110.524.217-09.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
904941/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO IN AC I O,
CNPJ nº 76970375000146. PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 293.515,00, Valor
de Contrapartida: R$ 71.000,00, Vigência: 11/07/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GENY VIOLATTO, CPF nº 278.038.729-72.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2022 - UASG 130010 - CEPLAC/DIRET/DF
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21079.000028/2020-41.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: COMISSAO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/D F.
Contratado: 10.636.625/0001-06 - VERDE NORTE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 01/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/09/2022 a 04/09/2023, nos termos do art.57, (II), da Lei nº 8.666/93.
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2022/2023 - CCT
RO000003/2022/2023 e no Decreto nº 17866 de 22/12/2021 que fixa o valor da tarifa do
serviço essencial de transporte coletivo urbano por ônibus no âmbito do município de
Porto Velho, com efeito retroativo a 01/01/2022.. Vigência: 02/08/2022 a 04/09/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.585,60. Data de Assinatura: 02/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 130010
Nº Processo: 21809000124202101. Objeto: Contratação de empresa
operadora especializada na
prestação dos SERVIÇOS DE
TELEFONIA FIXA
COMUTADA LOCAL - STFC, ligações locais através de ACESSO ANALÓGICO e/ou
DIGITAL (linhas diretas), fixo para fixo e fixo para móvel, fim de atender as
necessidades dos departamentos da CEPLAC/SUPAM, SUBES e SUROM, em
conformidade com a Lei nº 8.666/93 e, as condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital:
03/08/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.
Almirante 
Barroso, 
5384, 
Castanheira 
- 
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-00007-2022. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 03/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/08/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
JOSE RAUL DOS SANTOS GUIMARAES
Coordenador da Supam
(SIASGnet - 02/08/2022) 130010-00001-2022NE000259
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2022
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022. OBJETO: execução conjunta de projetos
de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a realização de cursos de capacitação visando
o aprimoramento técnico-científico, o desenvolvimento de atividades conjuntas com foco
no uso tecnológico e valorização da madeira e outros recursos florestais, e o
compartilhamento de recursos materiais, a ser executado em âmbito nacional, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLO R ES T A L
BRASILEIRO - SFB/MAPA, e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da sua assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 01/08/2022. SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES CORRÊA NETO - Diretor-Geral do
SFB/MAPA; e EDUARDO FORTUNATO BIM - Presidente do IBAMA.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 777/2022 - UASG 373055 - INCRA-B.HORIZ./MG
Nº Processo: 54000.072656/2022-77.
Dispensa Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS-INCRA/SR-06.
Contratado: 03.138.994/0001-03 - BRASIL TELEMATICA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de manutenção regular, preventiva e corretiva na central telefônica, assim como
substituição de peças e insumos fornecidos pela contratada, do conjunto que compõe o
sistema telefônico do incra-mg.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 01/08/2022 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
SERVIÇO DE CADASTRO RURAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 453/2022
Acordo de Cooperacao Tecnica que entre si celebram, a Uniao, por intermedio do Instituto
Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0008-37, e o
municipio de Carmo da Cachoeira - MG, CNPJ n 18.240.135/0001-90. Processo n
54000.049155/2022-97. Objeto: Desenvolvimento de acoes que visam a manutencao do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR naquele municipio. Vigencia: 29.07.2022 a
29.07.2027. Assinatura: 25.07.2022. Signatarios: Batmaisterson Schmidt, Superintendente
Regional Incra/MG, e Helcio Antonio Chagas Reis Prefeito Municipal de Carmo da Cachoeira
- MG.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2022 - UASG 373030
Nº Processo:
54000055445202270 .
Objeto: Prestação de
serviços de
limpeza e
conservação na sede da Superintendência Regional e sede das Unidades Avançadas de
Paragokinas, Capitão Poço, e Tomé Açu por um período emergencial de 180 dias Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Por tratar-se de contrato emergencial inciso IV art. 24
Declaração de Dispensa em 02/08/2022. GIRLANNE DO NASCIMENTO CARDOSO. Chefe
Divisão. 
Ratificação
em 
02/08/2022.
MIGUEL 
FERNANDO
VEIGA 
GUALBERTO.
Superintendente
Regional. 
Valor
Global: 
R$
458.986,87.
CNPJ 
CONTRATADA
:
83.569.459/0001-38 KCM SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA EIRELI.
(SIDEC - 02/08/2022) 373030-37201-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 452/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de São José do Divino - PI, tendo
por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 14 de julho de 2022. Assina
pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina pela
Prefeitura: Francisco de Assis Carvalho Cerqueira - Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2022 - UASG 135284
Nº Processo: 21454000096202181 . Objeto: Manutenção das máquinas/equipamentos de
jardinagem e limpeza dos ambientes pertencentes a CONAB/SUREG-SC Total de Itens
Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Art.º 416 Inciso II RLC CONAB. Justificativa: O valor da aquisição bem como sua
complexidade, não justificam a realização de processo licitatório Declaração de Dispensa
em 04/05/2022. JADIR CITTADIN. Superintendente Regional. Ratificação em 20/07/2022.
SILVIO PEREIRA FILHO. Gerente de Finanças e Administração. Valor Global: R$ 1.476,00.
CNPJ CONTRATADA : 02.940.662/0001-77 DOMITEK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA
EIRELI.
(SIDEC - 02/08/2022) 135284-02111-2022NE099999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n° 21205.000031/2019-52. Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 112/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento
Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: Orbe Informações Forense Ltda,
CNPJ: 33.992.645/0001-07. Objeto: Prorrogação do Contrato original, conforme
Cláusula Segunda, com amparo legal nos artigos 488 a 498 do RLC. Vigência:
inicia-se em 14/11/2022 e finda em 14/11/2023. Valor global do 3º Termo
Aditivo R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reais).
Data de Assinatura:
02/08/2022. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva -
Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças
e Administração. Assinam pela Contratada: Antônio dos Santos e Anacy Tatiane
Santos - Responsáveis Legais.

                            

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