DOU 04/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 147, quinta-feira, 4 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
1 - Designar a servidora VIVIANE ALMEIDA PINHEIRO CHAVES, código 59714,
Técnica Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região-
DF, removida para esta Corte, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, privativa de bacharel em Direito, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria.
2 - Designar o servidor BENEDITO EDSON DE BRITO LIMA, código 47689,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Secretaria da 6ª Turma, ficando dispensado da função comissionada de
Assistente 3, Nível FC-3, da referida Secretaria.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 441, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o memorando nº 39, de 1º/8/2022, do Gabinete da Exma Sra.
Ministra Morgana de Almeida Richa, resolve:
Dispensar a servidora VANESSA LOPES MENDONÇA DE FREITAS, código 42619,
Agente Administrativa, requisitada do Ministério da Economia, da função comissionada de
Assistente 2, Nível FC-2, do Gabinete da Exma Sra. Ministra Morgana de Almeida Richa,
com efeitos a contar de 1º de agosto de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 442, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 50, de 29/7/2022, do Gabinete da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, resolve:
1 - Designar a servidora VANESSA SOUSA DOS SANTOS, código 15148, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada da
função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do referido Gabinete.
2 - Designar a servidora PATRICIA NASCIMENTO DE ARAUJO, código 41836,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4,
Nível FC-4, do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, ficando dispensada
da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do referido Gabinete.
3 - Designar a servidora BRUNA LEAL SIBEMBERG, código 64830, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3,
do Gabinete da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 443, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando
nº 14, de 2/8/2022, da
Coordenadoria de Recursos, resolve:
1 - Dispensar o servidor EDUARDO HIDEKI SONE, código 44589, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Agravos de Instrumento em Recurso
Extraordinário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Recursos.
2 - Designar o servidor FELIPE AUGUSTO CASTRO VARELLA, código 22966,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Agravos de Instrumento em Recurso
Extraordinário, Nível FC-5, da Coordenadoria de Recursos, em seus afastamentos e
impedimentos legais e/ou eventuais.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 444, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do memorando nº 56, de 2/8/2022, da Secretaria de
Segurança, resolve:
1 - Dispensar a servidora TEREZINHA DE JESUS CALDAS BARBOSA DOS SANTOS,
código 12718, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços
Diversos, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de
Segurança.
2 - Designar o servidor LUCIANO BEZERRA, código 36854, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da
Coordenadoria de Segurança.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.788, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o Memorando SEPRE nº 2740481, contido no Processo no 014430/22-
00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando que o cargo em comissão
objeto deste ato pertence ao extinto Gabinete do Ministro Gen Ex Luis Carlos Gomes
Mattos, como também o Ato Normativo 79/2014 (2748270), que dispõe sobre a
permanência de servidores no exercício das respectivas funções, no caso de afastamento
definitivo de Ministro, resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. PAULO CESAR BRAGA DE LIMA, matrícula 8830, do
cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, código STM-CJ-03, do Gabinete da
Presidência.
Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. FABIANO SOUTO MARTINS, matrícula 8836, para
exercer, em decorrência da exoneração de PAULO CESAR BRAGA DE LIMA, o cargo em
comissão de CHEFE DE GABINETE, código STM-CJ-03, do extinto Gabinete do Ministro Gen
Ex Luis Carlos Gomes Mattos. Em consequência, fica exonerado do cargo em comissão de
SECRETÁRIO-GERAL
DA
PRESIDÊNCIA,
código 
STM-CJ-04,
da
Secretaria-Geral
da
Presidência.
Dr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
ATO Nº 3.789, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista os Memorandos nº 2726786 e nº 2728443, contidos nos Processos no
013647/22-00.007, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA,
matrícula 9038, para exercer, em decorrência da exoneração de FABIANO SOUTO MARTINS,
o cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-04, da
Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica exonerado do cargo em comissão
de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete do Ministro Gen Ex
Lúcio Mário de Barros Góes.
Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90,
redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. WALTER JUSTUS, matrícula 9596, para exercer, em
decorrência da exoneração de ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, o cargo em
comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete da
Presidência.
Dr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
ATO Nº 3.792, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o contido no Processo nº 014942/22-00.202, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018120/20-
00.01, tal qual o disposto no Ato nº 3363/2021 (2280036), resolve:
Art. 1º EXONERAR o Sr. ANGELO LUIS TOMÉ DE SENNA, matrícula 1589, do
cargo em comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 2º NOMEAR o militar JEFERSON ADONIS WAGNER, matrícula 1675, para
exercer, em decorrência da exoneração de Angelo Luis Tomé de Senna, o cargo em
comissão de ASSESSOR I (S), código STM-CJ-01, da Secretaria-Geral da Presidência. Em
consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-
02, do Gabinete do Exmo. Ministro Gen Ex. Lúcio Mário de Barros Góes.
Dr. PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 4.048, DE 22 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 0024709-35.2020.4.03.8001-
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da
EC n.º 103/2019, à servidora HILZE MARIA SIMÕES OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada
prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-
45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2º da Lei n.º
8.112/1990, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/1994, e nos termos do art. 3º da Lei
n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º
8.112/1990 e alterações posteriores; e com a gratificação de atividade externa, prevista no
art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido no RE 638.115/STF e em
cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo n.º 0000292-
57.2004.4.03.6100, com efeitos retroativos a 11 de março de 2022, data em que
completou a idade-limite de permanência no serviço público.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.054, DE 26 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0021316-
73.2018.4.03.8001 - SEI e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado,
proferida no processo n.º 5005035-79.2019.4.03.6106, resolve:
CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA a MARIA APARECIDA SILVA PAGLIARO,
genitora do servidor PASCHOAL PAGLIARO JUNIOR, anterior ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do art. 40, § 7.º, inciso
II, da Constituição da República, com redação da EC n.º 41/2003, regulamentado pelo art.
2.º, inciso II, da Lei n.º 10.887/2004, e dos artigos 215, 217, inciso V, da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Lei n.º 13.135/2015, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, com
efeitos financeiros a partir de 13 de junho de 2018, em cota correspondente a 100% (cem
por cento) do benefício.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
ATO Nº 4.057, DE 27 DE JULHO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, item I, letra "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 3655/2022-TCU-1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 05 de julho de 2022, relativo ao Processo TC 008.104/2022-0, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0068076-51.2016.4.03.8001 - SEI,
resolve:
ALTERAR, em parte, o Ato n.º 671, de 29 de março de 2017, publicado em 04
de abril de 2017 no Diário Oficial da União, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VILMA ARANHA, anterior
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo,
para fazer constar a concessão da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista
no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001,
incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 04 de abril de 2017,
data da concessão inicial.
MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 442, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando
o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a
Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de
25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata PALOMA FREIRE DE QUEIROZ E SILVA, classificada em 19º lugar da lista geral,
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018,
Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da
União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de
cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária da
Paraíba, para a
categoria funcional
de Técnico Judiciário
- Área
Administrativa, com a consequente exclusão do nome da candidata da referida lista de
classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o
Ato nº 391, de 1º/07/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de
05/07/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR

                            

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