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DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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44
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Salvador do Sul/RS,
CNPJ 87.860.763/0001-90, Leo Haas - Prefeito em exercício de Salvador do Sul/RS.
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
(DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE PARECI NOVO/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 28/06/2022.
VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Pareci Novo/RS, CNPJ
93.235.950/0001-86, Paulo Alexandre Barth - Prefeito de Pareci Novo/RS.
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
(DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 30/06/2022.
VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Três Coroas/RS, CNPJ
88.199.971/0001-53, Alcindo de Azevedo - Prefeito de Três Coroas/RS.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA )
e a AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS SUL
(ADRA).
OBJETO: prestação, pela AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS
ASSISTENCIAIS SUL (ADRA), dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de
juntada de documentos, pelos funcionários da ADRA, a um Processo Digital, além do
fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2022.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Anelise Hackbart Porn, Delegada
da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pela ADRA, CNPJ 17.578.142/0003-03,
Daniel Fritoli, Representante da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos
Assistenciais Sul.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170183 - DRF SANTA MARIA
Nº Processo: 11060.723597/2022-90.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA.
Contratado: 92.966.571/0001-01 - EMPRESA PORTO ALEGRENSE DE VIGILANCIA LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância e segurança armada, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2023. Valor
Total: R$ 3.891.700,50. Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE COOPERAÇÃO
Memorando de Cooperação celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- INPI e o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia - EUIPO. Processo SEI:
52402.000921/2022-67. Objeto: cooperar mutuamente em marcas e desenhos industriais,
bem como em atividades relacionadas à aplicação da PI, educação sobre PI e
conscientização sobre PI. Vigência: de 31 de maio de 2022 até 30 de maio de 2026. Data
de assinatura: 31 de maio de 2022. Signatários: CLAUDIO VILAR FURTADO, Presidente do
INPI; CHRISTIAN ARCHAMBEAU, Diretor Executivo do EUIPO.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 173039 - SUSEP/RJ
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 15414.627923/2018-56.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 11.054.815/0001-70 - AD'S SERVICOS DE LOCACAO DE MAO-DE-OBRA EIRELI.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
09/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2022
a 31/07/2023, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/08/2022
a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.000.187,64. Data de Assinatura:
28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 52710.007004/2020-68.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS/AM. Contratado: 34.524.579/0001-03 - R V BIFULCO E CIA LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 16/2020, por 12 (doze)
meses, 
contemplando-se, 
nesta 
ocasião, 
o 
período 
de 
01/08/2022 
a
01/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 1993. Vigência:
01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.700,00.
Data de Assinatura: 01/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2022).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
900468/20
MDR
PM Esteio/RS
Altera 
contrap: 
R$
76.502,30
T Aditivo:28/07/2022
.
917212/21
M C I DA DA N I A
PM Dois Vizinhos/PR
Altera 
contrap: 
R$
435,00
T Aditivo:01/08/2022
.
0352336-89/11
MDR
PM Alto Taquari/MT
Altera 
contrap: 
R$
3.213.992,76
T Aditivo: 01/08/2022
.
911916/21
MDR
PM
Bom 
Retiro
do
Sul/RS
Altera contrap: 239,10
T Aditivo:01/08/2022
.
923522/21
M C I DA DA N I A
PM cacoal/RO
Altera 
Contrap. 
R$
17.059,80
T.Aditivo: 02/08/2022
.
885420/19
MDR
PM MAIRÍ/BA
Altera 
vigência:
05/12/2022
T Aditivo:02/08/2022
.
806825/14
MC
PM MAIRÍ/BA
Altera 
vigência:
05/12/2022
T Aditivo:02/08/2022
.
885569/19
MDR
PM Paraná/RN
Altera 
vigência:
31/12/2022
T Aditivo:01/08/2022
.
899859/2020
MDR
PM de Anitápolis/SC
Altera 
Vigência:
31/12/2023
T. Aditivo: 02/08/2022
.
0223539-06/07
MDR
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera vigência:30/08/25
T Aditivo: 02/08/22
.
0363345-28/12
MTUR
PM DIVINÓPOLIS/MG
Altera 
vigência:
30/12/22
T Aditivo: 02/08/22
.
914525/21
MTUR
PM CAPITÓLIO/MG
Altera 
contrap. 
R$
50.729,02
T Aditivo: 02/08/22
.
889204/19
MDR
PM 
Campina 
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
1.626,83
T Aditivo:02/08/2022
.
806239/14
MDR
PM 
NAZARÉ 
DA
M AT A / P E
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
846479/17
MDR
PM 
NAZARÉ 
DA
M AT A / P E
Altera 
vigência:
31/10/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
871222/18
MAPA
PM Aurora/CE
Altera 
contrap: 
R$
39.839,52
T Aditivo:02/08/2022
.
895174/2019
MDR
MUNICIPIO 
DE 
ALTA
FLORESTA - MT
Altera contrapartida - R$
31.143,68
Termo 
aditivo 
-
10/08/2021
.
832958/16
MAPA
S EAG R I - D F
Altera 
vigência:
30/04/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
852969/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
São
Miguel/RN
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
878466/18
MTUR
PM AVELINO LOPES/PI
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:27/07/2022
.
902386/20
MDR
PM 
Miranda 
do
Norte/MA
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:02/08/2022
.
793551/13
MC
PM
LAGOA 
DE
SAO
F R A N C I S CO / P I
Altera 
vigência:
22/09/2023
T Aditivo:02/08/2022
.
0237793-98/07
MDR
ESTADO DO PARA/PA
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:02/08/2022
.
846391/17
MDR
PM Mandaguaçu/PR
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:29/07/2022
.
875317/18
M C I DA DA N I A
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo:02/08/2022
.
773095/12
MDR
PM Marco/CE
Altera 
repasse: 
R$
493.100,00
T Aditivo:02/08/2022
.
851610/17 1044525-25
MC/CAIXA
PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo: 29/07/2022
.
809204/14
MDR
PM
SAO MIGUEL
DO
TAPUIO/PI
Altera 
vigência:
28/02/2023
T Aditivo:30/06/2022
.
864974/18
MTUR
PM Nova Pádua/RS
Altera 
contrap: 
R$
215.095,79
T Aditivo:01/08/2022
.
844505/17
MDR
PM Cubatão/SP
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:26/07/2022
.
845102/17
MDR
PM Cubatão/SP
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:26/07/2022
.
844982/17
MDR
PM Cubatão/SP
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:26/07/2022
.
866717/18
MDR
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
03/09/2023
T Aditivo:02/08/2022
.
865813/18
MDR
PM Paracuru/CE
Altera 
vigência:
04/09/2023
T Aditivo:02/08/2022
.
846669/17
MC
PM Tururu/CE
Altera 
vigência:
24/02/2023
T Aditivo:02/08/2022
. 1065986-42 
-
891513/19
MDR
PM Extremoz/RN
Altera 
contrap: 
R$
382,38
T Aditivo:01/08/2022
. 1074608-55 
-
908567/20
MDR
PM Extremoz/RN
Altera 
contrap: 
R$
481,59
T Aditivo:01/08/2022
.
863864/17
MDR
PM Bodó/RN
Altera 
vigência:
26/09/2022
T Aditivo:28/07/2022
.
884992/19
MDR
PM Novo Cruzeiro/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:29/07/2022
.
851417/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Alto
Paraíso/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 01/08/2022
.
851302/17
MS
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Alto
Paraíso/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 01/08/2022
.
871421/18
MTUR
PM Alto Paraíso/RO
Altera 
vigência:
31/08/2024
T Aditivo: 01/08/2022
.
782568/13
MDR
PM Rolim de Moura/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 01/08/2022
.
852289/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
COSTA
M A R Q U ES / R O
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 01/08/2022
.
863002/17
MC
PM Costa Marques/RO
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo: 01/08/2022
.
888589/19
M C I DA DA N I A
PM Novo Cruzeiro/MG
Altera 
vigência:
30/11/2022
Ex-Officio:29/07/2022
.
1064498-75/2019
MDR
Frutuoso Gomes/RN
Alt. vig.: 28/02/2023
TAditivo: 01/08/2022
.
885686/19
MDR
PM Teófilo Otoni/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
Ex-Officio:29/07/2022
.
889497/19
MDR
PM 
Serra 
dos
Aimorés/MG
Altera 
vigência:
30/12/2022
Ex-Officio:29/07/2022
.
862941/17
MC
PM Itumbiara/GO
Altera 
contrap: 
R$
90.246,80
T Aditivo:15/07/2022
. 1071429-13 / 899316/
2020
M C I DA DA N I A
PM Curitiba/PR
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:29/07/2023

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