DOMCE 04/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3012 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 01 (um) ano, tendo 
início no dia 03/08/2022 à 02/08/2023. 
Art. 2º. A Referida licença poderá ser interrompida a pedido da 
servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 03 de agosto 
de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:46550A67 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº SE-ARP02/2022 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Desporto do Município de Senador Pompeu-CE, faz 
publicar o extrato resumido do processo de Adesão a Ata de Registro 
de Preços nº 008.2021, de 03/11/2021, da SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE, decorrente do Pregão 
Eletrônico nº SRPPE017/2021DUA- DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE 
SISTEMA 
INFORMATIZADO 
E 
INTEGRADO 
COM 
UTILIZAÇÃO 
DE 
CARTÕES 
MAGNÉTICOS 
MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, FORNECIMENTO E 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS EM 
GERAL), COMO TAMBÉM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E 
CORRETIVA 
NA 
REDE 
DE 
ESTABELECIMENTOS 
CREDENCIADOS DA CONTRATADA, PARA ATENDER A 
ATUAL FROTA DE VEÍCULOS E OUTROS QUE PORVENTURA 
FOREM 
ADQUIRIDOS 
DURANTE 
A 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO 
MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. 
  
FAVORECIDO: 
NOME: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI 
CNPJ Nº 13.858.769/0001-97 
ENDEREÇO: AV 1 (CJ JEREISSATI I), 57, JEREISSATI I, SALA 
809 - TORRE I, CEP 61.900,410, MARACANAÚ-CE 
  
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
ESTIMADO 
A SER CONSUMIDO 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
PEÇAS 
TAXA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO = B 
(INCIDIRÁ SOBRE OS 
VALORES 
CONSUMIDOS 
NO 
CARTÃO) 
01 
Prestação de serviço de gerenciamento 
de sistema informatizado e integrado 
com utilização de cartões magnéticos 
microprocessados e/ou com chip, para 
fornecimento e reposição de peças 
(pneus, baterias e acessórios em geral) 
como também, manutenção preventiva 
e 
corretiva 
na 
rede 
de 
estabelecimentos 
credenciados 
da 
CONTRATADA, para que porventura 
forem adquiridos durante a vigência 
do contrato. 
R$ 100.000,00 
-28,00% 
  
Valores: Importa a presente Adesão no valor global de R$ 100.000,00 
(cem mil reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: da data de assinatura até 31 de dezembro 
de 2022. 
  
SENADOR POMPEU/CE, 03 de Agosto de 2022 
  
ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA 
Ordenadora de Despesas da Secretaria De Educação, Cultura E 
Desporto. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1A7351E6 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS DE 
PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº ST-TP001/2022 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público 
resultado da fase de proposta de preços referente à Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
ST-
TP001/2022,CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA 
REFORMA E ADAPTAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE DO 
PRÉDIO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL II (CRAS PAVAOZINHO) DA SECRETARIA DO 
TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO 
E 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
CONFORME 
PROJETO 
BÁSICO, 
PARTE 
INTEGRANTE 
DESTE 
PROCESSO. 
A 
empresa 
REAL 
SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrito no CNPJ nº 37.452.665/0001-46, 
é declarada vencedora da presente licitação, tendo apresentado menor 
preço global na importância de R$ 298.464,44 (duzentos e noventa e 
oito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro 
centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida 
Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. 
Fica a partir desta publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 
109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.  
  
Senador Pompeu/CE, 03 de Agosto de 2022 - 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:56F4777C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 252/2022 DE 26 DE JULHO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o senhor RILDSON RABELO VASCONCELOS, Prefeito 
deste Município, mat. 3955, CPF. 937.420.703-63 e RG 99002220163 
SSPDS-CE - 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, Nº. 4549, 
Centro, lotado no Gabinete do Prefeito, para efetuar viagem a 
Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no 
dia 26 de julho do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal 
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, 
e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor global de R$ 
542,88 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos), 
referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 542,88 
(quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos),