DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 33, de 7 de junho de 2022, DRF/Caxias do Sul,
publicado no DOU em 08/06/2022, Edição 108, Seção 1, página 58:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 36, de 10 de junho de 2022, DRF/Caxias do
Sul, publicado no DOU em 13/06/2022, Edição 111, Seção 1, página 27:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 39, de 14 de junho de 2022, DRF/Caxias do
Sul, publicado no DOU em 15/06/2022, Edição 113, Seção 1, página 50:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 41, de 22 de junho de 2022, DRF/Caxias do
Sul, publicado no DOU em 23/06/2022, Edição 117, Seção 1, página 65:
Onde se lê: ", em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: ", em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE
R E T I F I C AÇÕ ES
No Ato Declaratório Executivo nº 17, de 27 de abril de 2022, DRF/Porto Alegre,
publicado no DOU em 28/04/2022, Edição 79, Seção 1, página 29:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
No Ato Declaratório Executivo nº 18, de 27 de abril de 2022, DRF/Porto Alegre,
publicado no DOU em 28/04/2022, Edição 79, Seção 1, página 29:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
No Ato Declaratório Executivo nº 20, de 29 de abril de 2022, DRF/Novo
Hamburgo, publicado no DOU em 02/05/2022, Edição 81, Seção 1, página 33:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 25, de 25 de maio de 2022, DRF/Porto Alegre,
publicado no DOU em 26/05/2022, Edição 99, Seção 1, página 30:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 29, de 2 de junho de 2022, DRF/Porto Alegre,
publicado no DOU em 03/06/2022, Edição 105, Seção 1, página 46:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 37, de 10 de junho de 2022, DRF/Porto
Alegre, publicado no DOU em 13/06/2022, Edição 111, Seção 1, página 29:
Onde se lê: ", em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: ", em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 38, de 13 de junho de 2022, DRF/Porto
Alegre, publicado no DOU em 14/06/2022, Edição 112, Seção 1, página 49:
Onde se lê: ", em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: ", em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 30, de 3 de junho de 2022, DRF/Santo Ângelo,
publicado no DOU em 06/06/2022, Edição 106, Seção 1, página 16:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 34, de 7 de junho de 2022, DRF/Santo Ângelo,
publicado no DOU em 08/06/2022, Edição 108, Seção 1, página 59:
Onde se lê: "., em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: "., em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 57, de 24 de junho de 2022, DRF/Santo
Ângelo, publicado no DOU em 27/06/2022, Edição 119, Seção 1, página 96:
Onde se lê: ", em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: ", em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato Declaratório Executivo nº 56, de 24 de junho de 2022, DRF/Santo
Ângelo, publicado no DOU em 27/06/2022, Edição 119, Seção 1, página 96:
Onde se lê: ", em face do disposto nos artigos 1º da Lei nº 11.945, de 4 de
junho de 2009,"
Leia-se: ", em face do disposto nos artigos 6º, inciso I, alínea "b", da Lei nº
10.593, de 6 de dezembro de 2002,"
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 17944.101217/2022-01
Interessado: Município de Piratini - RS.
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito
interna, a ser celebrada entre o Município de Piratini - RS e a Caixa Econômica Federal, no
valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), no âmbito do PROGRAMA FINISA -
Modalidade Apoio Financeiro, cujos recursos se destinam a despesas de capital classificada
como investimentos, conforme autorização dada pela Lei Municipal nº 2.152, de 10 de
dezembro de 2021.
Despacho: Aprovo o PARECER SEI Nº 11237/2022/ME, de 28/07/2022, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral
da
Fazenda
Nacional, certifico
o
cumprimento
das
condições
estabelecidas no art. 1º da Portaria ME nº 198, de 25 de abril de 2019, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos
incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da
formalização do respectivo contrato de contragarantia.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
Secretário Especial
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 17944.101271/2022-48
Interessado: Município de Missal (PR).
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito
interna, a ser celebrada entre o Município de Missal (PR) e o Banco do Brasil S.A., no valor
de R$4.250.000,00 (quatro milhões e duzentos e cinquenta mil reais), destinados à
infraestrutura viária rural, no âmbito do Programa Eficiência Municipal.
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 10836/2022/ME, de 21/07/2022, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral
da
Fazenda
Nacional, certifico
o
cumprimento
das
condições
estabelecidas no art. 1º da Portaria ME nº 198, de 25 de abril de 2019, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto no
parágrafo 6º do art.2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da
formalização do respectivo contrato de contragarantia.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
Secretário Especial
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 17944.103175/2021-53
Interessado: Município de Guaraciaba (SC).
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito
interna celebrada entre o Município de Guaraciaba (SC) e a Caixa Econômica Federal,
Contrato nº 598.923-15/2021, no valor de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais),
destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, infraestrutura urbana,
iluminação pública de Light Emitting Diode (LED) e infraestrutura de loteamento, no âmbito
do Programa FINISA, bem como a minuta do 1º Termo Aditivo ao referido Contrato nº
598.923-15/2021.
Despacho: Aprovo o Parecer SEI Nº 18318/2021/ME, de 19/11/2022, complementado pelo
Parecer SEI Nº 11022/2022/ME, de 25/07/2022, ambos da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral
da
Fazenda
Nacional, certifico
o
cumprimento
das
condições
estabelecidas no art. 1º da Portaria ME nº 198, de 25 de abril de 2019, para outorga da
garantia da União ao Contrato nº 598.923-15/2021 e seu Primeiro Termo Aditivo,
ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do
disposto no parágrafo 6º do art.2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além
da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
Secretário Especial
DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 17944.103546/2021-05
Interessado: Município de Nova Esperança do Sul - RS.
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito interna, a
ser celebrada entre o Município de Nova Esperança do Sul - RS e o Banco do Brasil S.A., no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), cujos recursos serão destinados a financiar projeto de
investimento para Infraestrutura Viária, no âmbito do programa Eficiência Municipal, conforme
autorização dada pela Lei Municipal nº 1.866, de 15/06/2021.
Despacho: Aprovo o PARECER SEI Nº 10774/2022/ME, de 18/07/2022, da Secretaria do
Tesouro Nacional.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, certifico o cumprimento das condições estabelecidas
no art. 1º da Portaria ME nº 198, de 25 de abril de 2019, ressalvada a necessidade de
verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º
do art. 2º da Portaria ME nº 5.194, de 8 de junho de 2022, além da formalização do respectivo
contrato de contragarantia.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
Secretário Especial
DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 17944.103992/2021-10
Interessado: Município de Trombudo Central (SC).
Assunto: Minutas de contrato de garantia e de contragarantia à operação de crédito
interna, a ser celebrada entre o Município de Trombudo Central (SC) e a Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, no valor de R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinados à pavimentação
e revitalização de vias urbanas no Município de Trombudo Central, no âmbito do Programa
FINISA .