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DOU 03/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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45
Nº 146, quarta-feira, 3 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 1072755-47 / 903199/
2020
M C I DA DA N I A
PM Curitiba/PR
Altera 
vigência:
28/12/2023
T Aditivo:29/07/2022
.
0311879-92/2009
MC
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/10/2022
TAditivo: 29/07/2022
.
0326773-43/2010
MC
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/10/2022
TAditivo: 29/07/2022
.
0335430-86/2010
MC
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/10/2022
TAditivo: 29/07/2022
.
0370077-30/2011
MC
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 31/10/2022
TAditivo: 29/07/2022
.
1010774-89/2013
MTUR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 30/09/2022
TAditivo: 29/07/2022
.
1018671-82/2014
MTUR
Pau dos Ferros/RN
Alt. vig.: 30/09/2022
TAditivo: 29/07/2022
.
890353/19
M C I DA DA N I A
PM
São 
Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
Ex-Officio: 1º/08/2022
.
844447/17
MDR
PM Xapuri/AC
Altera 
contrap: 
R$
125.778,62
T Aditivo:01/08/2022
.
0424014-29/14
MC
PM JOÃO PESSOA/PB
Altera 
vigência:
30/08/2022
T Aditivo:01/08/2022
.
831904/16
MTUR
PM São Paulo/SP
Altera 
vigência:
01/12/2022
T Aditivo:01/08/2022
. 1074023-33 / 908186/
2020
MDR
PM 
Fazenda 
Rio
Grande/PR
Altera 
vigência:
30/08/2023
T Aditivo: 01/08/2022
.
884431/19
MDR
PM
São 
Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:1º/08/2022
.
825599/15
MDR
PM Barra Mansa/RJ
Altera 
vigência:
30/10/2022
T Aditivo:29/07/2022
.
884420/19
MDR
PM
São 
Gonçalo
do
Amarante/RN
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo: 1º/08/2022
. 0291447-
27/704714/2009
MJS
SEJUC/SE
Altera 
vigência:
12/03/2023
T Aditivo:01/08/2022
.
0445335-52/14
MDR
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Altera 
vigência:
30/12/2022
T Aditivo:01/08/2022
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO: 5688.01.1308.0/2022; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 05086/2022
destinado à instalação do novo PA CARIACICA/ES, na Avenida Expedito Garcia, 513, loja 01,
Campo Grande, Cariacica/ES; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa
de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: promover ampliação
da atuação junto ao público; INÍCIO DO CONTRATO: 01/08/2022; Valor mensal do aluguel:
R$ 23.000,00. LOCADOR: DELTA SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 03.344.337/0001-04; DATA DA
ASSINATURA: 01/08/2022; Rubrica: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso.
PROCESSO: 5688.01.1351.0/2022; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir
05818/2022 destinado à instalação da AGÊNCIA PORTÃO DO SUL/RS, em seu novo
endereço, Avenida Brasil, nº 599, esquina com Rua Vitória, Centro, Portão/RS; PRAZO DO
AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do
Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às
legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CO N T R AT O :
27/07/2022; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 21.500,00. LOCADOR: FLAVIO SILNEI BUENO;
CPF: 149.170.090-49; DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de
Imóveis para Uso.
Contrato nº: 5951/2022. Processo Administrativo nº: 5688.01.1377.1/2022; Objeto:
contratação, com condições suspensivas e outras avenças, de locação de imóvel a
construir, localizado na Rua Rivadávia Correa, 714 e 724 Centro Sant Ana do Livramento/RS
CEP 97573-562, constituído por pavimento térreo com área de 637 m e mezanino com 364
m , destinado à instalação da Ag. Livramento/RS; Fundamentação Legal: Dispensa de
Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos da
CAIXA;
Locador:
Acacia
da
Fronteira
Incorporadora Ltda. CNPJ nº 04.648.055/0001-63; Valor Mensal da Locação: R$ 35.800,00;
Valor Global: R$ 2.148.000,00; Data de assinatura: 01/08/2022; Prazo de Vigência: 60
meses, contados da data estabelecida no Termo Aditivo ao contrato.
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
Proc.Adm. 7066.01.0196.0/2019.
Credenciamento de
Instituições Financeiras Bancos
Comerciais, Bancos Múltiplos, Caixas Econômicas, Cooperativas de Crédito, Bancos Digitais,
Fintechs e Instituições de Pagamento, regularmente autorizadas junto ao Banco Central do
Brasil BACEN, para futura contratação, visando a prestação do serviço de arrecadação de
contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, em todo o
território Nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas no Edital
publicado. Contratada: BANCO DO ESTADO DO PARA S.A (04.913.711/0001-08) ; Origem:
Credenciamento 0196/2019-7068.
