DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.091, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018,
publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no
processo nº. 25190.001226/2022-82, resolve:
Art. 1º - CONCEDER, pensão temporária ao filho JOÃO BATISTA CARVALHO
NETO, pelo falecimento ocorrido em 06 de junho de 2022, do servidor aposentado CRISPIM
OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 6468667, pertencente ao Quadro Permanente
da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ocupante do cargo de Odontólogo, NS, classe "S",
padrão "III", a partir de 06 de junho de 2022, considerando o disposto no inciso VI alínea
"a" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, juntamente
com § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16
inciso I, Art. 74 inciso I e Art. 77, § 2º inciso II, da Lei nº 8.213 de 1991. Os cálculos foram
feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2022.
EDICLEUSA VELOSO MOREIRA
PORTARIA Nº 4.089, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria nº.2946, de 16 de maio de 2018,
publicada no DOU nº. 94 de 17 de maio de 2018, no uso das atribuições que lhe confere
o Art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016,
publicado no DOU n º. 191, de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no
processo nº. 25190.001226/2022-82, resolve:
Art. 1º - CONCEDER, pensão temporária à viúva CHRISTIANE SILVA DE
CARVALHO, pelo falecimento ocorrido em 06 de junho de 2022, do servidor aposentado
CRISPIM OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 6468667, pertencente ao Quadro
Permanente da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ocupante do cargo de Odontólogo, NS,
classe "S", padrão "III", a partir de 06 de junho de 2022, considerando o disposto no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, juntamente com
§ 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os Art. 16 inciso
I, Art. 74 inciso I e Art. 77, § 2º inciso V alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. Os
cálculos foram feitos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de junho de 2022.
EDICLEUSA VELOSO MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 4.058, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE EM PERNAMBUCO, nomeada pela Portaria nº 871/2016 de 23/11/2016, publicada
no DOU nº 225, Seção 2, página 46, de 24/11/2016, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 13 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867/2016, publicado no DOU em
4/10/2016;
Considerando a necessidade de atualização da portaria 5656 publicada no DOU
de 11/11/2021, Edição-212, Seção-2, Página - 42 e a indicação de licitação ainda para o
exercício em curso, resolve:
Art. 1º - Designar os Servidores Públicos Federais abaixo relacionados, todos
pertencentes ao quadro funcional da Funasa/Suest-PE, para realizarem licitação do tipo
Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, em prol desta
Superintendência, em consonância com o disposto na Lei nº 10.520/2002, as alterações
posteriores e no que couber nas demais modalidades previstas nas Leis 8.666/93 e
14.133/2021.
Pregoeiro:
1. Marcelo Cavalcanti de Mendonça e Silva - SIAPE-110.8184.
2. José Ramalho do Prado - SIAPE-473.987.
3. Josiane Santos do Nascimento - SIAPE-647.0929.
Equipe de Apoio:
4. José Ramalho do Prado - SIAPE-473.987.
5. Josiane Santos do Nascimento - SIAPE-647.0929.
6. Núbia de Cássia de Souza da Silva - SIAPE-0479.953.
7. Severino Lopes da Silva - SIAPE-0471.946.
Art. 2º - Os servidores elencados nesta Portaria que no futuro obtiverem
habilitação com
formação de pregoeiro poderão
atuar também na
condição de
Pregoeiro.
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de publicação no Diário
Oficial da União.
HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 657, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 656 Dispensar, EDISON GUILHERME RAMOS LAND, do encargo de substituto
eventual de chefe do Departamento de Administração, código DAS 101.2, n.º 45.0184, do
INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 657 Designar, FABIOLA SIMOES FERRARI, para o encargo de substituto
eventual de chefe do Departamento de Gestão Administrativa, da Vice diretoria de
Desenvolvimento Institucional e Gestão, código DAS 101.2, n.º 45.0184, do INSTITUTO
OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Previdência
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 2.310 - Dispensar GLAUCO ANDRÉ FONSECA WAMBURG do mandato de Conselheiro
Titular, Representante do Governo na 10ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de julho de 2022. (Processo nº
10128.109418/2022-12).
Nº 2.311 - Alterar o mandato do conselheiro MARCELO PISSURNO MELLADO, que passa a
atuar na condição de Titular, Representante do Governo na 10ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação
desta Portaria, em continuidade ao mandato de 3 (três) anos, iniciado em 2 de agosto de
2021. (Processo nº 10128.109418/2022-12).
Nº 2.312 - Dispensar, a pedido, a partir de 28 de julho de 2022, ROSANA DA SILVA A LV ES ,
do mandato de Conselheira Suplente, Representante das Empresas na 29ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Rondônia. (Processo nº
10128.109729/2022-81).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
SECRETARIA DE TRABALHO
PORTARIA STRAB/MTP Nº 2.182, DE 28 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.068, de 10 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 1º e no art.
12, § 1º, inciso III, da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e no art. 17 da Resolução
Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reabrir, até o dia 31 de agosto de 2022, o prazo para que os entes
parceiros do Sistema Nacional de Emprego - SINE apresentem o Plano de Ações e Serviços
- PAS do bloco de ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, relativo ao
exercício de 2022, segundo o modelo e os procedimentos estabelecidos na Portaria
SPPE/SEPEC/ME nº 6.892, de 15 de junho de 2021.
Parágrafo único. Até a data limite prevista no caput, o ente parceiro deverá,
por meio da Plataforma Mais Brasil, concluir o preenchimento do PAS, registrar sua
aprovação pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda - CTER e enviá-lo ao Coordenador
Nacional do SINE, observado o disposto no art. 5º e no Anexo I da Portaria nº 6.892, de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RODRIGUES DE SOUZA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 848, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.206926/2022-56, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor AMAURI ALVES WENSKO, matrícula nº
1.495.938, Técnico do Seguro Social, para que tenha seu exercício regularizado na
Procuradoria
Seccional
Federal
em Araraquara/SP,
órgão
da
Advocacia-Geral da
U n i ã o / AG U .
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 849, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.315244/2022-33, resolve:
Designar LUCIANE RITTER GARSKE, matrícula nº 1.378.236, CPF nº 971.327.XXX-
53, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Integração de Dados da Coordenação-Geral de Administração de
Informações do Segurado, código FCE 1.11, da Diretoria de Benefícios e Relacionamento
com o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 719, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.113005/2022-41, e tarefa GET nº 1406231945,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Angela Maria Farias Tiuba, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Gecicler Tiuba, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula
SIAPE nº 915553, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado
falecido em 19/03/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA
SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/03/2022, data do
óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 721, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WELINGTON MAPURUNGA
TORRES, matrícula SIAPE 0.885.728, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de
Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da
lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.303896/2022-25 e Protocolo de
Requerimento GET 993931868 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS