DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.484, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de
outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente,
considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo
nº 59000.013198/2022-58, resolve:
DESIGNAR JOSE RONALDO RIOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1107922, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado de
Coordenador da Coordenação de Infraestrutura e Suporte da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e
Gestão da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo
que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
COMITÊ NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
DA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O
COORDENADOR
DO
COMITÊ
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO DA HABITAÇÃO, no uso das atribuições que, lhe confere o art. 5º e 6º, inciso
I, do Decreto nº 10.325, de 22 de abril de 2020, tendo em vista o disposto na Portaria
MDR nº 1.577, de 1º de junho de 2020, com suas alterações, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 59000.012844/2020-06, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho do Sistema de Avaliação da Conformidade
de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (GT SiAC), para o exercício 2022-2023,
no âmbito do Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (C TECH).
Art. 2º O Grupo de Trabalho é destinado a:
I - acompanhar a implementação do Programa Brasileiro da Qualidade e
Produtividade do Habitat;
II - assessorar tecnicamente a implementação e operacionalização do Sistema
de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil
( S i AC ) .
Art. 3º O Grupo de Trabalho é composto por representantes dos seguintes
órgãos e entidades:
I - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento
Regional;
II - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia;
III - Caixa Econômica Federal;
IV - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva;
V - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído;
VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção;
VII - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.
§
1º A
Secretaria-Executiva
do
Comitê Nacional
de
Desenvolvimento
Tecnológico da Habitação (CTECH), exercida pela Secretaria Nacional de Habitação, será
responsável pela coordenação administrativa, organização da pauta e apoio logístico do
GT - S i AC .
§ 2º Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá
em suas ausências e impedimentos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e
em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Coordenador ou a requerimento
da metade dos seus membros.
§ 1º O quórum de reunião no Grupo de Trabalho do Sistema de Avaliação da
Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil é de maioria absoluta
e o quórum de votação e aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo.
§ 3º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito Federal
se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos
participarão da reunião por meio de videoconferência.
Art. 5º Os membros do Grupo de Trabalho, são:
I - Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento
Regional:
a) Rhaiana Bandeira Santana, titular; e
b) Antonio Euripedes Rosa, suplente;
II - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia:
a) Caetano Conceição, titular; e
b) Fernando Antônio Leite Goulart, suplente;
III - Caixa Econômica Federal:
a) Luzia Cristina de Oliveira Morado, titular; e
b) Simone Monice, suplente;
IV - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva:
a) Sergei Augusto Monteiro Fortes, titular; e
b) Sérgio Castejon Garcia, suplente;
V - Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído:
a) Francisco Ferreira Cardoso, titular; e
b) Paulo Roberto Andery, suplente;
VI - Câmara Brasileira da Indústria da Construção:
a) Marcos Galindo, titular; e
b) Lydio Bandeira, suplente;
VII - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias:
a) Marcia Bozza Haddad, titular; e
b) Vladimir Izlaji, suplente.
Art. 6º O Grupo de Trabalho terá caráter temporário e duração de 01 (um) ano,
a partir da publicação desta Resolução, com o relatório conclusivo das finalidades do
referido Grupo de Trabalho.
Art. 7º As disposições desta Resolução não poderão ser aplicadas, de forma
direta ou reflexa, em dissonância com qualquer norma de hierarquia superior.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO EDUARDO DOS SANTOS
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 2.486, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.013098/2022-21, resolve:
DESIGNAR DARIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 2801015, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação
de Monitoramento
de Empreendimentos
da Coordenação-Geral
de
Monitoramento de Empreendimentos do Departamento de Projetos de Mobilidade e
Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano, código FCE 1.10, deste Ministério, no período de 2 de agosto a 6 de setembro de
2022, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 2.487, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante do processo nº
59000.013082/2022-19, resolve:
DESIGNAR RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1028157, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos do Departamento de Projetos
de Mobilidade e Serviços Urbanos da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento
Regional e Urbano, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 9 de julho a 6 de
setembro de 2022, sem prejuízo do cargo que ocupa.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA N° 2.494, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação de competência
outorgada pelo art. 8º da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065,
de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.012443/2022-18, resolve:
Designar ADEMAR LOPES DA SILVA JUNIOR para exercer a função comissionada
de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas da Coordenação-Geral
de Restabelecimento e Reconstrução do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 2.483, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de
maio de 2022, e o constante no processo nº 59000.012729/2022-95, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CAMILA ARIADNE SOUZA DE FREITAS FERNANDES da
função comissionada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de
Financiamento de Projetos da Secretaria Nacional de Saneamento, código FCE 1.05, deste
Ministério, a contar de 28 de julho de 2022.
ANDRE GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 270, DE 29 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, publicada no DOU de 14 de outubro de
2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar ANA PAULA FIOREZE para substituir a Coordenadora do
Gabinete da Diretora-Presidente, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos
legais, e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 105, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002367/2022-32, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA MARIA SILVA, matrícula SIAPE nº 2157303,
para exercer as atribuições do cargo de Diretora Substituta, da Diretoria de Gestão de
Fundos e Incentivos e de Atração de Investimentos, e por conseguinte assumir também a
função de ordenação e execução de despesas do FDNE, de acordo com a Portaria Nº 152,
de 28 de dezembro de 2009.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.769, DE 3 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base
na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio
de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno
do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329,
de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100211/2022-10, resolve:
Dispensar,
a pedido,
PAULO REGIS
VENTER,
matrícula SIAPE
nº
1342669, do mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional,
junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
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