DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Código SAIC 22400.22/0073-
1; Participantes: Embrapa Semiárido - CNPJ/MF 00.348.003/0041-08, e a Estudante
FRANCISMARY BARROS DA SILVA - CPF/MF - 100.587.514-67; Código da Unidade Gestora:
135012; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas
atividades, compromete-se a permitir à Estudante
a utilização gratuita de sua
infraestrutura vinculada à Embrapa Semiárido, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na
execução do seu Projeto, compreendendo nessa liberação o uso de laboratórios, biblioteca
e campos experimentais; Data da
assinatura: 07/02/2022; Vigência: 07/02/2024;
Signatários: Maria Auxiliadora Coêlho de Lima e Anderson Ramos de Oliveira, pela Embrapa
Semiárido, Francismary Barros da Silva, como Estudante.
EMBRAPA SUÍNOS E AVES
EXTRATO DE ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE
Espécie: Extrato de Acordo de Confidencialidade; Partes: Embrapa Suínos e Av e s
(00.348.003/0065-85) e
ROTA SYSTEM
RASTREAMENTO LTDA,
(07.996.919/0001-26);
Objeto: Não se aplica; Fonte de recurso: Não se Aplica; Valor Global: Não se Aplica;
Vigência: 05 (cinco) anos; Data de assinatura: 29/07/2022; Signatários: Everton Krabbe,
Chefe-Geral pela Embrapa Suínos e Aves e Ismael Carlos Nardi da ROTA SYSTEM.
EMBRAPA TRIGO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento SAICs 21100.22/0048-8; 21100.22/0046-2;
21100.22/0050-4; 21100.22/0049-6; 21100.22/0049-6; Partes: Embrapa Trigo e Fundação
Arthur Bernardes - FUNARBE; CNPJ: 20.320.503/0001-51 Objeto: A FUNARBE transfere à
Embrapa os seguintes bens: móveis, impressora HP, balança eletrônica, espectofotômetro,
câmara de germinação, microcomputador Dell, monitor Dell 22, impressora multifuncional,
enxada rotativa, microcomputador Dell, nobreak 1200 VA, servidor Mac mini intel core 2
duo; Fonte de recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica; Modalidade:
Não se aplica; Doação a partir de: 01/08/2022; Signatários: Denilson Focking, Chefe
Adjunto de Administração e Dayana Fernanda Maldaner, Supervisora do Setor de
Patrimônio e Suprimentos da Embrapa Trigo e Rodrigo Gava, Diretor-Presidente da
Funarbe.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Espécie: Termo de Entrega e Recebimento SAIC 21100.22/0053-8; Partes: Embrapa Trigo e
Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário Edmundo Gastal - FAPEG;
CNPJ: 03.438.169/0001-16 Objeto: Fundação transfere à Embrapa o(s) seguinte(s) bem(ns)
móvel: impressora multifuncional Epson e um Kit microscópio trinocular; Fonte de
recursos: Não se aplica; Valor global estimado: Não se aplica; Modalidade: Não se aplica;
Doação a partir de: 01/08/2022; Signatários: Denilson Focking, Chefe Adjunto de
Administração da Embrapa Trigo e Dayana Fernanda Maldaner, supervisora do setor de
Patrimônio e Suprimentos da Embrapa Trigo e Jorge Fainé Gomes, Diretor Presidente da
FA P EG .
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora
para o Grupo 01 a empresa FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA, CNPJ: 04.201.934/0001-
42, com o valor global de R$ 1.453.500,00. A Ata de Realização do Pregão está disponível
no sítio www.gov.br/compras.
ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 02/08/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550007 - SENARC/MC
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.040046/2021-42.
Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA E CIDADANIA .
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objetivo alterar, qualitativa e quantitativamente, o contrato administrativo
nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alíneas 'a' e 'b', da lei nº 8.666, de 1993, para
ajustá-lo à expansão do Programa Auxílio Brasil, instituição do benefício complementar de
R$ 200,00 e um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) no valor da parcela do Auxílio
Gás, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 123/2022.. Vigência: 01/08/2022 a
30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.859.383.905,97. Data de Assinatura:
29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930604/2022, Nº Processo: 71000015458202225, Concedente:
MINISTERIO DA CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO CNPJ nº 32746632000195, Objeto: Modernização das
Centrais da Agricultura Familiar., Valor Total: R$ 1.106.000,00, Valor de Contrapartida: R$
57.399,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.048.601,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000054, Valor: R$ 1.000.025,00, PTRES:
212501, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443041; Num Empenho: 2022NE000055, Valor:
R$ 48.576,00, PTRES: 212501, Fonte Recurso: 0153000000, ND: 443041, Vigência:
29/07/2022 a 25/07/2023, Data de Assinatura: 29/07/2022, Signatários: Concedente:
DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA CPF nº 584.477.501-59, Convenente: TIAGO FREITAS DE
MENDONCA CPF nº 800.882.011-04.
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 550009
SEC. NAC. PREV DROG Nº Processo: 71000.015828/2020-62. Inexigibilidade Nº 12/2022.
Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS. Contratado: 00.211.354/0001-85
- SOCIEDADE DE LIBERTACAO DO DROGATIVO E ALCOOLATRA. Objeto: Constitui objeto do
presente contrato o oferecimento de 30 vagas para o público de acolhimento de pessoas com
transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, que
necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso
ou a dependência de substâncias psicoativas, como o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre
outras, conforme as especificações e exigências descritas no termo de referência ao qual se
vincula o presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência:
22/07/2022 a 22/07/2023. Valor Total: R$ 422.002,80. Data de Assinatura: 22/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Nº Processo: 71000.017026/2020-97.
Inexigibilidade Nº 14/2022. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 08.872.893/0003-39 - DESAFIO JOVEM EBENEZER DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. Objeto: Constitui objeto do presente contrato o oferecimento de 60 vagas para
o público de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou
dependência de substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no
qual iniciou, desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias
psicoativas, como o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras, conforme as
especificações e exigências descritas no termo de referência ao qual se vincula o presente
contrato..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/07/2022 a 29/07/2023. Valor
Total: R$ 844.005,60. Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 550009
Nº Processo: 71000017587202096 . Objeto: Oferecimento de 20 vagas para o público de
acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas, que necessitam de afastamento do ambiente no qual iniciou,
desenvolveu ou se estabeleceu o uso ou a dependência de substâncias psicoativas, como
o álcool, crack, maconha, cocaína, dentre outras Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de
substâncias psicoativas Declaração de
Inexigibilidade em 02/08/2022. GEO R G EA N E
ALMEIDA DO NASCIMENTO. Assessora Técnica. Ratificação em 02/08/2022. CLAUDIA
GONCALVES LEITE. Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção Às Drogas, Substituta.
Valor Global: R$ 281.335,20. CNPJ CONTRATADA : 50.456.870/0013-81 DESAFIO JOVEM
E B E N EZ E R .
(SIDEC - 02/08/2022) 550009-00001-2022NE000001
EXTRATO DE FOMENTO Nº 928027/2022
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 928027/2022, Nº Processo: 71000.012385/2022-10,
Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA CNPJ Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: OBRAS
SOCIAIS NOSSA SENHORA AQUIROPITA CNPJ nº 62.798.699/0001-34, Objeto: Proporcionar
equipamentos de fabricação de blocos artesanais de concreto para a realização de uma
nova oficina de laborterapia e aquisição de um veículo. Valor Total: R$ 214.259,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 214.259,00 Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000698, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212382, Fonte
Recurso: 188, ND: 44.50.41 e Num Empenho: 2022NE000699, Valor: R$ 14.259,00, PTRES:
212382, Fonte Recurso: 153, ND: 44.50.41, Vigência: 02/08/2022 a 02/08/2023, Data de
Assinatura: 02/08/2022, Signatários: Concedente: CLÁUDIA GONÇALVES LEITE CPF nº
***.111.976-**, Convenente: ANTONIO SAGRADO BOGAZ CPF nº ***.823.509-**.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso nº 48/2022, 71000.049941/2020-41.
ÓRGÃO AUTORIZANTE: SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA ,
CNPJ: nº 05.526.783/0001-65.
ENTIDADE AUTORIZADA: ROCK WORLD S.A, CNPJ: 13.212.200/0001-50.
OBJETO: Uso da Arena Carioca 1, Arena Carioca 2, Centro Olímpico de Tênis e Áreas
Externas ao Centro Olímpico de Tênis do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a
realização do evento denominado "ROCK IN RIO 2022", no período de 01/08/2022 a
17/10/2022.
SIGNATÁRIOS: Autorizante: ANDRÉ BARBOSA ALVES, Secretário Especial do Esporte
Substituto, CPF nº ***.596.687-**. Autorizado: DUARTE DE SAMPAIO E MELO MAR Q U ES
LEITE, CPF nº ***.879.337-** e LUIS FERNANDO MOURA JUSTO, CPF nº ***.860.787-**.
DATA DE ASSINATURA: 01/08/2022.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928419/2022. Processo n. º 71000.010382/2022-41.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba/ES - CNPJ: 27.066.471/0001-59.
Objeto: Participação nos Jogos Universitários Brasileiros de Praia.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023.
Data da Assinatura: 01/08/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação,
Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: GUSTAVO DA SILVA AMORIM -
Presidente da Federação Universitária de Esportes Capixaba - CPF: ***.386.257 -**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convenio Nº 930180/2022, Nº Processo: 71000.045421/2022-21, Concedente:
Ministério 
da
Cidadania 
CNPJ:
05.526.783/0001-65, 
Convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE/RS. CNPJ: 92.963.560/0001-60 - Objeto: "Implantação de
núcleo (s) de futebol de base para o desenvolvimento do Centro de Desenvolvimento
do Futebol Feminino (CDFF), no munícipio de Porto Alegre/RS. " Valor Total: R$
202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido no exercício:
2022 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Nota Empenho: 2022NE000014, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 174575, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 29/07/2022 a
29/10/2023, Data da Assinatura 29/07/2022. Signatários: Concedente: RONALDO LIMA
DOS SANTOS CPF: ***.144.137-**, Convenente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO CPF:
***.697.971-**.
SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE
FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O GRUPO DE APOIO AO ADOLESCENTE E A CRIANÇA COM
CÂNCER - GRAACC, CNPJ n° 67.185.694/0001-50
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "CORRIDA E CAMINHADA GRAACC COMBATENDO E VENCENDO O CÂNCER
I N FA N T I L " .
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 303.753,78
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 26/10/2022
DATA DE ASSINATURA: 26/07/2022

                            

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