DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022080400012
12
Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Os atrasados devidos ao autor e todos os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do disposto no art. 100, da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impto de:
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
CF (IM) ORNEI PENA ROCHA JUNIOR
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.112, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60400.000217/2022-52, resolve:
DISPENSAR o Suboficial (FAB) FLAVIO DA SILVA DUMAS da função de Supervisor,
código Nível V, da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 18 de julho de 2022.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS
PORTARIA CHOC/EMCFA-MD Nº 4.135, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo
Ministro da Defesa, de acordo com a Portaria GM-MD nº 2.848, de 18 de maio de 2022,
considerando o Despacho no 46/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 4 de abril de 2022, do
Processo no 60080.000341/2021-05 e de acordo com o que consta no processo
administrativo nº 60240.000298/2022-71, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) CLAUDIO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, da Chefia de
Operações Conjuntas, para participar da Conferência SILENT WARRIOR, a ser realizada no
período de 13 a 20 de agosto de 2022, em Garmisch-Partenkirchen, Alemanha, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.079, DE 29 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018, e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "c", inciso IV
do artigo 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente, considerando o Decreto nº 10.998, de 15 de
março de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 60550.023403/2022-46, resolve::
Art. 1º Designar, a contar de 1º de agosto de 2022, o servidor FERNANDO
CEZAR NEVES BANDEIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1893459, ocupante do cargo efetivo
de Assistente Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Hospital, para exercer a
Função Comissionada, código FCE 1.02, de Chefe na Subdivisão de Nutrição para prestar
apoio ao Coordenador do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES .
GEN DIV JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.126, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000822/2022-74,
resolve:
DISPENSAR o 1º Ten VALTEBRAR ANTUNES FIGUEIREDO JUNIOR de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 29 de julho de
2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 3.980, DE 21 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60400.000217/2022-52,
resolve:
DISPENSAR o SO SAD FLAVIO DA SILVA DUMAS de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 18 de julho de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.124, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa no 1 2 / M D,
de 14 de fevereiro de 2019 e considerando o disposto no art. 8º da Portaria
Normativa no 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo no 60041.000143/2022-81, resolve:
DISPENSAR, o Sd RENAN NAUZO FREITAS DE ANDRADE, de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 15 de
fevereiro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA GEOFI/DEADI/SEORI/SG-MD Nº 4.100, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO INTERNA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
delegada na Portaria nº 2.773/DEADI/SEORI/SG-MD, de 18 de agosto de 2020, no art. 3o da
Portaria SEORI/SG-MD no 130, de 10 de janeiro de 2022 e considerando o previsto no art.
45 do Decreto no 93.872, de 23 de dezembro de 1986; o disposto no § 3o do art. 2o e nos
incisos I, II e III do art. 3º da Portaria GM-MD no 5.168/MD, de 15 de dezembro de 2021
e o que consta do processo no 60240.000298/2022-71, resolve:
AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos ao Coronel CLAUDIO Sampaio
Pereira de Lima Coelho, no valor de US$ 170,00 (cento e setenta dólares), para custeio de
despesas relativas à Conferência SILENT WARRIOR do Comando de Operações Especiais dos
Estados Unidos, no período de 15 a 18 de agosto de 2022. Período de aplicação de 13 a
20 de agosto de 2022.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.045, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60010.000103/2022-04, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial situado na
SQS 112, Bloco "D", Apartamento 302, ao servidor JOÃO ALBERTO NUNES DE PAULA, Chefe
de Gabinete da Secretaria-Geral deste Ministério da Defesa, conforme previsto no inciso III
do art. 3º da Portaria Normativa Nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
referido servidor a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.052, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60100.000118/2022-55, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 204, ao V Alte (IM) LUIZ ROBERTO BASSO, conforme
previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.032, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.002262/2017-83,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de julho de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQN 211, Bloco "G" Apartamento 103 - Asa
Norte, outorgada ao SO (MB) ROSENDO DA SILVA FERNANDES, por ter incidido no previsto
no inciso V do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.044, DE 27 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.003002/2021-10, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 212, Bloco "F", Apartamento 604, ao 2S (FAB) RICHARD PAIM DIAS RIBEIRO,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.025, DE 26 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000485/2021-92,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 5 de julho de 2022, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "K", Apartamento 406 - Asa Sul,
outorgada ao servidor MARCELLO DE SOUZA LOPES, por ter incidido no previsto no inciso
I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR