DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 988, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar, a pedido, LUANA BARROS SÁ da função de Coordenador de
Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional
de Informações de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e de Defesa do
Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCPE 101.3, a partir de 5 de
julho de 2022.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 989, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LEONARDO QUEIROZ DA SILVA para exercer a função de Coordenador-
Geral de Assuntos Fundiários da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do
Índio, código FCPE 101.4.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 996, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08004.000831/2022-77, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.116, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, tendo em vista
o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no Processo nº 08660.023424/2022-
02, resolve:
Art. 1º Dispensar EVERTON LUÍS CANTERLE, matrícula Siape nº 1515292, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia
em São Borja, código FCPE 101.1, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul.
Art. 2º Designar JELIOLTON VIANA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1539796,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em São Borja, código FCPE 101.1, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVINEI VASQUES
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 254, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO DA SUBSECRETÁRIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SAA/SE/MJSP nº. 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
29 de novembro de 2021 e, considerando o artigo 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial de Credenciamento, para
verificação dos requisitos e condições mínimas de qualificação exigidos dos leiloeiros
oficiais, condução dos procedimentos para abertura, processamento e julgamento da
habilitação, bem como, classificação e descredenciamento dos participantes nos Editais de
Credenciamento da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Art. 2º A Comissão Especial de Credenciamento será composta pelos seguintes
servidores:
I - como presidente: Alexandra Lacerda Ferreira Rios, matrícula SIAPE nº.
1723308;
II - como membros: Ana Paula de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº. 1745212;
Maeve Monteiro Rovani, matrícula SIAPE nº. 3202123 e Thaís Moura Fernandes, matrícula
SIAPE nº 1244261.
Parágrafo único. A servidora Ana Paula de Oliveira Silva, matrícula SIAPE nº.
1745212, atuará como substituta da presidente nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 3º Para os fins previstos em lei, a autoridade superior ao presidente da
Comissão Especial de Credenciamento é a Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 154, de 15 de junho de 2022, da
Coordenação Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, publicada
no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 200, DE 28 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25
DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar JOCEMARA RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1738411,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Reabilitação da Penitenciária Federal em
Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 206, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no uso das
atribuições delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº1.411, de 25
de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº
00734.003660/2022-81, do processo judicial nº 0046635-05.2013.4.01.3400 e do Parecer
de Força Executória nº 00186/2022/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fixar o exercício provisório da servidora JOSY CRISTINA DA SILVA
RODRIGUES, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE no 1546091, na Gerência
de Apoio Administrativo e Logístico da Superintendência de Gestão Integrada da Diretoria-
Geral da Polícia Penal do Estado de Goiás, com sede na cidade de Goiânia/GO.
Art. 2º A servidora terá o prazo de até 10 (dez) dias, incluído o trânsito,
contados a partir da data de publicação desta Portaria, para se apresentar no local de
exercício.
Art. 3º A servidora deverá informar a este Departamento qualquer alteração na
situação fática que gerou o direito de fixação do exercício.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 16.534 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal HUGO URUGUAI BENTES LOBAT O,
matrícula PF nº 10.061, da função de Chefe da Divisão de Alertas e Restrições da
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, código FCPE 101.2.
Nº 16.535 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRUNO RIBEIRO CASTRO, matrícula PF
nº 10.373, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Alertas e Restrições
da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, código FCPE 101.2.
Nº 16.536 - Designar o Delegado de Polícia Federal BRUNO RIBEIRO CASTRO, matrícula PF
nº 10.373, para a função de Chefe da Divisão de Alertas e Restrições da Coordenação-Geral
de Polícia de Imigração da Diretoria-Executiva, código FCPE 101.2.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.537 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal RAFAELLA VIEIRA LINS LEITE PARCA,
matrícula PF nº 19.319, da função de Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e
Pornografia Infantil da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral
de Repressão a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime
Organizado e à Corrupção, código FCPE 101.1.
Nº 16.538 - Designar a Delegada de Polícia Federal ANDREA TSURUTA, matrícula PF nº
10.745, para a função de Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia
Infantil da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Coordenação-Geral de Repressão
a Crimes Fazendários da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção, código FCPE 101.1.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 19.361, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.007026/2022-58, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CLAUDIO FERREIRA GOMES, matrículas PF nº 6432 e SIAPE nº 1211286, ocupante do cargo
efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação
dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto
no art. 38, da Lei 4878/1965, combinados o art. 5º, §3º, da Emenda Constitucional
103/2019 e Parecer AGU Nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.390, DE 22 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.004836/2022-10,
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal JOSE ELOISIO DOS SANTOS NETO,
matrícula PF nº 21.352, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e
Crimes Financeiros/DRCOR/SR/PF/PA, código FG 2.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.436, DE 27 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela
Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em
vista o que consta no processo nº 08532.000592/2022-87, resolve:
DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal RODRIGO NASCIMENTO PEREIRA,
matrícula PF nº 19.479, da função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/ROO/MT, código FG
3, a partir de 08/06/2022.
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal JOSE DO VALE FILHO, matrícula PF nº
15.425, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/ROO/MT, código FG 3.
MARIANA PARANHOS CALDERON