Proc. Adm. 5688.01.0033.0/2022: Prestação de serviços técnicos especializados de
assistência técnica, análises de planos, elaboração de projetos técnicos para crédito rural,
vistoria prévia de empreendimentos rurais, fiscalização de operações de crédito rural,
medição de lavoura ou pastagem, avaliação de garantias, perícia de comprovação de perdas
para fins de prorrogação de operações de crédito rural, perícia de comprovação de perdas
para fins do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), e levantamento de
preços de produtos, insumos e serviços agropecuários, em todo território nacional.
Contratada(s): Oliveira & Sobreira Assessoria Rural E Ambiental Ltda (43.318.206/0001-77);
Mb 
Projetos
Agricolas 
Ltda
(44.511.432/0001-32); 
Foco
Agrosolucoes 
Ltda
(19.717.470/0001-07); M.A.Vieira Junior Me (19.578.010/0001-37); Pendao Agronegocios
Ltda (18.983.159/0001-39); Rosa Maria Borges Carneiro (39.288.481/0001-18); Cultivamais
Soluções Agronômicas Ltda (44.906.120/0001-28); A. Rampazzo Junior E L. Serenine Junior
Ltda (40.673.074/0001-03); Agropec Servicos E Consultoria Rural Ltda (15.465.465/0001-
95); Aporte Rural Projetos, Consultoria E Perícias Agropecuarias Ltda (37.187.352/0001-08);
Planiguaçu Planejamento Agricola Ltda (81.503.559/0001-36). Origem: Credenciamento
0033/2022-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Proc.Adm.5688.01.1376.0/2021. Credenciamento de Pessoa Jurídica (Imobiliária) e Pessoa
Física (Corretor), para prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de
uso, de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta
Online e imóveis enquadrados como de interesse social, disponíveis para oferecimento à
venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CRECI. Contratada: FREITAS
AGUIAR IMÓVEIS EIRELI - CNPJ 40.057.899/0001-01. Origem: Credenciamento 0014-
5688/2021. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13303/2016.
Proc. Adm.5688.01.1376.252/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de
imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades Venda Direta, Venda Online,
Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis
para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência Centralizadora Nacional de
Vendas de CEVEN. Contratada(s): GILDENIO RAMOS PINHEIRO (000.206.286-09): Assinatura
01 de agosto de 2022. Origem: Credenciamento 0014/2021-5688. Enquadramento Legal:
Art. 30 da Lei 13303/2016. - Proc. Adm.5688.01.1376.254/2021: Prestação de serviços de
intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, nas modalidades
Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de
interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência
Centralizadora Nacional de Vendas de CEVEN. Contratada(s): M T S SERVIÇOS E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA ME, (15.620.178/0001-02): Assinatura 01 de agosto de 2022.
Origem: Credenciamento 0014/2021-5688.
Enquadramento Legal: Art. 30
da Lei
13303/2016.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo: 7073.01.2929.01/2015; Objeto: Contrato de prestação de serviços de copa,
recepção, portaria, operador de máquina de reprografia, carregador, ascensorista e
telefonista para atendimento às unidades da CAIXA no Estado de Pernambuco; Termo de
Rerratificação para retificar as Cláusulas Segunda e Terceira do Termo de Quitação de
Repactuação de Preços do contrato 12991/2015, no que diz respeito à inclusão dos valores
a partir de 01/02/2021 e retificação do valor estimado do dispêndio de R$548.414,26 para
R$541.101,09 (quinhentos e quarenta e um mil, cento e um reais e nove centavos);
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GES T ÃO
DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20; Data de Assinatura:
20/07/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
11º Termo
de Aditamento
de prorrogação da
vigência do
contrato 8963/2019;
Processo:7070.01.1531.0/2019. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva de ambientes, compreendendo toda infraestrutura predial, tais como instalações
civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio,
sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com
reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com objetivo de
garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades Caixa
vinculadas à Superintendência Regional Piauí/PI. Empresa: MPM COMERCIO E S E R V I ÇO S
LTDA; CNPJ:09.531.729/0001-69. Novo Prazo: de 07/11/2022 a 06/11/2023; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Valor da Vigência: R$ 3.096.328,92; Enquadramento legal: artigo 71 da
Lei 
13.303/2006 
e 
na 
Cláusula 
Sétima
do 
instrumento 
contratual; 
Item 
de
Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial; 5303-54 - Parcela
Variável Manutenção Predial; Data de Assinatura: 01/08/2022.
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 4959/2021, Processo
Administrativo n.º 5688.0297.034/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I
(único) - Seções: São Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e
condições
estabelecidos neste
instrumento
e seus
anexos,
que
o integram
e
complementam Contratada: NEVES MACIEYWSKI, GARCIA E ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ: 13.555.210/0001-98. Nova vigência: 22/07/2022 até 21/07/2023. Enquadramento
Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81
da Lei 13.303/16 Data de assinatura: 22/07/2022.
MODALIDADE: 3º Termo Aditivo - Renovação do Contrato 90488/2017 de Locação de
Imóveis para uso da CAIXA destinado à instalação da AGÊNCIA SAPEZAL / MT 3826-1,
imóvel situado na Rua Jundiá, s/n, Qd. 57, Lote 07, Centro, Sapezal / MG, CEP 78365-000,
com área construída de 601,18 m e mais 04 (quatro) vagas de estacionamento, matr. nº
3.585, do Reg. Imóveis do Cart. 1º Ofício Comarca Sapezal / MT - pelo período de 60
(sessenta) meses de 24/08/2022 a 23/08/2027, índice reajuste anual IGP-M-FGV, nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/91, 13303/2016 e 8.666/93. Proc.
Adm. 7071.01.064/2011- valor mensal: R$ 18.500,00, Locador: AMANJUR ADM E
PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ / MF sob o nº 14.663.449/0001-44 - RUBRICA: 5704-
1 Aluguel de Imóveis para Uso (cefor.asb).
Termo de Aditamento de quitação de repactuação de preços do contrato nº 11187/2017,
de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes,
compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas,
cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e
a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos
serviços de
forma integrada e conjunta
em unidades da CAIXA
vinculadas à
Superintendência Regional (SR) SALVADOR; Contratada: EQS ENGENHARIA S/A; CNPJ(MF) nº
80.464.753/0001-97; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo da repactuação
de preços: R$ 58.280,99; Enquadramento legal: art. 88, II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da
CAIXA e Cláusula Quinta
do Contrato; Item
de Acompanhamento:
Compromisso orçamentário
no SIPLO
nº 199/2022-PO;
Processo Administrativo:
7075.01.1168.0/2017.
3 termo aditivo do contrato nº 06126/2019, processo nº. 7062.01.0622.0/2019. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção mínima periódica (MMP) e manutenção corretiva
diferida (MCD) nas controladoras biométricas, nos Circuitos Fechados de Televisão (CFTV),
nas portas de segurança detectoras de Metais PSDM, na solução restritora de Visibilidade,
nas Fechaduras, nas Catracas de Acesso e no sistema de gerenciamento e controle de
acesso
físico com
assistência técnica,
reposição
de peças
e insumos,
instalação,
desinstalação e remanejamento nas unidades no âmbito da cidade de São Paulo, região
metropolitana e Vale do Paraíba (unidades atendidas pela GISEG/SP: Superintendências
Regionais Osasco, Penha, Pinheiros, Santana, Santo Amaro, Vale do Paraíba e respectivas
unidades administrativas). Empresa:
ACERT ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
- CNPJ:
04.010.368/0001-91. Alteração de Quantidades (de 13/07/2022 a 14/07/2023). Acréscimo
do Valor Global de R$ 174,85. Novo Valor Global: R$ 2.812.077,97. Enquadramento Legal:
artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Item Orçamentário: 5303-33 Reparos, Adaptação e
Conservação de Equipamentos de Segurança. Compromisso Orçamentário: SAP nº pré-
comprometimento: 8000008930. Assinado em: 11/07/2022.
1 termo aditivo do contrato nº 02387/2022, processo nº. 5688.01.0702.0/2022. Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de Pronto
Atendimento e os serviços de segurança privada a pessoas - ASPP, acorde o que dispõe a
Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº
1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de
regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e
penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados,
furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero,
garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da
CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no Estado
do Amazonas. Empresa: AMAZON SECURITY LTDA - CNPJ: 04.718.633/0001-90. Alteração de
Quantidades (de 01/08/2022 a 25/02/2024). Decréscimo do Valor Global de R$ 703.501,46.
Novo Valor Global: R$ 20.219.986,05. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº
13.303/2016. Item Orçamentário: 5301-01 Segurança
e Vigilância. Assinado em:
27/07/2022.
Processo: 7066.01.1064.01/2016; Objeto: Contrato de prestação de serviços especializados
em tecnologia da informação para implantação e operação da Central de Serviços de TI
Service Desk (7º aditivo, repactuação dos valores contratados); Contratada: Stefanini
Consultoria e Assessoria em Informática S.A; CNPJ: 58.069.360/0001-20; Enquadramento
Legal:
Decreto 9.507/2018,
Art. 12;
Valor
Total Aditado:
R$ 1.330.141,94;
Data:
01/08/2022
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 5332/2021, Processo Administrativo n.º 5688.0303.30/2021. Objeto: Prestaçao
de serviços jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e em segundo grau e jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta,
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro obrigatório de Danos

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