DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.770, DE 3 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100211/2022-10, resolve:
Dispensar, a pedido, PAULO REGIS VENTER, matrícula SIAPE nº 1342669, do
encargo de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira Seção de Julgamento
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.780, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Parágrafo Único do art. 19 da Portaria ME nº 406,
de 8 de dezembro de 2020 e considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 4.986, de
12 de fevereiro de 2004, bem como o constante no Processo SEI nº 19953.100656/2022-
12, resolve:
Art. 1º Designar JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO para exercer a função
de membro titular do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, como representante
da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em substituição a Marcelo Santos Barbosa.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 855, de 1º de setembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2017, seção 2, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.781, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100212/2022-64, resolve:
Designar CYNTHIA ELENA DE CAMPOS, CPF nº ***.118.049-**, para exercer o
encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 8.800, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.101579/2022-61, resolve:
Art. 1º Nomear SILVIO BEZERRA DA COSTA FILHO, CPF nº ***.583.651-**, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Logística, código DAS 101.2, da
Coordenação de Modernização e Controle da Coordenação-Geral de Logística, Inovação e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/ME Nº 6.793, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso de suas atribuições, em
especial o disposto no artigo 24 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019,
e artigo 40, inciso II, da Portaria ME nº 406, de 09 de dezembro de 2020, e considerando
o que determina a Lei nº 12.846, de 1º agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores INGRID CAROLINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA
DEUSDARÁ, Procuradora da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº 1574198, MAR C E LO
BELISÁRIO DOS SANTOS, Procurador da Fazenda Nacional, Matrícula SIAPE nº 1321751, e
CRISTIANO DE LIMA ARABE, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº
2538325, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo
Administrativo de Responsabilização com vistas à apuração dos fatos apontados no
Processo nº 18220.101096/2021-36, bem como de fatos conexos que emergirem no curso
da apuração.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 8.757, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO
DE COMÉRCIO EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria
SECINT nº 213, de 21 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de fevereiro de 2019, bem como o disposto no Processo nº
19972.101297/2022-84, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARCO ANTÔNIO DE ASSIS, matrícula
Siape nº 1336711, MATEUS CARVALHO BRANCO SILVA, matrícula Siape nº
1147097, e ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1141877,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Integração
Regional da Coordenação-Geral de Negociações Regionais da Subsecretaria de
Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria
Especial,
FCPE-101.3,
em
seus afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 15.426, de
27 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U de 29 de dezembro de 2021,
Seção 2, página 08.
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8.772, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem como o disposto no
processo SEI nº 19952.100592/2022-51, resolve:
Nomear STEPHANIE DE CARVALHO MATTHES, matrícula Siape nº 3149014, para
exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital, código DAS 101.4, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME S/Nº DE 3 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo Sei nº 13083.031989/2021-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERONIDES FONTES
CINTRA FILHO, matricula SIAPE nº 0119520, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal Brasil, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.580, DE 8 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.156259/2022-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DENISE DE MIRANDA IGGNACIO, na qualidade de
companheira do ex-servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE CERQUEIRA LEITE, ocupante do
cargo de Diretor de Programas, matrícula SIAPE nº 0435814, do quadro de pessoal deste
Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 27 de dezembro de 2021, com
fundamento do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de maio de 2022, data
do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 6.804, DE 14 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19980.105098/2022-46, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ADRIANA VIEIRA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ INÁCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
administrativo, matrícula SIAPE nº 0244881, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 23 de abril de 2022, com fundamento do inciso IV
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de 23 de abril de
2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.779, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10680.100880/2022-89, resolve,
Art. 1º Conceder pensão à RITA MARIA FERNANDES CIRINO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANISIO MAGALHÃES CIRINO, ocupante do cargo de Inspetor de
Café, matrícula SIAPE nº 0135332, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 26 de junho de 2022, com fundamento do inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de junho de 2022.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.784, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇ ÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída
pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 15947.720014/2020-92, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à serv i d o r a L AY D E
XAVIER DA SILVA¿, matrícula SIAPE nº 0935436, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Economia, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
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