DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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53
Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 244, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, e §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.6500.0005301/2022-44, resolve:
Art. 1º Requisitar a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante
do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado
do Amazonas (MP/AM), para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo
período de 1 (um) ano, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens
do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 245, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, XX, e §§1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.2025.0005132/2022-49, resolve:
Art. 1º Requisitar o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF), para
atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao gabinete do Conselheiro Nacional do
Ministério Público Jayme Martins de Oliveira Neto, com ônus para a origem quanto aos
vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 246, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 12, inc. XIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 19.00.1000.0005357/2020-43, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2022, a
cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do
Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de
Justiça, para exercício do cargo em comissão de Assessor II do Gabinete da Secretaria-
Geral, nível CJ-2, com ônus para o CNMP, com fundamento no art. 93, inc. I, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 261, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27
de maio de 2016, e no artigo 4º, § 2º, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, bem como
no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0004804/2020-21, resolve:
Art. 1º Publicar o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos
Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do
Anexo desta Portaria, com dados vigentes em 30 de junho de 2022.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
ANEXO
Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em
Comissão
.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP
.
NÍVEL
Quantitativo de Cargos em 30/6/2022
.
P R OV I D O S
VAGOS (4)
T OT A L
.
Servidores da carreira do
CNMP (1)
Outros 
servidores
públicos (2)
Servidores sem vínculo
efetivo (3)
.
QTD. (A)
% (B) = (A/I)
QTD. (C)
% (D) = (C/I)
QTD. (E)
% (F) = (E/I)
Q T D.
(G)
% (H)
=
(G/I)
QTD. (I)
.
FC - 1
0
0.00%
0
0.00%
0
0.00%
0
0.00%
0
.
FC - 2
10
90.91%
1
9.09%
0
0.00%
0
0.00%
11
.
FC - 3
23
63.89%
13
36.11%
0
0.00%
0
0.00%
36
.
Subtotal FC
33
70.21%
14
29.79%
0
0.00%
0
0.00%
47
.
CC-1
3
60.00%
2
40.00%
0
0.00%
0
0.00%
5
.
CC-2
0
0.00%
0
0.00%
0
0.00%
0
0.00%
0
.
CC-3
26
72.22%
6
16.67%
4
11.11%
0
0.00%
36
.
CC-4
5
22.73%
4
18.18%
13
59.09%
0
0.00%
22
.
CC-5
4
44.44%
3
33.33%
2
22.22%
0
0.00%
9
.
CC-6
1
25.00%
2
50.00%
1
25.00%
0
0.00%
4
. CNE - Secretário
Geral
0
0.00%
1
100.00%
0
0.00%
0
0.00%
1
.
Subtotal CC
39
50.65%
18
23.38%
20
25.97%
0
0.00%
77
.
T OT A L
72
58.06%
32
25.81%
20
16.13%
0
0.00%
124
. (1) Quantitativo de Servidores ocupantes de Função de Confiança ou Cargo em Comissão pertencentes à carreira de Servidores do
CNMP.
. (2) Quantitativo de Servidores de outros órgãos, de quaisquer esferas de governo ou de qualquer Poder, desde que ocupem cargo
efetivo. Devem ser incluídos, nessa coluna, Membros do Ministério Público investidos em Função de Confiança ou Cargo em
Comissão.
. (3) Quantitativo de Servidores sem vínculo efetivo com a Administração Pública, ocupantes apenas de Cargo em Comissão, inclusive
os requisitados de Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.
. (4) Quantitativo de cargos vagos, já alocados, oriundos de desprovimentos ou vagas de primeiro provimento ainda não preenchidas.
Excluem-se desse quantitativo os cargos autorizados em Lei que necessitam de implemento de condição para criação, tal como
autorização orçamentária.
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 109, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, e a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na
314ª 
Sessão
Ordinária, 
realizada 
em
18/07/2022, 
constante
do 
Procedimento
Administrativo MPDFT nº 08191.094035/2022-27, resolve:
Art. 1º Promover, por antiguidade, GABRIEL MENDES CAMARGOS, Promotor de
Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da aposentadoria da Promotora de
Justiça Denise Rivas de Almeida Fischer, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 143,
de 27 de fevereiro de 2020, publicada no DOU nº 41, de 2 de março de 2020, Seção 2, pg.
86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75/1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 594, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na
Portaria nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.014350/2022-11, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República PAULO RUBENS CARVALHO
MARQUES para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da
República, junto à Assessoria Jurídica Criminal no STF/PGR, por 1 (um) ano e sem prejuízo
de suas atribuições na unidade de origem.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 607, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e
tendo 
em 
vista 
o 
contido 
no 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
nº
1.00.001.000122/2018-78, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 480, de 24 de maio de 2018,
publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 53, de 6 de junho de 2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 501, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.3213.0001509/2022-67, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora ALINE ARAUJO PORTELA, matrícula 3396-1, Analista
do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Chefe de Gabinete da 1ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04
(60010090), exonerando, em consequência, a servidora PRISCILA AGUIAR RABE LO,
matrícula 3465-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Nº 504 - Art. 1º Nomear o servidor BRUNO ROCHA BEZERRA, matrícula 3595-5, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Jurídico III da Assessoria Criminal, código CC-03 (50020003),
exonerando, em consequência, a servidora POLLYANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES ,
matrícula 3827-0.
Art. 2º Dispensar o servidor BRUNO ROCHA BEZERRA, matrícula 3595-5, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Secretário Executivo do Centro de Produção, Análise,
Difusão e Segurança da Informação, código CC-04 (50070038).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº
19.04.3104.0001561/2022-07).
Nº 505 - Art. 1º Designar a servidora POLLYANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES, matrícula
3827-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
Jurídico III da Assessoria Criminal, código CC-03 (50020099).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (processo nº
19.04.3104.0001560/2022-34).
FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.074 - Nomear o servidor CARLOS HENRIQUE HONDA, matrícula 4846-1, Analista do
MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Modelagem de Banco de Dados da Secretaria de
Tecnologia
da
Informação,
código 
CC-01
(62030106)
(processo
nº
19.04.3904.0001467/2022-51).
Nº 1.075 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/08/2022, a servidora TATIANA MARIA RA B E LO
DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Nomeação e Controle de Cargos e Funções da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-
01 (62050041), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor
Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de
Justiça, código CC-01 (52001075).

                            

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