DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
485 - Processo nº: 10768.004921/2009-70 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
486 - Processo nº: 13876.720073/2019-82 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
487 - Processo nº: 10768.009465/2009-54 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES
ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
488 - Processo nº: 13643.000447/2010-45 - Recorrente: MILTON VERNECK RICARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
489 - Processo nº: 10882.721003/2011-17 - Recorrente: MAURO DA CRUZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
490 - Processo nº: 15521.720002/2012-59 - Recorrente: MAURICIO LOBO ESCOCARD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
491 - Processo nº: 13936.000158/2007-55 - Recorrente: MARTIN THOMAS LENZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
492 - Processo nº: 13877.720094/2019-98 - Recorrente: MARTA VIRGINIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
493 - Processo nº: 13877.720095/2019-32 - Recorrente: MARTA VIRGINIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
494 - Processo nº: 10830.721894/2018-93 - Recorrente: MARIANA FERNANDES LEARTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
495 - Processo nº: 10384.005648/2009-13 - Recorrente: MARIA LUCELITA FERNANDES N
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
496 - Processo nº: 10840.722868/2012-78 - Recorrente: MARIA JOSE PERRONE PRUDENTE
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
497 - Processo nº: 10140.721085/2013-45 - Recorrente: MARIA JOSE ANDERSON FIALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
498 - Processo nº: 10120.720095/2011-30 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO ABRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
499 - Processo nº: 10120.720096/2011-84 - Recorrente: MARIA ESPERIDIAO ABRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
500 - Processo nº: 10380.723939/2010-52 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA FERREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
501 - Processo nº: 12965.001030/2010-02 - Recorrente: MARCELO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
502 - Processo nº: 10510.000135/2008-34 - Recorrente: MARCELO DA SILVA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
503 - Processo nº: 18186.005064/2007-16 - Recorrente: MARCELO BRAND DE
VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
504 - Processo nº: 10768.006148/2008-03 - Recorrente: KARLA VALERIA PINAUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
505 - Processo nº: 10580.727336/2009-30 - Recorrente: KARLA ADRIANA BARNUEVO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
506 - Processo nº: 13886.000281/2010-12 - Recorrente: JOSE VITORIO GASPARINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
507 - Processo nº: 10660.002156/2008-71 - Recorrente: GIOVANI MAIOLINI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
508 - Processo nº: 11020.720887/2017-91 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
SPIANDORELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
509 - Processo nº: 13819.720264/2011-71 - Recorrente: FERNANDO BAZZANA NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
510 - Processo nº: 13609.720064/2015-18 - Recorrente: FERNANDA MOTTA MEDEIROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
511 - Processo nº: 10410.007940/2007-36 - Recorrente: EDLER TORRES D ALMEIDA LINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
512 - Processo nº: 11060.721552/2017-13 - Recorrente: EDISON RENATO DENARDIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
513 - Processo nº: 13875.720059/2014-84 - Recorrente: EDILENE APARECIDA SI M AO
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
514 - Processo nº: 13875.720058/2014-30 - Recorrente: EDILENE APARECIDA SI M AO
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
515 - Processo nº: 11070.722382/2011-80 - Recorrente: CLARICE BRUM DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
516 - Processo nº: 10830.723460/2013-13 - Recorrente: CELIO CRISTIANO DELGADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
517 - Processo nº: 10830.723461/2013-68 - Recorrente: CELIO CRISTIANO DELGADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
518 - Processo nº: 13884.000782/2011-91 - Recorrente: AUREO NOBRE DE MENEZES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
519 - Processo nº: 13907.720152/2011-21 - Recorrente: ANTONIO WILSON BOTICHELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
520 - Processo nº: 11065.725244/2011-21 - Recorrente: ANSELMO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
521 - Processo nº: 12326.004583/2009-09 - Recorrente: ANNA BEZERRA DE MELLO
BERARDO CARNEIRO DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
522 - Processo nº: 18470.724846/2015-52 - Recorrente: ANGELO AFONSO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
523 - Processo nº: 10580.724389/2012-02 - Recorrente: ANDRE RODRIGUES DURAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
524 - Processo nº: 19515.004124/2010-72 - Recorrente: ANDRE DE SEIXAS SOBRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
525 - Processo nº: 10830.722454/2020-78 - Recorrente: AMIN HAIDAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
526 - Processo nº: 13364.720092/2013-93 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DA COSTA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
527 - Processo nº: 13364.720151/2013-23 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DA COSTA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
528 - Processo nº: 13364.720091/2013-49 - Recorrente: ALEXANDRE JOSE DA COSTA
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
529 - Processo nº: 10909.003618/2006-55 - Recorrente: ALDO DOS SANTOS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em
até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 23 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10580.724729/2019-63 - Recorrente: VALDINEA OLIVEIRA LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10073.721149/2015-11 - Recorrente: SHIRLEY BRAGA DO ROSARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10073.721148/2015-76 - Recorrente: SHIRLEY BRAGA DO ROSARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13766.720229/2015-49 - Recorrente: ROSANE KALLE GOMES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729908/2016-48 - Recorrente: ROGERIO FIGUEIREDO LUCIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.723041/2014-43 - Recorrente: RENAN ROTT DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10480.728939/2016-14 - Recorrente: PAULO JOSE SILVA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10480.728940/2016-31 - Recorrente: PAULO JOSE SILVA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10384.721683/2011-90 - Recorrente: ODIMEA ARAUJO COSTA DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17437.720454/2013-04 - Recorrente: NILCENARA CAMARGO ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19515.000023/2010-22 - Recorrente: NICE TEREZINHA KERAMIDAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13227.720783/2017-95 - Recorrente: MAURO DE ALMEIDA SOARES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13227.720961/2013-54 - Recorrente: MAURO DE ALMEIDA SOARES FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
14 - Processo nº: 11543.720618/2013-00 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOMES TEDOLDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 17613.720801/2016-55 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOMES TEDOLDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17613.720800/2016-19 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOMES TEDOLDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 17613.722373/2012-71 - Recorrente: MARIA ELIZABETH GOMES TEDOLDI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10283.004761/2010-45 - Recorrente: JOSE WELLINGTON DE MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10283.004762/2010-90 - Recorrente: JOSE WELLINGTON DE MORAIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10540.720972/2013-93 - Recorrente: JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.730616/2014-83 - Recorrente: HELOISA MARIA DA SILVA PEREIRA
VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10670.720882/2013-17 - Recorrente: FERNANDO DE SOUSA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10952.720042/2014-79 - Recorrente: FERNANDO DE SOUSA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18239.002393/2010-48 - Recorrente: FABIOLA LOVISI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10380.722565/2017-24 - Recorrente: DORASILVIA FERREIRA PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.722569/2017-11 - Recorrente: DORASILVIA FERREIRA PONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13964.720320/2016-17 - Recorrente: DANIEL MARTINS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
28 - Processo nº: 10840.721430/2016-04 - Recorrente: CLAUDIO CESAR RODRIGU ES
VILARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10840.721429/2016-71 - Recorrente: CLAUDIO CESAR RODRIGU ES
VILARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10840.721428/2016-27 - Recorrente: CLAUDIO CESAR RODRIGU ES
VILARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11971.720634/2019-30 - Recorrente: APURINA FREITAS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11971.720354/2019-21 - Recorrente: APURINA FREITAS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10480.734190/2012-11 - Recorrente: ANNA ALZIRA PAIVA DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13653.720161/2014-94 - Recorrente: ANA MARIA COSTA SOARES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10510.724541/2019-49 - Recorrente: AMELIA MARIA CERQUEIRA UCHOA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10930.721142/2013-90 - Recorrente: AHMED ALI GEHA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10930.006709/2008-37 - Recorrente: AHMED ALI GEHA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILDERSON BOTTO
38 - Processo nº: 15504.727861/2012-87 - Recorrente: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15504.727719/2012-30 - Recorrente: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13634.002830/2008-22 - Recorrente: SEBASTIAO ROCHA BASLAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.725015/2013-11 - Recorrente: RUBENS ANTONIO BICHUED e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.721365/2010-19 - Recorrente: ROSELINE BLEY PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): WILDERSON BOTTO
43 - Processo nº: 11610.006281/2007-27 - Recorrente: ROBERTO FONSECA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18239.002399/2009-81 - Recorrente: RENEE JOSE CHAAR DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11516.000128/2010-60 - Recorrente: PAULO CESAR DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11610.009194/2008-11 - Recorrente: PAULA RIBEIRO SALLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.724505/2011-96 - Recorrente: OTAVIO VIEIRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.720861/2012-17 - Recorrente: OSNI DA SILVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13884.720758/2011-72 - Recorrente: NEY LE MASSON PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 13877.720041/2012-09 - Recorrente: MILTON DA SILVA CEZAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10825.001054/2007-27 - Recorrente: MAURO ZONZINI CAVALCANTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13811.001547/2009-76 - Recorrente: MARKUS FRANZ HELDT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL