DOMCE 04/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3012 
 
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1.2 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado contém normas e procedimentos para a seleção, em caráter de urgência, para suprir a 
contratação temporária de Profissionais Médico(a)s, considerando que o Município de Barbalha/CE não possui no seu quadro de pessoal 
profissionais suficientes para atender as demandas da população; Considerando, ainda, a carência de profissionais de certas especialidades médicas, 
o que resulta em filas para realização de consultas ou procedimentos especializados; Considerando, para mais, que não há concurso público vigente 
para o cargo de Médico com especialidades, o que requer do Governo Municipal olhar sensível para a promoção de saúde da população, visa 
preencher as vagas dos profissionais de saúde essenciais e básicos ao funcionamento dos equipamentos de saúde, conforme ANEXO I deste Edital. 
  
1.3 A seleção deve atender as demandas de trabalho conforme atribuições contidas no ANEXO II deste Edital dos cargos abaixo relacionados: 
  
Médico(a) Ferista – Atenção Primária a Saúde; 
Médico(a) Clínico(a) Geral (40h); 
Médico(a) Clínico(a) Geral (20h); 
Médico(a) Diarista com Especialização ou Residência em Psiquiatria; 
Médico(a) Ultrassonografista; 
Médico(a) Tocoginecologista/Obstetra; 
Médico(a) Neurologista; 
Médico(a) Dermatologista; 
Médico(a) Pediatra; 
  
1.4 A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas à expectativa 
de contratação, ficando reservado à SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, o direito de proceder às contratações em número que atenda a 
urgência e as necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de 
validade deste Edital. 
  
1.5 A divulgação do presente regulamento e demais atos referentes ao Processo Seletivo Simplificado, dar-se-ão por editais e comunicados, que 
serão afixados no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e no sítio eletrônico oficial do Município de Barbalha/CE: 
https://barbalha.ce.gov.br/ 
  
1.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente 
Processo Seletivo Simplificado, inclusive as suas possíveis alterações. . . 
1.7 O Cronograma de datas e atividades do Processo Seletivo Simplificado constante neste Edital, conforme ANEXO IV, poderão sofrer alterações 
de acordo com a necessidade e casos fortuitos. 
  
1.8 Os cargos, nível de escolaridade, requisitos básicos, números de vagas, valor da remuneração, carga horária e características do trabalho estão no 
ANEXO I 
  
2. DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:  
  
2.1 As inscrições implicam conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão 
alegar desconhecimento. . 
  
2.2 As inscrições para seleção de contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital, de Processo Seletivo de 
Análise Curricular serão gratuitas e realizadas conforme descrito abaixo: 
  
2.2.1 As inscrições serão realizadas por meio de correspondência eletrônica destinada ao email do Setor de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria 
Municipal de Saúde de Barbalha/CE conforme endereço que segue: processoseletivosaude@barbalha.ce.gov.br, no período de 02 a 05 de agosto do 
corrente ano; 
2.2.2 O candidato deverá realizar sua inscrição com o envio dos documentos, conforme requisitos para o cargo (ANEXO I), devidamente 
acompanhados da Ficha de Inscrição constante no ANEXO III corretamente preenchida e assinada, em arquivo único, em formato PDF; . 
2.2.3 Todos os documentos elencados no inciso anterior deverão ser apresentados em via original quando da possível contratação; 
2.2.4 Uma vez efetuada a inscrição, não serão permitidas alterações na Ficha de Inscrição; .  
  
2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou falhas de sua parte, ficando 
submetido às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei. . 
  
2.4 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo. . 
  
2.5 A qualquer tempo poderão ser anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade 
em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto às informações apresentadas. 
  
2.7 Será publicada a Relação Geral de Candidatos Habilitados e Convocação para Entrevistas no dia 09 de agosto de 2022, no mural da 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, e no sítio eletrônico oficial do Município de Barbalha/CE: https://barbalha.ce.gov.br/ 
  
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO 
  
3.1 Requisitos: 
a) Idade mínima de 18 anos. 
b) Escolaridade mínima exigida compatível com cargo; 
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 
e) Atender às condições prescritas para a função; 
f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no ANEXO I.