DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 01 de agosto de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia
e Inovações
ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA - Diretor Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais (CNPEM).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Ministério da Educação - MEC
e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por
intermédio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e interveniência do
Ministério da Educação - MEC, com a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial
- EMBRAPII, na forma abaixo:
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das atividades consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, bem como
destinar os recursos financeiros detalhados ao credenciamento de novas Unidades e
manutenção das atuais Unidades com aportes da EMBRAPII, em consonância com os
termos estabelecidos na Cláusula Segunda deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato de
Gestão, ora firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, serão repassados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, no exercício de 2022, recursos
financeiros no montante de R$ 72.500.000,00 (setenta e dois milhões quinhentos mil reais)
pelo INTERVENIENTE, à conta do programa de trabalho 12.571.0032.212H.0001 -
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998) - PO 0006: Promoção do Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Voltados a
Setores Industriais na Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - Embrapii -
OS, conforme Nota de Empenho 2022NE000230.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 01 de agosto de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
VICTOR GODOY VEIGA - Ministro de Estado da Educação
JORGE ALMEIDA GUIMARÃES - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da EMBRAPII
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 240101 - COORD.GER.REC.LOG
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 01250.066191/2018-21.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL
DE
RECURSOS
LOGISTICOS.
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto - por este termo, com amparo no artigo 65, § 8°, da lei n° 8.666/93,
a coordenação-geral de recursos logísticos reajusta em 5,75% o valor dos itens/anual do
contrato nº 04/2019, o qual, dessa forma, passará de r$ 2.245.833,99 (dois milhões,
duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove
centavos) r$ 2.374.969,44 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e
sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), com efeitos a partir de 18 de
fevereiro de 2021, observado o disposto na cláusula sexta do referido contrato. Vigência:
20/03/2019 a 20/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.374.969,44. Data de
Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
SUBSECRETARIA DE UNIDADES VINCULADAS
EDITAL Nº 49, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) comunica a abertura
de processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Museu Paraense Emílio Goeldi
- MPEG, a ser realizado por um comitê de especialistas, nomeado pelo Senhor Ministro
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim,
conforme a Portaria nº 6.097, de 08 de julho de 2022, nos termos estabelecidos no
artigo 52, Anexo I, do Decreto n. 10.463, de 14 de agosto de 2020, na Portaria nº
1.037, de 10 de dezembro de 2009 e Art. 8º do Regimento Interno da citada
instituição, aprovado pela Portaria nº 3.458, de 10 de setembro de 2020.
A escolha
de novo(a)
Diretor(a) terá
origem em
uma lista
tríplice
encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações pelo
presidente do Comitê de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica,
tecnológica e/ou empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e
político-administrativas estabelecidas para cada instituição.
O Comitê de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Museu Paraense
Emílio Goeldi - MPEG é composto pelos seguintes membros: Evaldo Ferreira Vilela,
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
que
o
presidirá;
João
Valsecchi
do
Amaral,
Diretor-Geral
do
Instituto
de
Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá
(IDSM);
José
Oswaldo Siqueira,
Professor
Titular da Universidade Federal de Lavras (UFLA); Jean Paul Walter Metzger, Professor
Titular da Universidade de São Paulo - USP; e Everton Rabelo Cordeiro, Chefe-Geral da
Embrapa Amazônia Ocidental.
Podem se inscrever para o
cargo quaisquer cidadãos com notório
conhecimento e experiência profissional nas áreas de atuação do Museu Paraense
Emílio Goeldi - MPEG, portadores(as) de diploma de doutorado emitido por instituição
de ensino superior credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos
requisitos básicos explicitados no processo de seleção.
Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):
- Formação acadêmica de alto nível, no mínimo em doutorado, experiência
técnico-científica e competência profissional na área de atuação da Unidade de
Pesquisa, demonstrada no curriculum Lattes;
-
Experiência
gerencial
e
administrativa,
incluindo
atividades
de
relacionamento com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade
em geral;
- Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;
- Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da
Unidade de Pesquisa e com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
-Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da
Unidade de Pesquisa e do País, comentando sobre a razoabilidade da sua evolução no
contexto institucional;
- Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os
demais colaboradores da Unidade; e
- Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e
superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade.
O processo de seleção é composto por análise dos currículos e memoriais
escritos dos candidatos, bem como de projeto de gestão, exposição oral pública do
projeto de gestão e entrevista individual perante o Comitê de Busca, sendo que as
etapas poderão ser realizadas por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a
critério do referido Comitê.
O fluxo do processo é o que segue:
1) Inscrições e envio dos currículos Lattes, projeto de gestão e memorial;
2) Homologação das Inscrições pelo Comitê de Busca;
3) Exposição oral pública do candidato e entrevistas com o Comitê de
Busca;
4) Apresentação de lista tríplice pelo Comitê de Busca ao Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovações; e
5) Nomeação do candidato escolhido pelo Ministro de Estado.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no
link:
https://formularios.mctic.gov.br/index.php/235696?lang=pt-BR
Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos:
- Carta ao Presidente do Comitê solicitando a inscrição no processo de
seleção ao cargo de Diretor(a) do MPEG;
- Curriculum Lattes no formato pdf, atualizado, no máximo até três meses
do ato de encerramento das inscrições;
- Projeto de gestão com até cinco páginas, em formato A4, caracteres Times
New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão
de futuro para o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), alinhado ao Plano Diretor
atual da Unidade;
- Memorial do candidato com até cinco páginas, em formato A4, caracteres
Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo
suas principais atuações e informações adicionais que possam ser utilizadas para sua
candidatura.
-
Declaração
de
ciência
de
que
deverá
participar
de
ações
de
desenvolvimento de competências gerenciais, técnicas e comportamentais, a serem
ofertadas pelo MCTI ou por outros atores, com o apoio do Ministério, em caso de
assunção do cargo de Diretor(a) da Unidade de Pesquisa; e
- Documentos pessoais que demonstrem:
I - Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
e
II - Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada em
julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e não ter sido julgado culpado,
nos últimos cinco anos, em inquérito administrativo ou sindicância no âmbito da
administração
pública,
cujo
objeto
seja
a
prática
de
ato
de
improbidade
administrativa.
Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no
processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:
- Análise de currículos Lattes e Memoriais dos candidatos (N1), peso
30%;
- Proposta escrita com o projeto de gestão, descrevendo a visão do
candidato para o futuro do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), alinhado ao atual
Plano Diretor do MPEG e com o Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia
(N2), peso 20%;
- Exposição oral pública do projeto de gestão do candidato, segundo o item
anterior (N3), peso 20%; e
- Entrevista individual perante o Comitê de Busca (N4), peso 30%.
Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato(a), definida por cada
membro do comitê:
- NF = 0,30xN1 + 0,20xN2 + 0,20xN3 + 0,30xN4
Nota final do(a) candidato(a) (NFC) será a média das pontuações atribuídas
pelos 5 membros do Comitê:
- NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros do comitê / 5 (membros
do comitê).
Recebidos os documentos, será feita a análise e o enquadramento dos(as)
interessados(as) aos pré-requisitos.
O resultado da homologação será enviado por e-mail ao(à) interessado(a),
contendo as orientações para as apresentações públicas e entrevistas. Ficam os(as)
interessados(as) responsáveis pelo acompanhamento dos informes acerca do processo
de escolha no e-mail fornecido, devendo enviar a confirmação de recebimento em até
3 dias úteis.
Os candidatos poderão interpor recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a
contar da divulgação da homologação das inscrições.
Eventuais recursos deverão ser interpostos exclusivamente por meio de
formulário MCTI específico para a fase recursal, no link:
https://formularios.mctic.gov.br/index.php/688226
Os recursos interpostos fora do prazo consignado neste Edital não serão
acolhidos.
O resultado da análise dos recursos será divulgado conforme as datas
previstas no cronograma deste Edital.
Cronograma inicial das etapas deste processo de busca e indicação de
candidatos:
.
DAT A S
AT I V I DA D ES
. 03 de setembro de 2022,
até às 23h59
Data limite para recebimento dos documentos pertinentes
às inscrições a este processo.
. 09 de setembro de 2022,
até às 23h59
Divulgação
aos
candidatos sobre
homologações
das
inscrições.
. 16 de setembro de 2022,
até às 23h59
Data limite para recepção de recursos às homologações
das inscrições.
. 22 de setembro de 2022,
até às 23h59
Data limite para confirmação aos candidatos sobre
homologação da
inscrição, em função da
análise de
possíveis recursos.
. 26 de setembro a 06 de
outubro de 2022
Período previsto para realização das apresentações orais,
reunião com servidores e entrevistas.
O restante do cronograma, referente às datas, assim como as informações
quanto à duração e ao formato das apresentações orais, será disponibilizado em
momento oportuno, por
e-mail, após a definição do
número de candidatos
homologados.
As situações não previstas neste edital serão resolvidas por deliberação do
Comitê de Busca.
No
caso de
dúvidas
sobre o
processo
seletivo,
enviar e-mail
para:
coupe@mcti.gov.br
ALÉX FABIANO RIBEIRO DE MAGALHÃES
Subsecretário das Unidades Vinculadas
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